segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Incêndios Florestais 2013

A 17 de maio último, a Acréscimo expressou os seus comentários sobre a gestão política do flagelo dos incêndios florestais em Portugal.

Da estratégia nacional para as florestas à prevenção, enquanto conjunto de operações silvícolas integradas necessariamente em plano de gestão florestal, passando pelos desajustamentos nos mercados silvícolas, o diagnóstico não é positivo. Na falência destes instrumentos, parte exagerada do esforço de defesa das florestas contra os incêndios assenta num último reduto, o combate.

Ora, o relatório agora conhecido sobre os incêndios florestais de 2013 vem demonstrar que, também aqui, é evidente a incapacidade política em conter este flagelo nacional.

Independentemente das responsabilidades dos diferentes atores envolvidos no combate, importa salientar o risco destes poderem estar a potenciar ainda mais este flagelo, tal como indicia estar a acontecer com a política de florestações do último quarto de século.

As suspeitas do sobredimensionamento das ignições, situação já denunciada na década de 90, a par do uso desregrado da técnica de contrafogo, para além das insuficiências evidenciadas nos rescaldos, com os reacendimentos frequentes, parecem ser indicadores desta potenciação. Potenciação essa que, para alguns agentes, poderá servir de base à reivindicação de uma ainda maior alocação de verbas públicas ao combate.

Do rescaldo de 2013, ressaltam a perda inestimável de vidas humanas e a incapacidade política em conter o problema no limite dos 100 mil hectares/ano de área ardida, limite esse já de si inaceitável. Incapacidade essa estimada em avultados prejuízos económicos, sociais e ambientais para o País.

Imagem do incêndios na Serra do Caramulo captado pelo satélite Aqua, da NASA, a 29 de Agosto, pelas 14:20 (hora de Lisboa). 

A Acréscimo vem, mais uma vez, realçar a necessidade de abordar esta problemática pelo essencial, pela necessidade de um plano integrado para o Desenvolvimento Rural, baseado nas pessoas e na sua subsistência em meio rural. Não apenas de combate ao êxodo rural, mas sobretudo com uma estratégia de repovoamento do interior. Onde o funcionamento dos mercados seja acompanhado pelo Estado, impedindo iniciativas extrativistas por parte de agentes económicos que operam com base em produções agroflorestais. Onde o rendimento proveniente da produção sustentável de bens e serviços, entre eles os oriundos das superfícies florestais, possam garantir uma adequada gestão das propriedades rústicas.

Infelizmente, no último quarto de século, apesar do esforço dos cidadãos, através da alocação de centenas de milhões de Euros dos seus impostos às florestas, o rendimento dos proprietários florestais entrou em declínio progressivo, o valor económico e ambiental das florestas degradou-se, o próprio peso das fileiras silvo-industriais no Produto Interno Bruto contraiu (tendo o próprio PIB contraído na última década). Apenas o flagelo dos incêndios florestais progrediu, continuando a superar o limite, definido na Estratégia Nacional para as Florestas, dos 100 mil hectares/ano. Estes indicadores, parece-nos, são mais do que suficientes para evidenciar a falência da politica florestal do País nos últimos 25 anos (pós-adesão à CEE, apesar dos apoios da PAC).



quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Desígnio para 2014



Nos apoios públicos ao investimento florestal, urge distinguir entre desempenho financeiro, a simples despesa pública, e desempenho físico, o cofinanciamento pelos contribuintes de investimentos nas florestas que aportem retorno económico, social e ambiental para a Sociedade.

No último quarto de século, com o benefício dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC), apesar do desempenho financeiro de muitas centenas de milhões de Euros, o desempenho físico dos apoios públicos às florestas expressa resultados desajustados de um desenvolvimento que tem de ser necessariamente sustentável.

Ora, nunca como neste último quarto de século o investimento florestal adquiriu tão elevado risco, risco esse que tem provocado enormes perdas económicas, sociais e ambientais para a Sociedade.

Apesar do enorme volume financeiro disponibilizado às florestas a partir dos impostos, pagos pelos contribuintes nacionais e europeus, o rendimento dos proprietários florestais privados e das comunidades rurais (que detêm mais de 90% das áreas florestais portuguesas) só tem decrescido neste último quarto de século. Em consequência, tem igualmente decrescido o valor económico das florestas, bem como tem contraído o peso do conjunto das fileiras silvo-industriais no Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

Parece assim evidente que, importa operar uma profunda alteração de critérios na aplicação dos fundos públicos de apoio ao investimento florestal em Portugal. Este será o desígnio da Acréscimo para 2014.

