segunda-feira, 19 de junho de 2017

Imprevisibilidade ou irresponsabilidade?

Sobre os incêndios florestais de 2017, sobretudo sobre os trágicos acontecimentos em Pedrogão Grande, os discursos políticos têm feito alusão à imprevisibilidade para a justificação dos acontecimentos. Mas, será plausível o recurso à imprevisibilidade?

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal propõe uma breve análise a alguns indicadores, em leitura facilitada por gráficos, para a apreciação do contexto da imprevisibilidade.

Com efeito, em matéria de probabilidades, Portugal tem registado um histórico de liderança, ao nível da região sul da Europa, no que respeita a incêndios florestais. Atente-se ao facto de Portugal representar apenas 6% da superfície total do conjunto destes cinco Estados.





O ano de 2016 registou mais uma situação de clara liderança nacional no conjunto dos cinco Estados Membros do sul da União Europeia:


No que respeita aos incêndios florestais por ocupação florestal, depois de um domínio em decréscimo da floresta seminatural de pinhal bravo, as plantações de eucalipto tem vindo a assumir uma posição de destaque e em crescimento exponencial. Em 2016 atingiu valores inimagináveis, com 40% na área ardida total, face aos 3% registados 20 anos antes (1996). No que respeita a valores na área ardida em povoamentos florestais, dos 13% registados em 1996 passou, em 2016, para 70%: A área de eucaliptal continua em expansão (dados RJAAR).


O domínio das plantações da espécie exótica, em matéria de incêndios florestais, apresenta uma tendência crescente associada à sua expansão pelo território nacional. Tal ocorre a nível da área ardida total (matos, povoamentos florestais e espaços agrícolas), mas, sobretudo, ao nível do que se considera área ardida em povoamentos florestais.


Estes dados são do conhecimento dos responsáveis políticos nacionais! Fará sentido o recurso à imprevisibilidade para justificar catástrofes associadas a incêndios florestais em Portugal, sobretudo nas áreas de maior risco? As trovoadas fazem parte das causas naturais, responsáveis por 5% das ocorrências.

Não podemos mais permitir que a irresponsabilidade se justifique com uma falsa imprevisibilidade.

domingo, 18 de junho de 2017

O país do faz de conta… arde. Vai tudo ficar na mesma?

A Acréscimo manifesta pesar pelas vitimas do incêndio em Pedrógão Grande. Manifesta ainda a sua solidariedade aos sapadores florestais e bombeiros que atuam no combate aos vários incêndios ativos em Portugal.

Seria de esperar uma tragédia desta? Era e continuará a ser apenas uma questão de tempo! Parte significativa do território está convertido numa armadilha, outra parte está a caminho do deserto.


No país do faz de conta, o Governo definiu como limite a inexistência de vítimas humanas dos incêndios. Já não se trata de proteger as florestas, nem sequer o património ou os animais. Infelizmente, falhou! A probabilidade de continuar a falhar persiste dramaticamente elevada.


No país do faz de conta, o Governo anunciou ter preparada toda a estrutura de combate aos incêndios. Decidiu, contudo, em vésperas de época de incêndios, desestabilizar os bombeiros com argumentações inconsistentes e estratégias de última hora!

No país do faz de conta, o Governo, como os anteriores, têm ao seu dispor, desde 1996, uma Lei de Bases da Política Florestal aprovada por unanimidade no Parlamento, antes objeto de amplo consenso na sociedade. Insiste em mantê-la na gaveta! Pior, em torpedeá-la insistentemente!

No país do faz de conta, o Governo persiste em criar grupos interministeriais, conselhos, comissões, em definir planos e redefinir planos. No último quarto de século, o país tem uma taxa de desflorestação anual de 10 mil hectares, o equivalente à área da cidade de Lisboa. Na prática, cada um olha a floresta por si e em função dos interesses que representa ou tutela!

No país do faz de conta, o Governo anunciou querer conter a expansão das plantações de eucalipto, associada que está essa expansão ao aumento do risco de incêndio. Todavia, essas plantações persistem em pulular perigosamente pelo território!

No país do faz de conta, o Governo anunciou dispor de centenas de milhões de euros para apoio às florestas. Todavia, a disponibilização de apoios ou está por fazer, ou vai saindo a conta gotas e (quiçá, estrategicamente) longe das áreas de maior risco de incêndio!

