terça-feira, 17 de julho de 2018

Celuloses apontam responsabilidades ao Estado e com razão


No passado fim de semana, o canal France 24 emitiu duas reportagens, uma em Francês e outra em Inglês, sobre o impacto da epidemia de eucaliptos no território em Portugal.

Numa resposta endereçada à France 24, as celuloses refutam qualquer prática ilegal ou uma inadequada gestão das áreas próprias, independentemente da espécie arbórea. Atribuem ao Estado, aos Governos, a responsabilidade de regulação da atividade silvícola. Reforçam que nas áreas próprias os incêndios são menos frequentes. Sem atender a pormenores, todavia importantes, a Acréscimo corrobora a posição das celuloses no que respeita à responsabilidade do Estado pela omissão na regulação do sector.

A Acréscimo tem vindo a defender a necessidade do Estado impor ás empresas industriais um reforço das áreas de autoabastecimento, pelo menos para os 50%. Na produção de rolaria de eucalipto anda pelos 20%. Este reforço garantiria maior segurança às populações, tendo presente a alegada melhor gestão das áreas próprias por parte da indústria de celulose.

A Acréscimo tem ainda vindo a defender, sem sucesso e com elevado preço para produtores e cidadãos em geral, a necessidade da criação de uma entidade reguladora para o sector. Com efeito, os mercados de produtos florestais funcionam em concorrência imperfeita. Na produção de celulose estão dominados por um duopólio na procura.

Para o estímulo a novas ocupações, reconversão de culturas ou de matos, para o acesso em melhores condições e com melhores produtos aos mercados, a Acréscimo tem vindo a defender a necessidade de criação de um serviço de extensão florestal. Este serviço de aconselhamento técnico e comercial é fundamental para o apoio a uma produção sustentável e responsável.

Nos licenciamentos (validações e autorizações) de arborizações e rearborizações, em especial com espécies de rápido crescimento e de produção lenhosa, a Acréscimo tem vindo a defender a necessidade de avaliação financeira e de risco das comunicações e pedidos de autorização submetidos ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. O abandono da grande maioria dos investimentos em plantações de eucalipto justificam-no.

A omissão por parte do Estado, dos Governos, nestes domínios só favorece quem agora o veio responsabilizar, as celuloses, a par de manter uma situação caótica no território.



DADOS COMPLEMENTARES




sexta-feira, 6 de julho de 2018

Em 2 anos, foi nulo o apoio do Governo às arborizações com espécies autóctones

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO analisaram os dados da nota informativa n.º 8 sobre ações de arborização e rearborização, difundida recentemente pelo Instituto de Conservação da natureza e das Florestas (ICNF). Em destaque estão os anos de 2016 e 2017.


Quanto a apoio públicos, designadamente no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, a nota informativa do ICNF permite constatar que, apesar dos múltiplos anúncios do Governo de combate à desflorestação, com a intenção de recuperar 150 mil hectares de floresta numa década, ou de dar prioridade ao investimento com espécies autóctones face à dramática evolução da área de plantações de eucalipto, o facto é que, no terreno, o apoio público a arborizações (e rearborizações) com espécies autóctones foi nulo (Quadro 2, coluna Prog).

Apesar do anúncio, em abril de 2017, aquando da 6.º edição da Feira Internacional da Cortiça, de um pacote de 27 milhões de euros de apoio público a ações com sobreiros, azinheiras e carvalhos, constata-se (Quadro 11) que as arborizações com estas espécies representaram apenas 13% do total das arborizações autorizadas e validadas em 2017 pelo ICNF. Não se vislumbram assim resultados do pacote financeiro anunciado. Em contrapartida, no ano passado, as novas plantações com eucalipto representaram 64% das ações de arborização validadas ou autorizadas por aquela entidade.

Apesar do fundamental papel das folhosas autóctones, quer na redução dos impactos provocados pelos incêndios rurais em Portugal, defendidas em medidas propostas pela QUERCUS e ACRÉSCIMO no final de junho de 2017, quer no combate à desertificação, bem como na mitigação das alterações climáticas, constata-se que o Governo não tem desenvolvido os esforços mínimos necessários para reforço das arborizações com estas espécies em Portugal. Pelo contrário, fica evidente, por omissão governamental, a aposta na evolução da área de plantações de eucalipto.

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

segunda-feira, 4 de junho de 2018

Governo sonega dados vitais sobre as florestas


Ao sexto mês do ano, o Governo ainda não tornou públicos os dados sobre a expansão da área de eucalipto em Portugal. Continuam por ser tornados públicos os indicadores relativos ao regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR) relativos ao período de 1 de junho a 31 de dezembro de 2017.