Neste domínio, estão longe de chegar as operações de cosmética de "desburocratização", seja ao nível das Zonas de Intervenção Florestal, seja nos licenciamentos às espécies de rápido crescimento.

sábado, 30 de novembro de 2013

Acordo PSD/PS/CDS-PP para a floresta

Em entrevista ao Jornal de Negócio, no passado dia 21 de novembro, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural manifestou vontade em almejar um acordo político de longo prazo para a floresta.

Na entrevista, o secretário de Estado parece ainda corroborar da postura do CEO da Portucel, ao alegar que a política partidária prejudica o desenvolvimento do setor florestal.

Regista-se a propósito o acordo, obtido por unanimidade, com a aprovação pelo Parlamento da Lei de Bases da Política Florestal, no ano de 1996 (Lei n.º 33/96). Curiosamente, uma iniciativa lançada pelo então ministro Fernando Gomes da Silva. Todavia, apesar deste acordo parlamentar (onde não parece comprovada a disputa político-partidária no caso das florestas), os vários executivos foram até hoje incapazes de concluir a regulamentação da Lei. Já lá vão 17 anos, sendo que 2 deles ocorreram já no consolado da ministra Assunção Cristas. Medidas e instrumentos de política florestal, então consideradas essenciais, estão ainda por legislar (nenhum deles corresponde ao perfil do Decreto-Lei n.º 96/2013, a grande iniciativa política deste Ministério para o setor florestal).

Não será estranho contudo o desejo de acordo entre a atual equipa ministerial e o Partido Socialista. Ao contrário do enunciado no programa eleitoral do CDS-PP (ou mesmo do PSD), a ministra Assunção Cristas e os seus secretários de Estado para o sector têm aplicado o disposto no programa eleitoral do PS de 2011, na aposta em acentuar o apoio do Estado à indústria papeleira. O Decreto-Lei n.º 96/2013 é disso um exemplo esclarecedor, mas outros podem estar em preparação.

Não deixa de ser curiosa a afirmação de que o DL 96/2013 não é uma medida de política florestal, mas de desburocratização do Estado. Não fosse uma demonstração de hipocrisia política, seria irónico.

Não há assim surpresa quanto à intenção deste anúncio pelo secretário de Estado.

Esperamos contudo que exista bom senso num eventual acordo PSD/PS/CDS-PP, sendo que na base está atualmente:
  • Uma Estratégia Nacional para as Florestas inconsistente;
  • Um protecionismo de Estado à indústria de trituração, que vem provocando o declínio progressivo da silvicultura; e,
  • Uma aposta avulsa da atual equipa ministerial nas arborizações e rearborização, sem que esteja assegurada (técnica e financeiramente) uma adequada gestão florestal, mas onde está garantida a incapacidade em assegurar a redução da meta de 100 mil hectares ardidos em cada ano.

Infelizmente, há um factor que, estamos em querer que involuntariamente, parece consubstanciar um acordo político durável, a incapacidade para conter os riscos ao investimento florestal.

 (2013 apenas com dados provisórios entre 01/01 e 15/10)

Entrevista em referência disponível em:

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

A aposta inconsistente no fomento florestal - O DL 96/2013 e as Medidas Florestais do PRD 2014/2020

A Acréscimo confessa ter um problema conceptual na análise ao Decreto-lei n.º 96/2013 ou à proposta para as Medidas Florestas a integrar o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014/2020, a cofinanciar no âmbito da nova Política Agrícola Comum (PAC).

O problema decorre da dificuldade encontrar justificativos para a priorização política no fomento florestal (nas arborizações e rearborizações) em claro detrimento da revitalização dos negócios silvo-ambientais. Revitalização que, em nosso entender passa pelo acompanhamento dos mercados, pela redefinição de estratégias ao nível da pesquisa científica, bem como do reforço da componente de transmissão, de operacionalização e de avaliação do conhecimento produzido (extensão).

