segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

O ministro Eduardo Cabrita retrocede ao tempo do ministro Dias Loureiro

Uma das principais críticas, feitas em 1994 e 1995, à condução da política florestal nacional estava relacionada com a produção avulsa e dispersa de legislação neste domínio. Constatamos, quase um quarto de século depois, que o atual governo retrocede nesta matéria.

Não está em causa a necessidade urgente da tomada de medidas para conter os riscos associados aos incêndios rurais. Em 2018, tal é ainda mais imperioso face ao aproximar de períodos eleitorais em 2019. Há que mostrar músculo!

Não está em causa a necessidade de incutir nas populações e nos proprietários rurais uma cultura de prevenção do risco. Mais ainda num país em que, pelo território, se permitiu, e o atual governo persistiu em permitir, o alastramento de um tipo de contínuo arbóreo de risco tendencialmente crescente. Pior, quando associado a fenómenos climáticos extremos. Há que ocultar as causas!

Não está em causa o assumir de responsabilidades do governo, inerente ao caráter avulso e de urgência da legislação agora produzida, face ao acumular de falhas cometidas em 2017. Em nomeações, cativações ou exonerações tardias. Há que diluir responsabilidades!

Em causa está, como a Acréscimo salientou à época, o que não estava contido na “grande reforma da floresta”. Entre outras, a necessidade de uma estrutura nacional de extensão florestal. Um corpo técnico, multidisciplinar, de apoio direto ás populações rurais. Em vez disso, o governo optou pela publicação avulsa de diplomas em Diário da República. Pior, no contexto em que o fez, suscitou mais dúvidas do que certezas. Mas, sempre dá menos trabalho assim e, numa visão de curto prazo, aparenta combinar melhor com a Contabilidade Pública.

Em causa está ainda o exemplo. À parte do património público ardido em 2017, será que o governo tomou as medidas necessárias para que as obrigações que fez constar na lei sejam efetivamente aplicadas em Matas Nacionais, Perímetros Florestais e prédios na posse de entidades públicas ou equiparadas? Veremos após 15 de março!

A dispersão da questão florestal por vários Ministérios é claramente um retrocesso político. Na última legislação produzida em matéria de defesa da floresta, reforçamos, da floresta, qual foi o papel do responsável pela tutela respetiva no seio do governo?

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Estão mais de 40 milhões de eucaliptos prontos para ir para o terreno

De acordo com relatório emitido recentemente pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os viveiros florestais têm atualmente certificados por este Instituto:
  • 33,5 milhões de plantas certificadas; e,
  • 10 milhões de estacas certificadas;

Este material de reprodução florestal pode gerar a arborização e rearborização de mais de 35.mil hectares de eucalipto na atual época de plantação, entre:
  • 24,4 mil hectares de eucalipto globulus seminal;
  • 8 mil hectares de eucalipto globulus clonal;
  • 1,8 mil hectares de eucalipto nitens; e,
  • 1,1 mil hectares de eucalipto híbrido.

Ainda não há dados disponíveis para avaliar a eficácia da nova legislação que restringe a expansão da área de eucalipto.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO apelam ao Estado que seja mais efetivo na fiscalização de modo a evitar de plantações não autorizadas de eucalipto, e em particular nas áreas afetadas pelos grandes incêndios de 17 de junho e 15 de outubro de 2017.

Nos últimos dias, na região do grande incêndio de Pedrogão Grande foram detetadas áreas de pinhal-bravo ardido, convertidas em novas arborizações com eucalipto.

Foto: Quercus, região do GIF de Pedrogão Grande

No sentido de combater a falta de legalidade, os riscos de abandono da gestão e assegurar a diminuição do risco social associado às plantações, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO relembram o Parlamento e o Governo das propostas que têm vindo a apresentar. São estas:
  • A necessidade de aplicar sanções efetivas aos responsáveis por plantações ilegais, tendo em conta os elevados riscos para as populações, sobretudo em regiões de baixa densidade populacional, como se constatou a 15 de outubro último;
  • A necessidade de rastrear, através da documentação fiscal que acompanha o transporte, o circuito de comercialização de eucaliptos, desde a saída do viveiro até ao local de instalação;
  • A necessidade de, no âmbito das validações e autorizações de plantações e replantações, incluir uma avaliação financeira e comercial aos investimentos comunicados ou sujeitos a pedido de autorização; e,
  • A necessidade de aumento da capacidade de autoabastecimento de rolaria de eucalipto por parte da indústria papeleira.

Como forma de combater a ilegalidade, reforçam ainda com:
  • A necessidade de aumento da transparência, através da divulgação no portal do ICNF na Internet, dos locais onde foram validadas e autorizadas as plantações e replantações de eucaliptos.

