terça-feira, 9 de janeiro de 2018

As medidas de política florestal do Governo assentam numa mistura tendencialmente explosiva

Até ao final de 2017, ou seja, em metade da presente legislatura, a politica florestal do Governo, em termos práticos, assentou em três pilares: eucaliptos, bioenergia e caos.


No que respeita à intervenção do Ministério da Agricultura, o Governo conseguiu assegurar a expansão da área de eucalipto, pelo menos, até ao final da presente legislatura. Isto, apesar do travão que o ministro se apressou em anunciar, no Parlamento, logo no início de 2016.

Assim, face ao Governo anterior, ao abrigo do regime jurídico das ações de arborização e rearborização, que no programa do atual Governo vem descrito como a “lei que liberaliza a plantação de eucalipto, este último protagonizou, em dados disponíveis até 30 de junho último, 57% das novas plantações de eucalipto, contra os 43% licenciados pelo anterior, e 51% de replantações com eucalipto, face a 49% validados e aprovados até ao final de 2015. Não estão ainda disponíveis os números relativos ao período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2017.

Mais, a Acréscimo teve acesso a propostas de planos regionais de ordenamento do território (PROF), designadamente para as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, atualmente em discussão pública, onde se perspetiva a expansão de área de cultura com esta espécie lenhícola exótica.

Importa reforçar que as validações e autorizações oficiais ocorrem na ausência de uma análise financeira e comercial das intenções de investimento apresentados, ou seja, sem qualquer garantia de que as mesmas não irão engrossar a percentagem da área de eucalipto com ausência ou débil gestão, estimada em 80% das plantações com esta espécie no país.


Já o Ministério da Economia centrou a sua opção no fomento do uso de biomassa florestal, que se assegura ser residual, com o licenciamento de 8 centrais termoelétricas para esse fim. A potência licenciada, só em 2016 e 2017, ultrapassou os 170.000 quilowatts, correspondente a uma necessidade de biomassa florestal superior a 2 milhões de toneladas,

Acrescem a estes licenciamentos, o parque já instalado, de utilização de biomassa florestal dita residual, que em 2013 tinha já um consumo superior a 3 milhões de toneladas (incluindo as unidades de pellets de madeira), para uma disponibilidade nacional estimada de 2,2 milhões de toneladas (incluindo 200 mil toneladas de resíduos das indústrias da madeira). Ou seja, já em 2013, o défice em biomassa florestal residual era superior a 1 milhão de toneladas. O risco advém de, em escassez, haver a necessidade de importar biomassa ou utilizar troncos de árvores para a produção de energia elétrica, isto num país em acentuada perda de coberto arbóreo e numa situação de incontrolada desflorestação (equivalente à área de Lisboa a cada ano)


Por fim, o Ministério da Administração Interna, especialmente em 2017, pautou-se pela incompetência em dirigir as operações de combate e rescaldo a incêndios rurais. As consequências, infelizmente, ficarão gravadas para sempre.


O efeito conjunto destes três pilares pode aportar um ciclo contínuo indesejável.

As estatísticas da área de eucaliptal ardido em área de floresta ardida, disponibilizados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pela Associação da Indústria Papeleira (CELPA), demonstram uma crescente tendência de risco das plantações com esta espécie lenhícola exótica. Quanto maior a área destas plantações, maior a percentagem destas na área ardida em povoamentos florestais (e na área ardida total).

Todavia, maior área de plantações ardida, maior disponibilidade de matéria prima para as centrais a biomassa, até porque o uso de rolaria de eucalipto ardido tem fortes restrições para a produção de pasta celulósica, de acordo com a informação prestada pelas empresas deste sector.

Importa ter presente que os investimentos privados em centrais a biomassa são financiados por fundos públicos, assim como a tarifa da energia produzida por esta via é objeto de compensação por parte dos consumidores. A remoção de madeira ardida conta também com apoio estatal.

O caos na prevenção e no combate aos incêndios constitui o elemento aglutinador entre madeira ardida e o uso desta como matéria prima para a produção de energia elétrica.