Quanto à priorização do fomento florestal, sugerimos os seguintes contratempos:


- A NÍVEL ESTRATÉGICO

Em termos genéricos, o País desenvolveu um esforço ímpar nos últimos 25 anos em fomento florestal, a maioria do qual desenvolvido com financiamento público. Ou seja, com a injeção de centenas de milhões de Euros dos contribuintes em ações de arborização e rearborização.

Embora a cultura do eucalipto não tenha sido objeto de apoio financeiro público, cofinanciados pela PAC, a indústria de pasta e papel tem beneficiado de protecionismo do Estado, quer através da atribuição de benefícios fiscais e de subsídios à cogeração, quer através da ausência do Estado no acompanhamento dos mercados florestais, ou mesmo ao nível da decisão política em conter a concorrência de outros players ou de negócios associados à espécie.

Todavia, apesar do esforço público e privado em fomento florestal, do ponto de vista económico, social e ambiental, não se nos afiguram reunidas as condições de controlo dos riscos do investimento, que justifiquem a persistência nesta aposta.

Comecemos pelas consequências.

Para além do impacto ao nível dos incêndios florestais, nos últimos anos, a este risco abiótico, juntam-se a proliferação descontrolada de riscos bióticos, das pragas e doenças.

Ao nível dos incêndios florestais, o panorama é conhecido.


(Fonte: ICNF, dados reportados a 15/10/2013)

Pela ausência de tendência, pode atestar-se a manifesta incapacidade no controlo deste risco do investimento florestal.

No contexto do sul da Europa, apesar de Portugal deter apenas 6% da área florestal do conjunto dos países desta região, o mesmo foi responsável, entre 2000 e 2009, por 35% da área ardida.


(Fonte: AFN, citado em “A Fileira Florestal: Um cruzamento estratégico”, BES/ESR, 2011)

São conhecidas as regiões, do território continental, onde o fenómeno produz mais impactos. Estes estão associados a regiões de minifúndio.



ÁREA ARDIDA 1975/2008

(Fonte: Paulo Fernandes, CIFAP/UTAD, 2009)

Várias entidades quantificaram as perdas económicas e financeiras associadas a este risco abiótico do investimento florestal.

De acordo com a estimativa “simplificada” do Manifesto Pela Floresta Contra a Crise (Expresso, Economia, ed. 10/11/2012), que reúne como subscritores um ex-Presidente da República, ex-ministros e ex-secretários de Estado, de diferentes quadrantes políticos, o prejuízo anual decorrente dos incêndios florestais, que só serão atenuados por mecanismos de defesa associados à redução do risco do negócio florestal, é superior a 1.000 milhões de euros.

Por outro lado, a Plataforma para o Crescimento Sustentável, no seu Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika, publicado em dezembro de 2012, alerta para o facto de, só na última década (pág. 122), terem sido emitidas mais de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2 eq.), desperdiçando-se mais do que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo(estudos científicos desenvolvidos pelo ISA/UTL e pela UTAD estimam valores de emissões 10 vezes superiores aos apontados no Relatório).

São igualmente conhecidos os fatores que estão na base a esta catástrofe estival em Portugal. Centremo-nos no que está diretamente associado à propagação.

Passemos então ao efeito.

É comumente associado o impacto da propagação dos incêndios florestais à gestão florestal, ou melhor à sua minimização ou ausência, o que não deixa de ser em si um modelo de gestão.

A gestão florestal foi inicialmente definida como a aplicação de métodos comerciais e de princípios técnicos florestais na administração de uma propriedade florestal (SAF, 1958). Mais recentemente, foram introduzidas na definição as preocupações com a sustentabilidade dos ecossistemas.

A concretização da administração de uma área florestal privada (98% da floresta nacional) pressupõe a existência de capacidade financeira, ou seja, que o ato produtivo gere receitas que a permitam custear. Sendo nulas ou residuais as expetativas do negócio, assim o modelo de gestão será ajustado.

Finalmente, a causa.

De acordo com o diagnóstico do INE, na publicação das Contas Económicas da Silvicultura, a atividade florestal ou silvicultura (excluída portanto a componente industrial) evidenciou um declínio progressivo na última década.

Essa evidência pode ser traduzida na análise do Rendimento Empresarial Líquido.


(Fonte: INE/CES 2010. Lisboa, 2012)

Por seu lado, no mesmo período, registou-se o aumento dos consumos intermédios, associado principalmente ao aumento dos custos da energia e dos combustíveis.