No país do faz de conta, o Governo insinuou que com uma reforma das florestas tudo passaria a estar melhor. Fez insistentes apelos ao consenso. As medidas que o país precisa para atenuar os riscos associados às florestas, não são compatíveis com consensos! Basta!


Vai tudo ficar na mesma? Até quantas mais vítimas humanas? Até quanto mais património e território destruídos? Vai-se continuar a medir as florestas apenas pelo peso nas exportações, a que preço?


segunda-feira, 5 de junho de 2017

Ambiente e sistemas de gestão ambiental

Em mais um Dia Mundial do Ambiente propõe-se uma breve reflexão sobre os sistemas de gestão ambiental, incluindo os relacionados com os recursos florestais. Hoje, estes sistemas têm, pela procura evidenciada, uma mais valia comercial. Mas, será que esta mais valia comercial equivale sempre a uma mais valia ambiental?

Com efeito, no que mais de perto toca aos sistemas florestais e a jusante destes, existem exemplos que podem potenciar um desligamento entre ambas as mais valias. Onde, aparentemente, aos olhos de muitos cidadãos, a mais valia comercial não coincide com uma mais valia ambiental.

Como exemplo. A situação que, há cerca de dois anos, persiste no rio Tejo, com emissões poluentes, quase diariamente, alegadamente descarregadas para este curso de água internacional por uma unidade fabril da indústria papeleira, detentora de certificações de gestão ambiental de várias designações, cores e feitios, poderá ser ilustrativo deste desligamento.

Assim, enquanto de um lado as populações ribeirinhas se queixam da qualidade da água no rio Tejo, dos efeitos nefastos sobre espécies aquícolas, do impacto negativo sobre as atividades humanas diretamente relacionadas com o rio, exibindo vasta documentação fotográfica e em vídeo, do outro lado, constata-se que, de uma entidade certificadora do sistema de gestão ambiental definido pela Norma ISO 14.001, a mesma argumenta, quanto à unidade fabril que auditou, que:

A CELTEJO identificou todos os requisitos legais com relação às águas residuais.

A APA – Administração Pública do Meio Ambiente, é conhecedora da situação e uma nova licença foi emitida.

A empresa realizou uma verificação periódica de forma adequada.

Recursos humanos e recursos económicos foram disponibilizados pela empresa com o objetivo de eliminar a causa raiz desta situação.

Ou seja, grosso modo, está identificada a situação. Todavia, mantém-se a mais valia comercial, reconhecendo que a mesma não resulta, pela situação criada e evidenciada pela empresa, numa mais valia ambiental. Longe disso!


Apesar de oportuno, mas fora do âmbito dos sistemas de gestão ambiental, não se questiona aqui o desempenho da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no que respeita ao disposto no n.º 1 do Art.º 66.º da Constituição da República Portuguesa, nem mesmo quanto ao cumprimento de Diretivas Comunitárias relativas à água e resíduos.

Esta situação, numa unidade da indústria papeleira, enquadra-se num quadro mais vasto no que toca ao posicionamento desta indústria em poluição atmosférica, do meio aquático e do Território (os incêndios, a paisagem, os solos, a biodiversidade).


quinta-feira, 1 de junho de 2017

Qual é a dimensão da área florestal em Portugal?

Consoante as fontes, assim parece variar a dimensão da área de florestas em Portugal.

De acordo com o 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6), da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a área florestal em Portugal Continental era, em 2010, de 3.154.800 hectares, com uma taxa de arborização (superfície territorial ocupada por florestas) de 35,4%. Em consonância com este inventário, entre 1995 e 2010, a área florestal continental de Portugal regrediu 150.611 hectares, a um ritmo anual média de 10.040 hectares. O mesmo será dizer que, em Portugal Continental, desde 1995 se evidencia uma taxa de desflorestação média anual equivalente à área da cidade (concelho) de Lisboa. Estes cerca de 150 mil hectares inserem-se nos que o ministro da Agricultura anunciou querer recuperar em duas legislaturas.

Todavia, de acordo com um estudo recente, desenvolvido na Direção Geral do Território (DGT), citado pelo jornal Público, também referente ao período de 1995 a 2010, os valores serão distintos dos avançados pelo IFN6 (este apenas relativos ao Continente). Assim, conforme divulgado, a taxa de arborização em Portugal, em 2010, situava-se nos 39%, ou seja, a área florestal portuguesa registada seria de cerca de 3.596.200 hectares. Ainda de acordo com o citado estudo, no período de 1995 a 2010 foi registado um acréscimo de área na ordem dos 200 mil hectares. É pouco provável, contudo, que o diferencial de área florestal registada entre o IFN6 e o estudo da DGT respeite apenas às Regiões Autónomas.