Ainda sem dados concretos relativos aos incêndios de 15 de outubro, importa ter presente que, nos grandes incêndios de Pedrogão Grande e de Góis, as plantações de eucalipto ocupavam 60% da área florestal ardida. Importa ainda relembrar a forte tendência de envolvimento dos eucaliptais nas áreas ardidas registadas ao longo da última década (2007-2016).


(Comunicado conjunto com a Quercus ANCN)

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

A não ter havido “malandrice” por parte da Celtejo, só pode haver uma inadmissível incúria por parte do Governo

Em declarações à Imprensa, o ministro do Ambiente reconhece a possibilidade de não ter havido uma “malandrice” por parte da empresa produtora de pasta celulósica sediada em Vila Velha do Ródão. Todavia, a não ter havido “malandrice” por parte da empresa do grupo Altri, com a alteração à Licença Ambiental ocorrida em maio de 2016, apesar dos relatos de poluição no rio Tejo desde 2015, só se pode concluir pelo incumprimento de obrigações fundamentais por parte do Governo.

Estipula a Constituição da República Portuguesa, na alínea e) do Art.º 9.º que, é tarefa fundamental do Estado proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território. Ora, a comprovar não ter havido “malandrice” por parte da Celtejo, o Governo não cumpriu o estipulado na Constituição.

A alegada redução de caudais no rio Tejo não é mais do que um expediente do Governo, para escamotear os relatos de derrames no rio, identificados desde 2015. A situação anterior a maio de 2016 ficou bem identificada. Ou seja, ao contrário de travar os efeitos que estavam na origem de tais relatos, o governo contribuiu para acelerar os efeitos nefastos da atividade da indústria papeleira.

Esta aceleração não é aliás uma novidade no atual governo. Já o ministro da Agricultura exibiu um comportamento similar face ao aumento da área de eucalipto em Portugal. O travão anunciado no Parlamento em fevereiro de 2016 acabou por se revelar frouxo, tendo em conta que, em termos de expansão da área de plantações de eucalipto, o atual governante acabou por conceder mais validações e autorizações que a sua antecessora no cargo.


As situações protagonizadas pelos ministros do Ambiente e da Agricultura só podem ser interpretadas como atos servis ao poder financeiro da indústria papeleira. No Tejo e no território o preço a pagar é alto e não ficará a cargo da indústria papeleira.


sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

A indústria papeleira precisa de rédeas apertadas

A brutal poluição no rio Tejo, atribuída pela Agência Portuguesa do Ambiente à indústria papeleira, é apenas um de vários casos. Neste caso, choca pelas consequências catastróficas fora da época “normal” de incêndios rurais. Todavia, a indústria papeleira em Portugal está na base de outras consequências catastróficas.


Com a manifesta permissão das governações, a indústria papeleira está na base do funcionamento do mercado da madeira de eucalipto em concorrência imperfeita. O mercado é hoje dominado por um duopólio, situação que tem fortes consequências na gestão das plantações de eucalipto em Portugal. Com base em dados de 2005, cerca de 80% destas plantações têm uma gestão deficiente, motivada esta sobretudo pela ausência de mecanismos de formação de preço. O preço da rolaria à porta da fábrica, ao contrário do que aconteceu até meados da década de 90, é imposto pela procura. Nem o facto de a oferta se encontrar fortemente pulverizada leva os governos a avançar para instrumentos de regulação. Deixa a indústria papeleira em rédea solta.

Também na expansão do eucalipto, as várias governações têm permitido, de forma ilegal e legal, a concretização de uma estratégia de aumento da oferta (pulverizada) para conter os preços baixos na compra da rolaria de eucalipto pela indústria papeleira. Esta expansão, entre 2000 e 2015 atingiu cerca de 90 mil hectares (o equivalente à superfície de 9 cidades de Lisboa). Apesar do travão do Parlamento, pela incapacidade politica do Governo em o concretizar, nada obsta a que, por falta de fiscalização, tal expansão não se mantenha para o futuro. Os impactos no território, seja ao nível da biodiversidade, na paisagem, nos solos, seja na proliferação de pragas e doenças, na importação de espécies exóticas para luta biológica, seja nos incêndios, quer na área ardida total, quer na área ardida em floresta, são indicadores de rédea solta.

O risco social associado à atividade da indústria papeleira têm uma evidência crescente. Seja no caso atualmente mais mediático de poluição do Tejo, mas, sobretudo, no impacto das plantações de eucalipto na área ardida em Portugal. Se em 1996, com cerca de 720 mil hectares de plantações de eucalipto, estas representaram 3% da área ardida total e 13% da área ardida em floresta, em 2016, a caminho dos 900 mil hectares, estas representaram 24% da área ardida total e 50% da área ardida em povoamentos florestais. O aumento do risco associado à expansão da área é um outro indicador de rédea solta.