As repercussões de um ciclo formado por estes três pilares poderão fazer-se sentir por várias décadas. Os riscos para a Sociedade tendem a ser catastróficos.


terça-feira, 2 de janeiro de 2018

O Governo garantiu a expansão da área de eucalipto em Portugal até ao final da Legislatura

De acordo com disposição do Orçamento do Estado, entrou ontem em vigor a Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, que procede à primeira alteração à “lei que liberaliza as plantações de eucalipto” (Decreto-lei, n.º 96/2013, de 19 de julho).


Conforme o disposto na Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, deixaram de ser permitidas, desde ontem, as ações de arborização com eucalipto. Como exceção, constam as ações de compensação.

Todavia, nos termos do disposto na mesma lei, as comunicações e pedidos de autorização para expansão da área de plantações de eucalipto, entrados no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) até ao final de 2017, podem ser executados nos dois anos subsequentes à comunicação ou notificação da autorização. Desta forma, tais operações prolongar-se-ão para além do final da presente Legislatura.

Até 30 de junho de 2017, nos termos do regime jurídico das ações de arborização e rearborização, em vigor desde 17 de outubro de 2013, a área validada e autorizada para a expansão das plantações de eucalipto em Portugal registou um aumento similar ao da superfície da cidade de Lisboa. Do total de validações e autorizações, registadas até 30 de junho último, 57% são da responsabilidade do atual Governo. Não é conhecida ainda a expansão da área de plantações de eucalipto decorrente das validações e autorizações correspondentes ao período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2017. Estima-se alta.

Pior, face ao perigo associado a esta cultura, revelado pelas estatísticas da última década e, em especial, pelos incêndios de 2017, as validações e autorizações ocorrem sem uma análise financeira e comercial. Ou seja, esta expansão ocorre sem avaliação da capacidade financeira e comercial dos investidores para gerir tais áreas, ou melhor, sem garantias mínimas de que tais áreas não venham a ser abandonadas no futuro, engrossando ainda mais um ciclo prolongado de incêndios em Portugal. A Acréscimo já alertou várias vezes para a irresponsabilidade do Estado nestas validações e autorizações, sobretudo nos investimentos associados a espécies de rápido crescimento. Os custos sociais adivinham-se muito elevados.


Com o subterfúgio de envio do problema para o Parlamento, quando o Governo tinha capacidade e acordos para o resolver, conseguiu assegurar a exigência da indústria papeleira. Conseguiu igualmente dar o seu contributo para perpetuar preços baixos de rolaria de eucalipto à produção, bem como para assegurar a manutenção do risco social de incêndios florestais em Portugal.


quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

A indústria papeleira intimida ativismo cívico contra a poluição

A ACRÉSCIMO associa-se ao movimento de solidariedade a
Arlindo Consolado Marques

A indústria papeleira detém em Portugal um lugar de destaque no que respeita a emissões poluentes para a atmosfera e para o meio aquático. De acordo com dados extraídos de estatísticas da Agência Europeia do Ambiente, são várias as unidades fabris desta indústria que se destacam nos 10 primeiros lugares, a nível nacional, quer em poluição do ar, quer da água.


Com o panorama de emissões poluentes, registadas oficialmente, em múltiplas unidades da indústria papeleira a operar em Portugal, só pode merecer o repúdio social a intimidação desta a ações cívicas de combate à poluição, levadas a cabo por cidadãos vítimas diretas de tais práticas lesivas do Ambiente. Aliás, a defesa do Ambiente é um dever de cidadania previsto na Constituição da República Portuguesa.

Acresce à atividade da indústria papeleira a operar em Portugal o elevado nível de poluição causado no Território. A sua atividade traduz-se num crescente risco social, com o impacto das plantações de eucalipto, a partir das quais se abastecem, nos incêndios que depreciam anualmente os espaços florestais nacionais. A tendência é de forte agravamento.

No caso em concreto, não deixam dúvidas as comunicações da Agência Portuguesa do Ambiente e, na Assembleia da República, as afirmações do dirigente da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Território, quanto à ação poluente, para o rio Tejo, da atividade da unidade fabril do grupo ALTRI em Vila Velha do Ródão. Aliás, foi neste contexto que, no presente ano, uma manifestação contra a poluição do Tejo, com mais de 500 ativistas, culminou às portas desta e não de qualquer outra unidade fabril. Do mesmo grupo, a unidade fabril da Figueira da Foz ocupa a sexta posição nacional em matéria de emissões poluentes para o meio aquático.