Certo é que, os técnicos mencionam que, entre o inventário do ICNF e o estudo desenvolvido na DGT, os objetivos, as especificações técnicas, a base metodológica, a nomenclatura e os conceitos utilizados diferem. Os resultados também e muito substancialmente. Quais os internacionalmente vinculativos? Os que o não sejam serão mero desperdício de fundos públicos.

Em todo o caso, a área de plantações de eucalipto identificada pela DGT em 2010, de 848 mil hectares, e mais consonante com a registada pela Semapa em 2016, de 817 mil hectares, face à levantada no decurso do IFN6 relativamente a 2010, de aproximadamente 812 mil hectares.


Mas, há mais! De acordo com o Eurostat, em 2015, a área florestal em Portugal é considerada em 3.182.100 hectares, correspondente a uma taxa de arborização de cerca de 34,5%. Supõe-se que, neste caso, os objetivos, as especificações técnicas, a base metodológica, a nomenclatura e os conceitos utilizados tenham coincidido com as do IFN6. Ainda de acordo com os números apontados pelo Eurostat, entre 1990 e 2015, a área florestal de Portugal contraiu cerca de 254 mil hectares, ou seja, em média, cerca de 10,2 mil hectares por ano durante um quarto de século.

Talvez seja conveniente o Governo optar, definitivamente, pelo levantamento anual de dados para o inventário permanente das florestas em Portugal. Mais ainda num país com forte suspeita de incontrolada desflorestação, onde existe uma prolongada situação de subaproveitamento e sobre-exploração de recursos florestais.


terça-feira, 30 de maio de 2017

Motivos para fazer contrair a 5.ª maior área de plantações de eucalipto do mundo (1)

Na Assembleia da República estão em apreciação, pela Comissão de Agricultura e Mar, dois projetos de lei referentes às ações de arborização e rearborização, um de primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, apresentado pelo Governo, e o outro para a sua revogação e estabelecimento de um novo regime, da autoria do Bloco de Esquerda.

O Programa do XXI Governo Constitucional, no que se refere ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho (pág. 179), que designa por Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, prevê a sua revogação e a criação de um novo regime jurídico para as ações de arborização e rearborização.

A 22 de janeiro de 2014, através da Plataforma pela Floresta, 20 organizações e 15 personalidades exigiram a revogação do Decreto-Lei . Entre as organizações signatárias consta a Acréscimo.


A par dos motivos apresentados pela Plataforma pela Floresta, reforçam-se os seguintes:

1.    A indústria papeleira reduziu em cerca de 33.280 hectares, entre 2002 e 2014, a sua capacidade de autoabastecimento. No decurso dos processos de privatização e concentração industrial, transferiu um seu encargo para uma oferta de risco crescente. Esta contração em áreas próprias, associada ao aumento do risco das plantações de eucalipto dos seus fornecedores, tende a aportar maiores encargos para a sociedade, seja no plano económico, mas sobretudo no social e ambiental.

2.    Entre 1995 e 2010, a área de plantações de eucalipto registou uma expansão de cerca de 105.000 hectares. Todavia, ao contrário do que dispõe a Lei de Bases da Política Florestal, essa expansão não foi acompanhada pelo aumento da produtividade, numa ótica de uso múltiplo e da sustentabilidade dos espaços florestais (ver alínea a) do Art.º 3.º da Lei n.º 33/96, de 17 de agosto). A produtividade média anual das plantações de eucalipto em Portugal persistiu em cerca de 6 metros cúbicos por hectare.

3.    Entre 2000 e 2011, as plantações de eucalipto, que em 2010 ocupavam um quarto da superfície florestal nacional, foram responsáveis por 43% da área ardida em povoamentos florestais. Fica assim evidente o risco ambiental, social e económico associado a estas plantações.

4.    Pior, o risco de incêndios associado às plantações de eucalipto tende a aumentar significativamente (mais ainda quando associado ao fenómeno do aquecimento global). Em 1996, as plantações de eucalipto foram responsáveis por 3% da área ardida total e 13% da área ardida em povoamentos florestais. Em 2016, esses valores percentuais passaram, respetivamente, a 40% e 70%.