Apesar de, segunda alega a indústria papeleira, as áreas na posse desta terem menor risco associado aos incêndios, o facto é que a sua área de autoabastecimento tem diminuído significativamente. Ou seja, apesar da necessidade, manifestada publicamente, de maior quantidade de rolaria de eucalipto, a indústria tem feito diminuir as suas áreas próprias, transferindo o risco da produção de lenho para uma oferta familiar, pulverizada e desorganizada comercialmente. A não imposição, pelos governos, de limites mínimos de área de autoabastecimento, associada às suas necessidades de lenho, é um outro indicador da rédea solta.

A poluição pela indústria papeleira está longe de se confinar ao rio Tejo. De acordo com dados avançados por uma ONGA nacional, com base em registos da Agência Europeia do Ambiente, as unidades fabris desta indústria ocupam várias das 10 primeiras posições, quer no ranking das emissões para a atmosfera, quer nas emissões para o meio aquático. Estas não se confinam ao grupo Altri, onde se inclui a Celtejo, mas incluem também várias unidades do grupo The Navigator Company (ex Portucel Soporcel). Estas posições cimeiras, apesar das certificações ambientais que evidenciam, como é também evidente do caso do Tejo, comprometem o disposto na Constituição da República Portuguesa (alínea e) do Art.º 9.º) por parte dos Governos. Este, um outro indicador de rédea solta.


Haverá coragem politica para impor regras à atividade da indústria papeleira em Portugal? Só o atual Governo levou mais de um ano a reagir à brutal poluição no rio Tejo, o maior curso de água a atravessar o território nacional.

Outra época de incêndios se aproxima, num ano que se prevê seco e com temperaturas acima da média (pelo menos até junho). Em grande parte das áreas de plantações de eucalipto ardidas em 2017, a madeira ardida continua por remover. A esta associam-se os novos rebentos, com acréscimo substancial de carga combustível. Muita da área destas plantações continua a oferecer um elevado risco para as populações, sobretudo na região do Centro. Infelizmente, não será só com limpeza de faixas de gestão de combustível, sob ameaça de coimas avultadas, sobretudo sobre a população mais idosa do interior, que se afasta o perigo. Há que evidenciar coragem politica para atuar sobre a causa, não apenas sobre a consequência. Haverá? Temos sérias dúvidas!


quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Quanto vale uma Lei da República?

Propostas colocadas em discussão pelo Governo de Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) põem a prova o valor de uma Lei da República.

Ao longo de duas décadas, a Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, Lei de Bases da Política Florestal, tem sido sistematicamente torpedeada pela falta de regulamentação ou por diplomas executivos que desvirtuam os princípios e objetivos nela inscritos. Os exemplos são múltiplos e denunciados ao longo do tempo.

Atualmente é a Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, curiosamente publicada no mesmo dia da Lei de Bases, que pode estar a ser posta em causa. Este diploma legal veio conferir uma primeira alteração ao Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, também conhecido por “lei que liberaliza a plantação de eucaliptos”. No diploma aprovado no passado ano pela Assembleia da República ficou determinada a proibição de novas arborizações com esta espécie lenhícola exótica, já classificada como invasora. Curiosamente, o Governo colocou em discussão pública propostas de Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) onde está inscrita a expansão da área com esta espécie. É o caso do PROF de Lisboa e vale do Tejo que hoje motiva uma reunião em Santarém. Importa, quanto antes, a bem do Estado de Direito, esclarecer se um diploma do Governo irá, daqui a dias, inverter a decisão tomada no seio do Parlamento.

Importa relembrar que, os sete PROF em elaboração vêm substituir os 21 PROF aprovados em 2006 e 2007. Importa ainda realçar que, destes 21 planos, em apenas dois estavam previstas metas de expansão da área de plantações de eucalipto. Urge ainda relembra que as metas previstas nestes 21 planos de ordenamento foram suspensas em fevereiro de 2011, o que permitiu a expansão destas plantações por todo o país, incentivada em 2013 pela “lei que liberaliza a plantação de eucaliptos”.


Como chamada de atenção para o futuro, importa ter presente que as plantações de eucalipto representavam em 1996, ano de publicação da Lei de Bases da Política Florestal, 3% da área ardida total e 13% da área ardida em povoamentos florestais. Em 2016, tais valores passaram, respetivamente, para 24 e 50%.