Quanto ao ministro do Ambiente, seria oportuno avaliar da constitucionalidade da emissão de licenciamentos “à la carte”. Em causa está a defesa do Ambiente e o papel das instituições do Estado, previsto na Constituição, quanto a este desígnio nacional.


Vila Velha do Ródão, rio Tejo, Portugal

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

A exigência, pela indústria papeleira, por mais área de eucalipto em Portugal, tem por base a produção de pasta e papel ou de energia por cogeração?

O envolvimento das plantações de eucalipto na área ardida em floresta revela um acentuado crescimento na última década. As previsões apontam para um agravamento da situação. Se a madeira ardida de eucalipto apresenta fortes restrições para a produção de pasta celulósica e de papel de qualidade, já não tem restrições para o uso como biomassa para energia. Pelo contrário, pela forte desvalorização de preço dos ardidos, pode haver até uma significativa vantagem para este último fim.

Na última década (2007/2016), o envolvimento das plantações de eucalipto na área ardida em floresta regista um acréscimo superior a 20%.

Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2017
%
29%
42%
28%
39%
40%
31%
35%
40%
45%
50%


Em 2017, nos grandes incêndios de 17 de junho, em Pedrogão Grande e em Góis, as percentagens de área ardida envolvendo plantações de eucalipto (excluindo as áreas mistas de eucalipto com outras espécies) no total da área ardida em floresta foram, respetivamente, de 51% e 53%.

Apesar das restrições à utilização da rolaria ardida de eucalipto no fabrico de pasta celulósica e na produção de papel de qualidade, o facto é que a depreciação de preço deste material lenhoso constitui uma significativa oportunidade para a sua utilização na produção de energia por cogeração, área de negócio igualmente forte para as unidades da indústria papeleira nacional. A Enerpulp, empresa participada do grupo The Navigator Company, nas unidades de Cacia, Figueira da Foz e Setúbal, consome quase meio milhão de toneladas de biomassa florestal por ano para a produção de energia. O grupo Altri, através da Caima, em Constância, e da Celtejo, em Vila Velha do Ródão, consome mais de 200 mil toneladas de biomassa florestal por ano na produção de energia por cogeração.

Na Península Ibérica assiste-se à transformação de unidades produtoras de pasta para papel em centrais de produção de energia a partir de biomassa florestal. Este produto tende, no médio prazo, a ver aumentada a sua disponibilidade face aos recorrentes incêndios em floresta.


sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Capoulas Santos tem sido o pior dos ministros que até hoje detiveram o pelouro das florestas

Desde antes do inicio do século (de 04/10/1998 a 06/04/2002), ficou marcada a incompetência do então ministro da Agricultura e da sua equipa para lidar com os assuntos das florestas. Capoulas Santos foi incapaz de assegurar os interesses do Estado ao lidar com o aparecimento da doença do nemátodo da madeira de pinheiro bravo em Portugal. Fica no histórico a maior queda no rendimento da silvicultura, queda essa que até hoje não foi recuperada para os índices até então históricos. Está-se hoje tão só por metade.
 
Rendimento Empresarial Líquido da Silvicultura

Fonte: INE, Contas Económicas da Silvicultura

Mais recente (desde 26/11/2015), fica para a história a maior área ardida de sempre em Portugal num tão curto espaço de tempo. O registo acumulado é superior a 700.000 hectares, em 2016 e 2017. Pior, fica no currículo do atual ministro da Agricultura a pior área ardida em Matas Nacionais, em particular, na Mata Nacional de Leiria. Neste último caso, fica registada quer a incompetência em assegurar meios para uma gestão silvícola preventiva, quer a incapacidade para defender os interesses do Estado na venda do material lenhoso ardido. Já nem se argumenta quanto às medidas pós-incêndio, de contenção dos solos e salvaguarda das linhas de água.

No período mais recente, fica igualmente evidente o uso da manha como ato político. Com efeito, o que estaria pronto em semanas, no início de 2016, apenas entrará em vigor em 2018. Isto no que respeita ao cumprimento do programa do governo, quanto ao travão à expansão do eucalipto. Neste domínio, apesar do anúncio de travão, fica no histórico o ter garantido mais autorizações e validações de plantações de eucalipto do que a sua antecessora. E, a diferença é substancial e ainda não totalmente conhecida. Se o objetivo desta postura de manha é o de assegurar os interesses da indústria papeleira, pode muito bem estar enganado. Tende mais a servir os interesses do sector energético, os grupos industriais ligados à utilização de biomassa florestal para a produção de pellets energéticas ou de produção de energia elétrica.