5.    A jusante das plantações de eucalipto, a indústria papeleira detém posição de destaque nos indicadores de poluição a nível nacional. Três das unidades fabris associadas a esta indústria ocupam a 2.ª, a 3.ª e a 7.ª posição do ranking das 10 unidades com maiores emissões para a atmosfera. Já para o ranking das emissões para o meio aquático, esta indústria mantém destaque com duas unidades na 6.ª e na 9.ª posições, a par do destaque nacional que uma unidade detém em descargas de resíduos industriais para o rio Tejo.


Estes cinco indicadores, a par de outros sobejamente identificados, devem merecer uma análise responsável por parte dos dirigentes políticos. Os valores em causa são muito superiores a um peso nas exportações, peso esse que pode ser mantido por uma estratégia responsável e sustentável por parte da indústria papeleira, ou com base noutras atividades e ocupações do Território.

A Acréscimo considera que o projeto de lei apresentado pelo Governo contraria o disposto no respetivo Programa, sendo manifestamente insuficiente para acautelar os motivos expostos, bem como para salvaguardar a sustentabilidade da floresta portuguesa.

Para os dois projetos em apreciação pelo Parlamento, a Acréscimo considera que os critérios utilizados para o licenciamento de ações de arborização e rearborização com espécies exóticas são manifestamente insuficientes para uma análise responsável, seja no plano financeiro, seja no comercial. Por outro lado, a ausência de critérios de cariz ambiental, social e económico é manifestamente penalizadora para o licenciamento de ações de arborização e rearborização com espécies autóctones, bem como para a salvaguarda dos valores a estas associados.

No plano da fiscalização, as duas propostas evidenciam igualmente uma forte carência. A utilização de procedimentos de natureza fiscal, já em vigor, para o controlo e rastreio da comercialização de sementes e plantas produzidas em viveiros certificados tem de ser inscrito como procedimento de fiscalização documental. Teme-se que parte considerável de material de reprodução florestal possa estar associado a investimentos sem licenciamento.


(1)    Fonte: SEMAPA, 2006


GRÁFICOS DE SUPORTE:

Através do Youtube, em: https://youtu.be/XXt2x13Oa-g


quinta-feira, 25 de maio de 2017

“Melhor Eucalipto”: campanha de marketing empresarial

Em resposta à pressão social pela desastrosa expansão das plantações de eucalipto em Portugal, em clara violação de princípios orientadores inscritos na Lei de Bases da Política Florestal, a indústria papeleira respondeu com uma campanha de marketing designada “Projecto Melhor Euicalipto”.

No conjunto de atividades inseridas nesta campanha, são notórias a deficiente abordagem técnica e a ausência de abordagem comercial.


Para além das sessões de âmbito regional, inseridas nesta campanha de marketing empresarial, financiada por fundos públicos (PDR 2020), está ainda a divulgação de simuladores, entre eles um simulador designado “Modelos de investimento”.

Para este simulador de modelos de investimento em plantações de eucalipto, a organização que representa a indústria papeleira alerta para o caráter deficiente do mesmo, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a sua utilização por potenciais investidores.

Tem, efetivamente, motivos de sobre para se desresponsabilizar por esta iniciativa:

Por um lado, o modelo está dependente da fixação, pelo potencial investidor, do preço de venda da madeira (valor da madeira). Importa alerta que, este é, unilateralmente, fixado pela procura. Assim sendo, o risco de utilização do simulador recai integralmente do lado do potencial investidor. Nos testes efetuados, numa ação de arborização, para se alcançar uma taxa interna de rentabilidade (TIR) de 5%, com um valor atual final líquido positivo, o valor da madeira, antes de corte, pode variar entre 11,70 e 37,00 Euros por metro cúbico.

Para a fixação de tal preço, o modelo ignora ainda itens essenciais, entre eles a dimensão da propriedade (a dimensão da área a corte), o declive, o diâmetro das árvores, os obstáculos existentes na área a corte, o tipo de vegetação existente no subcoberto (se herbácea ou arbustiva), bem como do grau de pedregosidade do terreno. Curiosamente, estes itens constam de uma matriz de operações publicada pelo Ministério da Agricultura, que parece ser aqui ignorada. Não entra ainda em linha de conta com a distância de transporte da rolaria de eucalipto.

Por outro lado, os resultados das simulações mantêm fixos os encargos de instalação das plantações, bem como das operações de manutenção e de adubação. Ou seja, não entra em linha de conta com os itens acima descritos. Os valores considerados são idênticos para uma grande propriedade do Ribatejo, como para o minifúndio do Centro ou Norte.

