Política florestal em Portugal: Diferentes governos, a mesma postura.

Fora do período estival, associado aos incêndios rurais, é a ocasião adequada à análise da política florestal em Portugal, componente fundamental para a definição de adequadas estratégias para o Desenvolvimento Rural e, desta forma, à implementação de incentivos a um investimento florestal sustentado e sustentável.

Todavia, na análise às medidas de política florestal assumidas nos últimos anos, não se tem vislumbrado essa associação ao desenvolvimento rural sustentado (do ponto de vista social e económico) e sustentável (do ponto de vista ambiental).

Independentemente dos quadrantes políticos que assumiram a governação do País, é visível uma mesma postura no que respeita às medidas políticas para o setor florestal.

Em 2006, lia-se no jornal Público, na sua edição de 23 de fevereiro:

“A empresa "vai ainda beneficiar de uma nova política florestal", que está a ser preparada de acordo com as pretensões do patrão da Portucel, no que respeita à prevenção de incêndios e plantação de eucaliptos em terrenos baldios.

Esta nova política... será anunciada "em breve" pelo Ministério da Agricultura.”

Mais recentemente, em maio de 2012, na edição de dia 15 do Jornal I, era expressa uma manifestação pública de interesses por parte do mesmo grupo empresarial.

Coincidentemente, o Ministério da Agricultura, como medida primeira da sua estratégia política, anuncia nesse preciso mês a revisão da regulamentação às ações de florestação com espécies de crescimento rápido. Com o texto aprovado no Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, independentemente do resultado parecer ter ficado aquém das expectativas iniciais do grupo empresarial citado, especial beneficiário da versão inicial da revisão legislativa, o facto é que o Governo, pelo Ministério da Agricultura, assumiu novamente uma postura política de protecionismo, tal como em 2006.

Na edição de 24 de junho do Expresso é disso dado nota pela Acréscimo.

As estratégias governativas para as florestas (ou a sua não existência), tem convivido com o declínio progressivo da atividade florestal.

A par das estatísticas económicas assiste-se ao ciclo anual de incêndios, interiorizado em Estratégia Nacional, que vai fragilizando progressivamente os espaços rurais portugueses. Em 2012 foi ultrapassado em cerca de 50% a meta estratégica média de 100.000 hectares ardidos. As futuras florestações, sem garantias de subsequente gestão florestal, irão contribuir para a manutenção deste ciclo assumido.