Igualmente, o atual ministro da Agricultura tem-se mostrado incapaz de elaborar uma verdadeira proposta de reforma para as florestas, assente numa visão de médio a longo prazo, numa estratégia consensual. Ficou tão só por uma “reforma” de retalhos, um pacote que ficou sujeito ao acréscimo de uma vasta amálgama de propostas corretivas que, no seu conjunto, tendem a gerar aberrações legislativas.

Infelizmente, é também este o ministro que durante mais tempo deteve o pelouro governamental das florestas, após abril de 1974.

Merece, contudo, destaque o papel do ministro Capoulas Santos no anúncio de “boas novas”, de milhões a rodos, cuja execução física sabe que nunca será escrutinada. Neste domínio, o ministro Capoulas Santos tem tido um comportamento de verdadeiro Pai Natal. As prendas anunciadas é que tendem a não ser entregues.


quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

2017, ano de catástrofe nas florestas em Portugal

No que respeita a incêndios rurais, 2017 foi o pior ano de que há memória. Em termos de política florestal, o presente ano foi péssimo, a par de outros tantos de ma memória.


O ano de 2017 ficará na memória coletiva como, até agora, o pior em vítimas, em destruição e em dimensão de área ardida. Mais de 110 vítimas mortais, centenas de feridos e desalojados, habitações e edificado destruído, devastação de infraestruturas, fauna e flora afetada, poluição atmosférica, contaminação dos recursos hídricos e aumento do risco de erosão dos solos. O caos imperou na salvaguarda das populações e do território. A confiança nas estruturas de proteção civil é hoje perigosamente reduzida. A confiança nos dirigentes políticos, após 17 de junho e 15 de outubro, registou um abalo muito significativo. Ganhámos um presidente do Eurogrupo. A que preço?

Portugal, em área ardida, regista uma vergonhosa posição na Europa e no mundo. Dos cinco Estados Membros a sul, Grécia, Itália, França, Espanha e Portugal, com apenas 6% da área total, o nosso país regista 68% da área ardida do conjunto. Já em 2016 havia registado 56% da área ardida deste grupo de países.

No que respeita à ação política, o governo insiste em apostar numa “reforma” que é tão só um pacote de medidas avulsas, desprovidas de uma visão, de uma estratégia. No Parlamento, sobre essa “reforma”, foi produzida uma amálgama de propostas, verdadeiros remendos ao pacote governamental. Após 21 anos, a classe política persiste em ignorar a existência de uma Lei de Bases da Política Florestal, muito embora esta tenha sido aprovada por unanimidade na Assembleia da República. O que valem afinal os consensos em torno das questões florestais? Nem mesmo a Estratégia Nacional para a Florestal serve de enquadramento ao pacote que, abusivamente, o governo denomina de “reforma”.

Na gestão do património florestal público, ficou à vista, da pior forma possível, o desleixo e a irresponsabilidade das diferentes governações na administração dos bens da República. Vergonhosamente, arderam áreas significativas das Matas Nacionais e uma parte muito considerável da Rede Nacional de Áreas Protegidas. No que respeita à área florestal pública, o Estado Portugal, com apenas 1,6% da área florestal nacional, consegue igualar, no seu pior, a pior gestão da maioria das áreas privadas. Ao contrário de servir de exemplo, os dirigentes políticos igualaram-se, no pior sentido, a um proprietário florestal absentista. Ganhámos um presidente do Eurogrupo. A que preço?


Ainda na ação governativa, prosseguiram em 2017 os licenciamentos de mega unidades de produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal. Aos 4 licenciamentos de 2016, juntaram-se mais 4 em 2017. No total, estas 8 unidades representam um consumo de biomassa florestal (residual) na ordem dos 1,5 milhões de toneladas. Para uma disponibilidade anual de 2,2 milhões de toneladas, a capacidade industrial hoje instalada já representa um consumo de biomassa florestal residual superior a 3 milhões de toneladas. Ao contrário de subsistirem a partir de biomassa residual, contata-se que o grande “balão de oxigénio” destas unidades é a biomassa constituída pelos troncos ardidos. Ao contrário de evitarem os incêndios florestais, algo desmistificado pelo próprio Parlamento, estas unidades usufruem, em matéria prima a baixo custo, dos incêndios florestais. Portugal não dispõe de biomassa florestal residual para dar resposta às unidades já em funcionamento e que utilizam esta matéria prima. Valem-lhes os troncos afetados pelos incêndios. Há depois quem venha argumentar com o peso das importações.