Pior, os custos considerados são extraordinariamente baixos, seja nas operações de (re)arborização, seja nas de beneficiação das plantações, em clara dessintonia com as matrizes publicadas pelo Ministério da Agricultura e referentes aos custos de referência das operações florestais. Saliente-se o facto de, no custo de instalação (de 1.350,00 €/há), se poder estar a praticar valores abaixo do custo real. Não se registaram, contudo, referências a este respeito por parte das organizações que representam os empreiteiros florestais.


A ausência de uma abordagem comercial no seio desta campanha de marketing aporta riscos sociais muito consideráveis. O abandono da gestão das plantações de eucalipto é um problema com impacto exponencial. Se as plantações de eucalipto eram, em 1996, responsáveis por 3% da área ardida total no país, em 2016, essa percentagem atingiu os 40%. Na área ardida em povoamentos florestais, essas percentagens são de, respetivamente, 13% para 70%.


Existem fatores que, num futuro muito próximo, tendem a agravar consideravelmente este problema. Não se regista, por parte do Governo, a tomada de medidas credíveis para atenuar um risco exponencial para a sociedade. Portugal tende a tornar-se a Indonésia europeia no que respeita ao impacto das plantações nos incêndios rurais.

Importa ainda ter em conta que, estas iniciativas de promoção do investimento em plantações de eucalipto eram, no final do século passado, financiadas exclusivamente por fundos empresariais. Nota-se hoje o recurso ao Orçamento do Estado para o mesmo fim.


terça-feira, 9 de maio de 2017

Certificação da gestão florestal ou certificação de corte?

Em Portugal atuam dois sistemas que asseguram comprovar a gestão sustentável nas explorações florestais, concretamente o FSC e o PEFC, este último líder a nível mundial, isto através de auditorias e pela emissão de certificados.

Tais sistemas seriam financiados por donativos ou pelo acréscimo no preço de bens com certificado, quando voluntariamente escolhidos, face aos demais, pelos consumidores finais, no âmbito de uma estratégia de responsabilidade social.

Sobre estes sistemas têm recaído várias dúvidas e denúncias. No primeiro caso, protagonizado pela Acréscimo, está a deposição de resíduos industriais em áreas florestais certificadas, cujo processo de monitorização se desconhece. No segundo, recentemente ocorrido em França, o facto de um destes sistemas ter estado envolvido na emissão de certificados para suiniculturas, supermercados, discotecas e, mesmo, para reatores em centrais nucleares (1).


Todavia, acrescem outras questões:

No processo de certificação em floresta, do ponto de vista teórico, nada impede que, numa exploração a corte, por exemplo numa plantação de eucaliptos entre o 10.º e o 12.º ano, se opte pela certificação em final de vida do arvoredo para, assim, se beneficiar do acréscimo em preço de um bem com certificado, muito embora, no período de tempo que deu origem ao seu crescimento e desenvolvimento não se tenham adotado boas praticas silvícolas. De outro modo, qual o número de auditorias de acompanhamento que são necessárias para certificar uma plantação de eucaliptos antes de um corte? Ou, ainda de outro modo: Na certificação de um povoamento a corte imediato, que garantias são exigidas para que futuramente, numa nova rotação ou rearborização, este será sujeito a uma gestão florestal sustentável? Não e possível que um certificado emitido prévio a um corte seja depois perdido, iniciando-se novo processo de obtenção de um novo certificado, novamente em momento prévio a um corte posterior?

Tendo passado, em Portugal, tais sistemas a beneficiar de apoio público (ou seja, para além de serem financiados, voluntariamente, pelos consumidores, passaram a ser financiados pelos contribuintes nacionais e europeus, neste caso, mesmo que involuntariamente), quais os mecanismos que o Estado dispõe de acompanhamento a estes sistemas? Este é um aspeto desconhecido. Realça-se o facto de um consumidor que voluntariamente opte por um produto certificado poder estar a pagar novamente o que já financiou como contribuinte.

Para a credibilidade destes sistemas junto dos consumidores, bem como do esforço responsável de muitos proprietários florestais privados na adoção de praticas de gestão florestal sustentável, é de toda a conveniência uma resposta às questões ora colocadas.


(1) Ver: http://www.francetvinfo.fr/france/video-cash-investigation-des-labels-en-bois_2012290.html