A análise pode contudo ir mais além em termos temporais. Expresso na Estratégia Nacional para as Florestas, a evolução dos preços parece traduzir uma prolongada degradação da atividade.

PREÇOS À PORTA DA FÁBRICA
(Fonte: DGRF/ENF, 2006)

O peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura face ao VAB nacional, é um espelho do declínio. Tendo em conta apenas os valores registados para este rácio em 1990 (com 1,2%), 2000 (com 0,8%) e 2010 (com 0,4%), fica evidente a queda de aproximadamente 67%.


(Fonte: INE, Contas Económicas da Silvicultura)

Todavia, não é só a floresta a perdedora. Na análise ao peso do setor no PIB, nos anos de 2000 (com 3,0%), 2005 (com 2,2%) e 2010 (com 1,7%), fica evidente um decréscimo acentuado também na indústria (em particular nas PME).


(Fonte: GPP/MAMAOT, 2012)

Desta forma, pode-se concluir que a uma causa (nula ou residual expetativa de negócio), está associado um efeito (gestão florestal minimalista ou de abandono), tendo por consequência um significativo risco para o fomento florestal.

Se às potenciais ações de arborização e rearborização, com financiamento público ou exclusivamente privado, não estiverem vinculadas garantias de uma gestão florestal eficiente e eficaz, onde a componente de defesa está necessariamente integrada, os riscos decorrentes transcendem os proprietários florestais, alargam-se às populações rurais e a todos os cidadãos. Isto não só no plano económico, mas também nos planos ambiental e social. Importa mencionar que a situação é independente da espécie de produção lenhosa, mas agrava-se com o regime de propriedade, em particular nas regiões de minifúndio.


- A NÍVEL TÁTICO

Do ponto de vista financeiro, face à atual situação de crise do País, faz todo o sentido a aposta nas exportações. A esse nível, o sector silvo-industrial, apesar dos graves desequilíbrios internos, ao nível das relações comerciais, tem produzido resposta à altura das necessidades. Em todo o caso, essa resposta não nos parece sustentada e sustentável no tempo, isto devido ao mencionado progressivo declínio da atividade silvícola, o que poderá implicar na necessidade de reforço das importações, com as perdas financeiras daí decorrentes.

Face à necessidade de garantir e reforçar as exportações no curto prazo, pareceria mais lógica uma aposta política no abastecimento, a curto e médio prazo, à indústria de base florestal, ou seja, uma aposta determinada na metade final do ciclo florestal (semicírculo da esquerda), isto é, na gestão dos povoamentos em fase avançada de desenvolvimento, fomentando as operações silvícolas que permitam a sua proteção (contra os agentes abióticos, mas também contra os bióticos) e a potencial melhoria das produtividades e qualidade dos bens silvícolas produzidos em tais povoamentos.


Todavia, não será difícil constatar a ausência de resultados visíveis nesta segunda fase do ciclo florestal. Os agentes abióticos manifestam-se mais dependentes das condições meteorológicas do que de outros quaisquer fatores. Os agentes bióticos continuam em fase crescente de manifestação pelo território nacional.


  
- A NÍVEL OPERACIONAL

Registamos desde maio de 2012 uma forte interseção entre os interesses financeiros de uma empresa da indústria papeleira e a estratégia de priorização do fomento florestal por parte do Ministério da Agricultura.


Temos ainda em conta os anúncios de investimento dessa mesma empresa, com caráter errático, já que iniciaram pelo Brasil, depois em Portugal e, mais recentemente, em Moçambique.

Importa ter presente que, priorizamos o território às exportações, o primeiro por questões estruturais, com impacto não só no curto, mas sobretudo no médio e no longo prazo sobre as exportações.

É certo que, a indústria papeleira tem um forte pendor nas exportações, mais do que a indústria corticeira, todavia menos do que a indústria de madeiras e mobiliário. Sendo que esta terceira, bem como a primeira, são mais representativas ao nível do emprego, com forte impacto ao nível do emprego em meio rural, sendo assim setores mais mais propícios ao combate ao êxodo rural.


sábado, 16 de novembro de 2013

A PAC e as florestas em Portugal.