A ACRÉSCIMO exorta a Assembleia da República a desempenhar a sua essencial função de fiscalização da ação executiva, mais ainda quando parece estar em jogo a afronta de decisões tomadas no seio do Parlamento.


segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

O que esperar da visita mediática do ministro Capoulas Santos à Mata Nacional de Leiria?

O ministro Capoulas Santos fez anunciar a sua presença hoje no Pinhal do Rei. Na sequência plantará uma árvore. Assim também já o havia feito em Mação, em março de 2016. É conhecida a história dai para cá. Para além do efeito mediático, o que mais haverá a esperar desta intervenção mediática?


Mação, 21 de março de 2016


Passados três meses sobre a ocorrência do trágico incêndio que vitimou 80% da Mata Nacional de Leiria, entre outras Matas Nacionais, como está a ocorrer o escoamento da madeira ardida? Como estão a ser acautelados os interesses do Estado, de todos nós, face ao abrupto aumento da oferta de madeira de pinheiro bravo no mercado, decorrente do sinistro? Quais os planos para a contenção de entrada desta madeira no mercado, em função da decorrente desvalorização do preço por esse aumento da oferta? Existem ações já implementadas no terreno de preservação desta madeira? Afinal de contas, está-se perante a melhor madeira de pinheiro bravo produzida em Portugal

Na recuperação da Mata, passados três meses, qual a calendarização das ações? Seguir-se-á o modelo de 20003, de ver o que vai acontecendo até um próximo infortúnio? Como será salvaguardada a Mata face aos múltiplos interesses que a esta se opõem, designadamente de especulação imobiliária e de turismo em área sensível da orla costeira? Haverá uma aposta no material genético de excelência oriundo da Mata, ou não haverá qualquer preocupação neste domínio?

A ACRÈSCIMO vê com grande preocupação um longo arrastar de iniciativas no que respeita às Matas Nacionais. Pior, teme que as áreas que restaram intocadas pelo incêndio possam ser futuras vítimas, face ao rápido avanço das espécies invasoras. Aliás, nalgumas das áreas que permaneceram intocadas pelo fogo reside a dúvida se se tratarão de pinhal ou de acacial, tal é o domínio desta espécie exótica invasora.


Mata Nacional de Leira, 22 de outubro de 2017

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

A União Europeia protagoniza um grave retrocesso civilizacional na bioenergia

Quando seria de esperar que fossem desenvolvidos mais esforços com vista à descarbonização da economia, com redução de emissões de dióxido de carbono, eis que a União Europeia protagoniza um grave retrocesso civilizacional, com o regresso à queima de madeira para a obtenção de energia. No Século XXI regressa ao XIX.

A aprovação ontem, pelo Parlamento Europeu, da nova Diretiva Energias Renováveis para o período 2021-2030, sem restrições ao uso de biomassa florestal para a produção de energia suscita grandes preocupações quanto à promoção da desflorestação, quer no seio da União Europeia, quer em países terceiros.

Em 1850, a utilização da madeira para bioenergia ajudou a conduzir à desflorestação na Europa Ocidental, mesmo num momento em que os europeus consumiam relativamente pouca energia. Embora o carvão tenha ajudado a salvar as florestas da Europa, a solução não é voltar às florestas para a produção de energia. Pior ainda, quando essa opção, ao contrario de outras formas de redução da carga de combustíveis nas florestas, é concretizada com o esforço dos contribuintes e dos consumidores de energia elétrica.

Mesmo a comprovação, por iniciativas privadas, da gestão sustentável das florestas esta opção aporta riscos consideráveis. Têm sido várias as falhas evidenciadas por tais iniciativas.


O caso português:

A par de um processo já em curso de desflorestação, em Portugal a capacidade industrial instalada para a produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal, que nos afirmam ser residual, é já muito superior às disponibilidades estimadas. O próprio Parlamento nacional levantou esta questão em 2013. Só o atual Governo fez aumentar essa capacidade industrial, a funcionar em pleno em 2019, para uma necessidade de biomassa florestal residual superior a um milhão de toneladas.

Teme-se que os incêndios florestais, pela disponibilização de grande quantidade de madeira ardida, possam constituir um balão de oxigénio para fazer face a procura industrial.

Não deixa de ser curioso constatar que o Governo secundariza a aposta em centrais a biomassa florestal, de proximidade, para a produção de energia não elétrica, mas prioriza as mega-centrais a suportar pelos contribuintes e consumidores de energia elétrica.

A ACRÉSCIMO teme que a decisão do Parlamento Europeu e a estratégia do Governo possam acelerar o processo de desflorestação e o avanço da desertificação em Portugal


ARTIGOS RELACIONADOS



VÍDEOS RELACIONADOS