No âmbito do RJAAR, dos dados conhecidos até 30 de junho de 2017constatou-se que o atual Governo é responsável por 57% das validações e aprovações de ações de expansão da área de eucalipto em Portugal. Conhecido é igualmente o número recorde de plantas de eucalipto disponíveis (certificadas pelo ICNF) para comercialização no final de 2017, na ordem dos 40 milhões. De informações do terreno, surgem relatos de validações e aprovações em locais de baixa ou muito baixa produtividade para a espécie. Persiste a ausência de análise financeira na validação e aprovação de ações de florestação, nomeadamente e principalmente com espécies exóticas (e invasoras).

Importa ter em conta que, em caso de insucesso de investimento, o custo de reconversão de eucaliptal é significativamente mais elevado do que os custos de reconversão de outras ocupações do solo (p.e. de pinhal ou de matos e pastagens). Os contribuintes serão chamados, como já o foram em 2017, a suportar os custos das reconversões de eucaliptal em áreas privadas, sob pena de muito da área ocupada por esta espécie perpetuar ciclos contínuos de incêndios florestais.


Igualmente, o Governo sonega dados relativos ao 6.º Inventario Florestal Nacional (IFN6)

Elaborado em 2010, o IFN6 teve a apresentação de dados preliminares em 2013, designadamente os relativos a ocupação florestal por área. Depois disso, e até hoje, continua por disponibilizar os demais dados relativos a este inventário aos recursos florestais em Portugal. Entre estes incluem-se os dados relativos à situação fitossanitária (pragas e doenças), os relativos a volumes disponíveis por espécie ou de biomassa, a par dos indicadores de biodiversidade.

Curiosamente, a segunda fase de planos regionais de ordenamento florestal (PROF), em processo de discussão e aprovação, tem por base dados do inventário florestal de 2005 (IFN5), apesar de um outro mais recente ter pesado no erário público. O que correu mal? O que não interessa ao Governo que seja divulgado?


DADOS COMPLEMENTARES

Não houve travão! O eucalipto continua em acelerada expansão em Portugal


Estão mais de 40 milhões de eucaliptos prontos para ir para o terreno

O Governo garantiu a expansão da área de eucalipto em Portugal até ao final da Legislatura

Dados estatísticos da última década confirmam o eucaliptal como cultura de elevado risco em Portugal


quarta-feira, 16 de maio de 2018

Certificação florestal: negócio de duvidosa credibilidade


Supostas garantias a serem reconhecidas pelos consumidores que acabam por ser suportadas pelos contribuintes


A designada certificação florestal é um negócio privado que assenta numa garantia transmitida aos consumidores de que um determinado produto, que incorpora madeira ou cortiça, é proveniente de uma floresta sob uma gestão sustentável. Em Portugal acabam por ser os contribuintes a garantir a subsistência do negócio, num processo de transmissão de responsabilidade do Estado, em matéria de compromissos internacionais de gestão sustentável das florestas nacionais, para as entidades que asseguram o negócio da certificação florestal.

A ACRÉSCIMO tem alertado para a duvidosa credibilidade do negócio, entre outros, por dois motivos:

1.    Não é transparente o processo de monitorização, se existente, da aplicação de resíduos industriais, concretamente das fábricas de celulose, em áreas florestais certificadas. Em causa pode estar a Saúde Pública, tendo em conta a elevada probabilidade de infiltração de resíduos nos lençóis freáticos ou a escorrência para as linhas de água. Facilmente se percebe, pelos factos ocorridos no rio Tejo, que esta indústria tem problemas de autocontrolo na preservação de cursos de água. O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária não dispõe de estudos publicados sobre a aplicação destes resíduos em culturas florestais (habitualmente a ocupar encostas de vales). Ficamos assim restritos aos resultados da investigação privada ou a estudos financiados pela indústria de celulose.


2.    Igualmente, não é transparente o processo de certificação pré-corte raso. Ou seja, não existe um período de nojo entre a obtenção de um certificado e o abate de arvoredo, com mais valias no preço decorrentes da certificação. A certificação é atribuída antes de corte no pressuposto de que os seus princípios serão assegurados após a venda do arvoredo. Serão, ou o processo repete-se previamente a novo corte (10-12 anos após)?

Nos dois casos, a situação de falta de transparência interessa à indústria da celulose, destacado cliente da certificação florestal. Será por acaso que a entidade que assegura em Portugal a certificação por um dos dois sistemas em operação está sediada no andar superior à sede da associação da indústria papeleira? Já no organismo que assegura a presença no nosso país do outro sistema de certificação, sediado no edifício sede da Confederação dos Agricultores de Portugal, a entidade que o preside está em processo eleitoral interno, na lista de continuidade ao órgão diretivo consta um ex-assessor do conselho de administração da The Navigator Company (ex- PortucelSoporcel).