Por último, registou-se em 2017 a continuação do incumprimento do disposto no Programa do Governo no que respeita ao travão às plantações de eucalipto em Portugal. Pelo contrário, o atual governo regista um maior número de licenciamentos do que o anterior. Até 30 de junho último, as taxas de aprovação são de 57% contra 43%. Neste domínio, tem sido evidente o acúmulo de demagogia. A própria Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, integrada da “reforma” da floresta, persiste na incoerência de que é vítima a “lei que liberaliza as plantações de eucalipto” (DL n.º 96/2013). Apesar do significativo aumento do peso destas plantações na área ardida total e em floresta, bem como da elevada percentagem destas sob gestão de abandono, a lei continua a não acautelar sobre a capacidade financeira e comercial dos licenciamentos que ao seu abrigo são concedidos. Não é difícil adivinhar o futuro!



Em 2017, apesar da enorme dor, regista-se como fator positivo o envolvimento das populações na sua autoproteção e no ordenamento do território. Merecem louvor os atos cívicos de constituição das Associações de Vítimas dos grandes incêndios de 17 de junho e de 15 de outubro. É vergonhoso que os dirigentes políticos tenham merecido a desconfiança das populações, ao ponto de as levar a assumir, por mão própria, a salvaguarda das suas vidas e dos seus bens.

Apesar dos trágicos acontecimentos de 2017, tendo em conta a atuação política posterior, ou a falta dela, levam a Acréscimo a ter uma posição sética sobre a oportunidade de mudança de rumo. Vem aí 2018, persistem os riscos, se é que não têm tendência para aumentar.


terça-feira, 21 de novembro de 2017

Dados estatísticos da última década confirmam o eucaliptal como cultura de elevado risco em Portugal

Os mais recentes dados (2007-2016) são fornecidos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pela Associação da Indústria Papeleira (CELPA).


Na última década (2007-2016) acentuou-se a tendência de risco associada às plantações de eucalipto em Portugal (cf. linha ponteada).


Com o aumento da expansão desta espécie exótica no país, o risco foi tornando-se mais notório. Esta situação denota, sem margem para dúvidas, a incompatibilidade de uma utilização segura, sustentável e socialmente responsável desta cultura em Portugal.

Aos dados da última década (2007-2016) acrescem os divulgados pela Comissão Técnica Independente, constituída por decisão da Assembleia da República, designadamente quanto ao grande incêndio de Pedrogão Grande, de junho de 2017.


Com efeito, o eucalipto esteve presente em quase 50% da área ardida.


O Governo e o Parlamento, para uma verdadeira reforma nas florestas têm de tomar medidas que assegurem a segurança de pessoas e bens, a utilização sustentável dos recursos naturais, entre eles o solo e os hídricos, bem como, responsabilizar social e criminalmente quem estiver na origem do aumento do risco no Território, seja em que nível estiver na cadeia de produção.

Neste contexto, a ACRÉSCIMO torna clara a necessidade de reforço do autoabastecimento por parte da indústria papeleira, para níveis próximos dos 50%, dando azo ao anúncio de maior segurança das plantações industriais. Acresce a necessidade de exigir uma avaliação financeira e comercial na validação e aprovação de ações de (re)plantação com eucalipto, no âmbito do regime jurídico aplicável, bem como, da exigência de planos de gestão associados a estas plantações, por cujo acompanhamento possa ser responsabilizado um técnico superior qualificado. As plantações ilegais de eucalipto, em especial as realizadas após 17 de outubro de 2013, devem merecer responsabilização acrescida, incluindo a criminal.

A manutenção de uma área de risco, que cresceu sem qualidade, apenas para satisfazer interesses de mercado da indústria papeleira (maior oferta, menor custo de aquisição), tem hoje, e mais ainda no futuro, um risco socialmente inaceitável.