Na antecâmara de um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), agora para o período 2014/2020, colocamos 6 questões generalistas ao Ministério da Agricultura, sobre o passado e as perspectivas futuras quanto às medidas de apoio ao investimento florestal, a cofinanciar no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC):


1 - Quais as áreas, por espécie e região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito do I Quadro Comunitário de Apoio (QCA)(1996/1992), do II QCA (1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?

2 - Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios? Qual o montante em área e por tipo de investimento?

3 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos?

4 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?

5 - Existem estudos de avaliação de desempenho dos diferentes programas, na sua vertente florestal, mas também noutros domínios de apoio, ao longo dos 27 anos decorridos de apoios da PAC em Portugal?

6 - Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e social?

Existem mais questões, designadamente no que respeita ao impacto dos fundos da PAC ao nível da propagação de incêndios florestais, bem como na proliferação de pragas e de doenças nas florestas em Portugal. Nos últimos 27 anos, apesar do significativo apoio da PAC, o panorama nas florestas em Portugal, no que respeita a incêndios florestais, a pragas e a doenças, não é nada animador.



Num outro nível, qual o impacto dos fundos da PAC, aplicados nas florestas portuguesas, ao nível dos números expressos no tempo nas Contas Económicas da Silvicultura (publicadas pelo INE)? Curiosamente, apesar dos significativos apoios da PAC, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade florestal no VAB nacional tem registado, nos últimos 27 anos, um acentuado decréscimo.

VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Estarão os contribuintes europeus involuntariamente a fomentar incêndios florestais em Portugal?

A Acréscimo é uma organização não governamental, constituída para promover o investimento florestal de acordo com o conceito de desenvolvimento sustentável e os princípios de responsabilidade social.

Na elaboração, pelo Governo Português, de um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), para o período 2014-2020, questionamo-nos sobre os resultados dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) às florestas portuguesas nos últimos 25 anos.

O que nós não sabemos?

A Acréscimo desconhece a existência de um estudo de avaliação sobre a implementação dos apoios da PAC às florestas em Portugal. Em especial no que respeita ao contributo de tais financiamentos públicos para o reforço do peso económico da atividade florestal, para o emprego e bem estar das populações rurais e para a conservação dos ecossistemas.

Em junho último, esta associação questionou o Ministério da Agricultura em Portugal sobre as estatísticas de florestações nos últimos 25 anos, em especial as decorrentes dos apoios da PAC, quer ao nível da espécie quer por região. Apesar da natureza pública da informação, até ao momento não obtivemos retorno.

O que suspeitamos?

Na ausência de dados concretos, suspeitamos que os apoios da PAC às florestas no último quarto de século, não geraram benefícios económicos, sociais e ambientais à Sociedade.

Pior, suspeitamos da aplicação cíclica de fundos públicos em locais ciclicamente atingidos por incêndios florestais nos últimos 25 anos.

O que sabemos?

Apesar da atribuição de financiamento público, não reembolsável, de centenas de milhões de Euros às florestas em Portugal, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade silvícola no VAB nacional recuou 67% em 2010 face ao valor registado em 1990. Sabemos mais, o peso do setor florestal (silvicultura + indústrias de base florestal) no Produto Interno Bruto (PIB) português decresceu cerca de 40% em 2010 face ao valor registado em 2000.

VAB silvicultura / VAB nacional

Sabemos ainda que a espécie florestal que mais usufruiu dos apoios da PAC – o pinheiro bravo - viu a sua área de ocupação em Portugal regredir cerca de 400 mil hectares desde a adesão de Portugal à CEE. Curiosamente, os apoios públicos de que usufruiu permitiriam aumentar a sua área de ocupação em cerca de novos 350 mil hectares.

Infelizmente, apesar do financiamento público da PAC às florestas em Portugal, o ciclo de destruição provocada pelos incêndios florestais, está atualmente, depois de centenas de milhões de Euros despendidos, tão ou mais ativo do que em 1990.



Do que já é conhecido das propostas de medidas de apoio às florestas no PDR 2014/2020, não existe qualquer indicador de mudança de paradigma neste domínio. Os apoios da PAC, em mercados desequilibrados, onde se assiste nos últimos 25 anos ao declínio progressivo do negócio silvícola, podem constituir um escandaloso desperdício de fundos públicos.