Todavia, o pior é o facto de, perante a falta de reconhecimento dos proprietários florestais e dos consumidores em geral por estes sistemas de certificação, os governos terem transferido os encargos deste negócio para os contribuintes, seja os nacionais (via componente do Orçamento do Estado), sejam os europeus (via componente dos fundos europeus de apoio ao Desenvolvimento Rural). Quando um consumidor opta por um produto com certificação florestal acaba por pagar duas vezes pela garantia que lhe asseguram estar a dar.


terça-feira, 10 de abril de 2018

Florestas: o Governo brinca às empresas públicas


Ministro da Agricultura anunciou a criação de outra empresa publica para gerir áreas de ocupação florestal

O Governo anunciou a criação de uma empresa pública de desenvolvimento e gestão florestal, a sediar em Figueiró dos Vinhos. Segundo o ministro da Agricultura, em declaração proferida no Parlamento, a nova empresa “visa demonstrar como pode ser profissionalmente gerida a floresta, como pode dar rendimento e como se pode prevenir os incêndios

Na verdade, trata-se da criação de mais uma empresa pública de desenvolvimento agroflorestal. O Estado detém já a 100% a Lazer & Floresta, S.A., embora sediada em Lisboa.

Para além da criação de uma nova estrutura, um novo conselho de administração, de novas estruturas diretivas intermédias, haverá mais valia em termos de gestão florestal de uma empresa pública face aos serviços prestados pela Administração Pública?

Condicionado que tem sido, pelos vários Governos, o desempenho da autoridade florestal nacional, hoje protagonizada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as consequências foram dramaticamente visíveis no passado ano. O Património do Estado ocupado por florestas, concretamente as Matas Nacionais, foi severamente destruído na sequência do abandono a que foi sujeito nas últimas décadas. Será diferente o panorama quando a gestão florestal é da responsabilidade de uma empresa pública?

Analisado o caso de gestão florestal pela empresa pública Lazer & Floresta, concretamente nas Herdades da Caveira e da Ervideira, foi constatado pela Acréscimo, o mesmo padrão de abandono a que foram submetidas as Matas Nacionais, incluindo desde novembro de 2015. A visita ocorreu 7 dias depois de, no Parlamento, o ministro da Agricultura ter anunciado a intenção de criar mais uma empresa pública. Ao contrário do objetivo traçado pelo ministro, na área gerida pela empresa pública já existente, situada no concelho da Chamusca, não foi visível uma gestão profissional, nem virada para o rendimento, muito menos para a prevenção de incêndios. O mato era abundante, arbustivo e eram numerosas as árvores mortas. Concretamente sobreiro, a Árvore Nacional de Portugal.



Com certeza, Figueiró dos Vinhos merece toda a atenção no que respeita a medidas de apoio ao desenvolvimento rural e às florestas. Todavia, era de esperar maior empenho por parte do Governo, que não o de distribuir mais cargos diretivos por mais empresas públicas e no decurso de um histórico de gestão muito pouco profissional, sobretudo no que respeita à prevenção de incêndios.

Mais informação em: 



Localização das Herdades da Caveira e da Ervideira (Doc. Lazer & Floresta):

Elementos técnicos sobre as Herdades da Caveira e da Ervideira (Doc. Lazer & Floresta):

Recolha de imagens (por Acréscimo):


segunda-feira, 26 de março de 2018

Comissão Técnica Independente contraria relatórios alegados pelo ministro da Agricultura


Analisado o Relatório de Avaliação aos Incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental, elaborado pela Comissão Técnica Independente (CTI2), criada pela Assembleia da República, constata-se que o mesmo vem contrariar os relatórios que o ministro da Agricultura alegou ter na sua posse sobre a gestão da Mata Nacional de Leiria.

A 18 de outubro de 2017, após o incêndio que destruiu 86% da Mata Nacional de Leiria, o ministro da Agricultara afirmou à Imprensa dispor de informação que dava como realizada a gestão de combustível de forma tecnicamente adequada nesta área do Património do Estado. Todavia, a CTI2 veio agora contrariar a informação que o ministro alega, demonstrando a débil situação a que era votada aquela área pública.

A Acréscimo, em visita técnica realizada a 22 de outubro, havia já constatado situações que apontavam para uma situação de abandono quase generalizado, seja na área vitimada pelo incêndio desse mês, mas também na área que restou fora do polígono abrangido por este.