Que questões se podem colocar:

Qual tem sido o destino real de centenas de milhões de Euros, disponibilizados pelos contribuintes europeus às florestas em Portugal para a criação de riqueza, de emprego e bem-estar das populações rurais e para a proteção da Natureza?

Estarão os contribuintes europeus involuntariamente a fomentar incêndios florestais em Portugal?

Que medidas de política florestal (além do PDR 2014/2020) tem o Governo Português preparadas para contrariar o declínio progressivo da atividade florestal em Portugal, tendo em conta que a área florestal portuguesa é em cerca de 90% detida por centenas de milhares de famílias e por comunidades rurais, na sua esmagadora maioria descapitalizadas e a atuar em mercados que fomentam relacionamentos win-loose?


À atenção de:
Parlamento Português
Parlamento Europeu
Presidência da República Portuguesa
Governo Português
Comissão Europeia



terça-feira, 5 de novembro de 2013

A indústria florestal e os contribuintes.

Registamos as declarações do presidente da Altri no final do passado mês de outubro, as quais primam pelo equilíbrio, especialmente face à postura hipócrita do outro player na produção de pasta celulósica em Portugal. Relembra-se a propósito o título do Jornal I, de 15 de maio de 2012.


Existem contudo dois aspetos que merecem ser questionados.

1.     Face à alegada escassez de matéria-prima, como justificará o presidente da Altri a redução de áreas próprias de eucaliptal e de pinhal bravo por parte das empresas de celuloses entre 2002 e 2011? Faz-se notar que os números a que tivemos acesso, através da CELPA – Associação da Indústria Papeleira, não nos permitem desdobrar essa redução por empresas. Todavia, os números potenciam, no seu conjunto, uma redução na capacidade de autoabastecimento das empresas (não sendo contrariadas pelo aumento da produtividade unitária), bem como a transferência do risco do negócio para centenas de milhares de famílias que asseguram o abastecimento a esta indústria e, em última análise, para os contribuintes (quer no financiamento da florestação de pinhal bravo – pelos apoios da PAC – e do eucalipto – pelos benefícios fiscais às empresas industriais, quer no pagamento dos elevados e injustificáveis encargos económicos, sociais e ambientais decorrentes dos incêndios florestais).

Fonte: Celpa - Associação da Indústria Papeleira. Boletim Estatístico 2011.

2.     É usual os industriais fazerem referência aos apoios públicos para a alegada viabilização dos respetivos negócios silvo-industriais. Não constituirá tal facto um abuso? Não deveria a sua atividade ser impulsionada com base em negócios decorrentes de relacionamentos win-win, ao invés de reclamarem insistentemente o apoio dos contribuintes?

Não existirá demasiado "apelo" aos contribuintes, quer na promoção quer na assunção dos riscos nos principais negócios silvo-industriais em Portugal?

Temos esperança em obter respostas às questões ora colocadas.


quarta-feira, 30 de outubro de 2013

A reforma do Estado e as funções de regulação, supervisão e inspecção.

Lê-se no documento UM ESTADO MELHOR, hoje aprovado em Conselho de Ministro e publicamente apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas:

  • “as alterações legislativas no domínio da concorrência e da sua Autoridade, favorecem uma atitude mais pró-ativa e é expetável e desejável uma política mais decidida em prol da sã concorrência, da abertura dos mercados e da não proteção das empresas incumbentes;

  • deve constituir prioridade do Governo precaver e, quando necessário, legislar, para evitar a permanência ou constituição de monopólios, públicos ou privados. A doutrina da limitação do poder não é apenas uma conquista da democracia política. Os mercados em regime monopolista, quando não se deve a causas inultrapassáveis, funcionam deficientemente e representam um poder excessivo, com o potencial de prejudicar a economia, as empresas e os consumidores;”


Afinal, não é mais do que a Acréscimo tem defendido para o sector silvo-industrial nacional.


Parece que estamos no rumo certo. Já o Ministério da Agricultura deverá rever o seu.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Política florestal em Portugal: Diferentes governos, a mesma postura.

Fora do período estival, associado aos incêndios rurais, é a ocasião adequada à análise da política florestal em Portugal, componente fundamental para a definição de adequadas estratégias para o Desenvolvimento Rural e, desta forma, à implementação de incentivos a um investimento florestal sustentado e sustentável.

Todavia, na análise às medidas de política florestal assumidas nos últimos anos, não se tem vislumbrado essa associação ao desenvolvimento rural sustentado (do ponto de vista social e económico) e sustentável (do ponto de vista ambiental).

Independentemente dos quadrantes políticos que assumiram a governação do País, é visível uma mesma postura no que respeita às medidas políticas para o setor florestal.

Em 2006, lia-se no jornal Público, na sua edição de 23 de fevereiro:

A empresa "vai ainda beneficiar de uma nova política florestal", que está a ser preparada de acordo com as pretensões do patrão da Portucel, no que respeita à prevenção de incêndios e plantação de eucaliptos em terrenos baldios.

Esta nova política... será anunciada "em breve" pelo Ministério da Agricultura.

Mais recentemente, em maio de 2012, na edição de dia 15 do Jornal I, era expressa uma manifestação pública de interesses por parte do mesmo grupo empresarial.



Coincidentemente, o Ministério da Agricultura, como medida primeira da sua estratégia política, anuncia nesse preciso mês a revisão da regulamentação às ações de florestação com espécies de crescimento rápido. Com o texto aprovado no Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, independentemente do resultado parecer ter ficado aquém das expectativas iniciais do grupo empresarial citado, especial beneficiário da versão inicial da revisão legislativa, o facto é que o Governo, pelo Ministério da Agricultura, assumiu novamente uma postura política de protecionismo, tal como em 2006.

Na edição de 24 de junho do Expresso é disso dado nota pela Acréscimo.

As estratégias governativas para as florestas (ou a sua não existência), tem convivido com o declínio progressivo da atividade florestal.


A par das estatísticas económicas assiste-se ao ciclo anual de incêndios, interiorizado em Estratégia Nacional, que vai fragilizando progressivamente os espaços rurais portugueses. Em 2012 foi ultrapassado em cerca de 50% a meta estratégica média de 100.000 hectares ardidos. As futuras florestações, sem garantias de subsequente gestão florestal, irão contribuir para a manutenção deste ciclo assumido.



terça-feira, 22 de outubro de 2013

As florestas e a política de pacotilha - Decretos e concursos.

Perante as atuais dificuldades económicas do País, nas florestas, que ocupam uma área de mais de 1/3 do território nacional, os responsáveis políticos do Ministério da Agricultura respondem com uma aposta no fomento de mais investimento, ao contrário de procurarem a consolidação do investimento já realizado.

O investimento florestal é caracterizado pelos longos períodos de retorno, no geral, superiores a mais de uma década. Neste contexto, uma aposta no fomento florestal, em especial num período de dificuldade económica, ou é a concretização de um jogo politiqueiro de visibilidade mediática, ou pressupõe assegurar a sustentabilidade dos recursos florestais.

No primeiro caso, de facto é “politiqueiramente” mais vendível, no plano mediático, uma nova florestação (mesmo que numa área ciclicamente vítima de incêndios florestais), do que uma estratégia de consolidação de investimento iniciado por antecessores políticos no cargo. Parte-se do princípio, quiçá socialmente “correta”, de que a Sociedade valoriza mais (no voto) quantos novos hectares se rearborizaram, do que os povoamentos florestais que, mediante melhoria da gestão (o que implica proteção), não foram vitimados por incêndios, ou por pragas e doenças.

No segundo caso, a aposta no fomento sem garantias mínimas de gestão subsequente dos povoamentos constituídos, nem um acompanhamento dos mercados (hoje em concorrência imperfeita), facilmente se prova e comprova ser contraproducente, A aposta no fomento preconizado com o DL 96/2013, que recentemente entrou em vigor, não difere da aposta no fomento que se realizou nos últimos 30 anos, ou seja, na prática, uma aposta no fomento de incêndios futuros. Os próprios dados anunciados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) o comprovam.


Reconhece-se, todavia, que esta aposta de pacotilha no fomento de mais floresta parece responder às exigências manifestadas pelo setor industrial da pasta celulósica e papel. O mesmo que impõe unilateralmente os preços à produção, com proteção política, e que reduz áreas próprias de eucaliptal, na prática, transferindo o risco do seu negócio para essa mesma produção.

Comprova ainda esta estratégia do Ministério, a incapacidade ou falta de vontade política em contrariar uma maior aposta financeira no combate aos incêndios, ao invés de uma aposta clara na sua prevenção, ou seja, na consolidação dos investimentos iniciados à décadas e que, no curto e médio prazo, são suscetíveis de dar resposta às atuais necessidades financeiras do País.

Reforça a atual estratégia de pacotilha no Ministério da Agricultura, quiçá também em resposta a interesses manifestados, o processo concursal lançado recentemente pelo secretário de Estado para a substituição da equipa dirigente do ICNF (que hoje encerra).

Com efeito, tendo sido nomeada a atual equipa em regime de substituição, era mais do previsível a necessidade futura de proceder à nomeação de uma equipa em definitivo. Previsível? A prática do Ministério não o aparenta.

O procedimento concursal foi lançado com caráter de urgente, urgência essa suportada (como consta nestas ocasiões) pelo superior interesse público (?). Desta forma, ficam inviabilizados, logo à partida, qualquer “efeito suspensivo do recurso administrativo interposto do despacho de designação ou de qualquer outro ato praticado no decurso do procedimento”. A CRSAP e o Ministério estão assim “habilitados” legalmente a decidir sem a transparência tão apregoada.

Face á manifesta previsibilidade do ato de substituição da equipa dirigente do ICNF, nomeada ela própria em regime de substituição, haverá justificação plausível para o caráter de urgência do procedimento concursal? Nesta equipa ministerial nada se deve estranhar.


quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Os ódios e a propaganda.

Na sequência da nota à Imprensa emitida pela direção da Acréscimo a 8 de outubro último, intitulada A indústria papeleira portuguesa – mitos e realidade”, foi rececionado neste blogue o comentário que se transcreve na íntegra:

A propaganda atingiu o seu clímax histórico com o Sr. Himmler.
A receita (que nunca mais se perdeu) era misturar meias verdades, com mentiras descaradas e ligá-las com ódio. Muito ódio.
É o que leio aqui. Propaganda (se a houver) não se combate com mais propaganda. É por isso que venho criticando a Acréscimo (e a sua direcção) depois de me ter entusiasmado e iludido com a sua criação.
João M. A. Soares

Á partida poderia tratar-se de um entre muitos comentários que pululam na Internet. Todavia, o mesmo é subscrito por alguém que ocupou cargos de relevo no setor florestal nacional: presidente do Instituto dos Produtos Florestais (organismo extinto), diretor-geral da Direção-Geral Florestas (atual Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), secretário de Estado das Florestas, outros a nível da União Europeia e na FAO, bem como na administração ou de assessoria às administrações de empresas da indústria de pasta e papel, para além de ser um dos principais mentores do Manifesto pela Floresta contra a Crise, publicamente lançado no semanário Expresso no final de 2011.

A leitura do comentário permite retirar uma única conclusão: a incapacidade para contra argumentar seriamente os pontos expostos pela Acréscimo.

O mesmo é referir que, as “mentiras descaradas” e as “meias verdades” apontadas pela Acréscimo não são as “mentiras” e as “meias verdades“ que se quer fazer crer. Regista-se assim o estrondoso incómodo.

Quanto a “ódios”, está a indústria longe de os merecer. Há sim que considerar a existência de diferentes visões sobre política florestal, diferentes visões sobre o funcionamento dos mercados, diferentes visões sobre a sustentabilidade dos recursos, diferentes visões sobre onde se deve centrar a estratégia de empresas que sobrevivem à custa desses recursos, das famílias e do Território. Diferentes visões que podem levar a diferentes/melhores resultados dos atualmente constatados. Contudo, regista-se que, na falta de contra argumentação, sempre é mais fácil recorrer à adjetivação.

A referência a um dos mentores do nacional-socialismo está pura e simplesmente fora de contexto e propósito, não merecendo sequer comentário.

Sobre entusiasmos e ilusões: desiludam-se os que identificaram a Acréscimo como mais uma marionete. Efetivamente, ao contrário destas, não estamos para venda nem para aluguer. Estamos sim disponíveis, como desde o início o comunicámos, para abraçar parcerias que se enquadrem no conceito de desenvolvimento sustentável e nos princípios de responsabilidade social.

Reforçamos por isso o último parágrafo da nota de 8 último:

Seguramente, não é este o tipo de investimento, extrativo e insustentável, que a Acréscimo defende para os espaços florestais e para o setor industrial de base florestal em Portugal.