Face à importância ambiental, social e económica das Matas Nacionais, em concreto da Mata Nacional de Leiria, a Acréscimo tem vindo a manifestar a sua preocupação face a eventual privatização, concessão ou municipalização, no todo ou em parte, do Património Florestal do Estado. Portugal regista a menor área florestal pública dos 28 Estados Membros da União Europeia, ocupando uma das primeiras posições com menor área florestal pública a nível mundial. Importa registar que a Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) dispõe que compete ao Estado a ampliação do património florestal público (alínea c) do Art.º 8.º), facto que, passados quase 22 anos, ainda não se registou.

A Acréscimo realizará nova visita técnica para averiguar dos avanços registados desde outubro de 2017, em concreto no que respeita à gestão de combustível, quer na rede primaria, quer na secundária, mas também no interior dos talhões arborizados não afetados pelo incêndio de 2017. Pretende ainda averiguar sobre os avanços na retirada da madeira ardida, sobretudo a de maior valor comercial, passados cinco meses, já com elevado risco de depreciação. Por fim, estando em época propícia a ações de recuperação de área ardida, pretende-se avaliar dos esforços e do modelo subjacentes a essa recuperação.

Eventualmente ao contrário de outras entidades cívicas, a Acréscimo, tal como o público em geral, desconhece o teor do Plano deIntervenção nas Matas Públicas e Perímetros Florestais que estão sob a gestão do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este não está disponível no Portal do Governo, nem no Portal do ICNF. Em todo o caso, a Lei de Bases dispõe ser do interesse público a exploração, conservação, reconversão e expansão da floresta, mais ainda a que se insere no Património do Estado.


quinta-feira, 15 de março de 2018

É patética a estratégia florestal do Governo


A legitimidade não se conquista pela força da letra da lei ou pela intervenção de forças paramilitares. Essa foi a estratégia de outros tempos, parece ser a atual. A legitimidade conquista-se pelo exemplo, em concreto ao nível da gestão do Património do Estado, das Matas Públicas. Essa foi a estratégia de outros tempos, não é a atual.

A produção de legislação à última da hora, o desenvolvimento de uma desastrosa campanha mediática, a ameaça de intervenção da força paramilitar, com um pedido final de tolerância à fiscalização da lei, só pode ser o resultado de uma estratégia patética de prevenção de incêndios.

Patético é o conflito movido pelo Governo a proprietários privados e a Autarquias pelo laxismo, de décadas, em matéria de prevenção de incêndios. Neste domínio, o da prevenção dos incêndios em floresta, os Governos deram como exemplo o laxismo. Este foi evidente antes de novembro de 2015, bem como após essa data. Foi evidente antes de 15 de outubro de 2017, como o é em março de 2018. A gestão e a prevenção de incêndios florestais no Património do Estado, nas Matas Públicos, é um gritante exemplo do laxismo governamental.

Patético é trazer a Portugal especialistas estrangeiros para afirmar o que especialistas nacionais dizem há décadas, que no território alastram espécies altamente inflamáveis e que as populações estão em risco. Todavia, o atual Governo tem sido conivente com esse alastramento, seja pela certificação record de 40 milhões de plantas de eucalipto para comercialização, seja pela ausência de combate à expansão das “primas” australianas do eucalipto. Se as populações estão em risco, esse risco é evidente nas áreas adjacentes a Matas Nacionais. O exemplo de S. Pedro de Moel é disso evidente, circundado que está por um débil pinhal sufocado por acácias, de elevadíssima inflamabilidade.

Patéticas são as ações mediáticas de plantação de sobreiros na Mata Nacional de Leiria, em solos arenosos e com forte influência de ventos oceânicos. Por alguma razão o Pinhal é pinhal. Tal como domina o pinhal em solos arenosos mais a sul. Não que o sobreiro não possa ter lugar na Mata Nacional de Leiria, mas os problemas pós-incêndio desta, como de outras Matas e Perímetros Florestais, vão muito para além da plantação mediática de sobreiros, ou de outras quercíneas.

Patético é o apoio do ICNF a ações casuísticas de plantações em Património do Estado. Mais do que de ações de reflorestação, as Matas Nacionais têm urgência de ações de controlo de espécies invasoras. Os talhões de pinhal que não arderam a 15 de outubro em Leiria estão a ser sufocados por acácias. O risco de arderem nos próximos tempos é elevadíssimo. Depois, só haverá acacial.


Patética é a produção, ao longo de meses, de rolos de papel em forma de planos de intervenção, quando as Matas carecem de urgente ação. O Governo aposta numa estratégia de “encher chouriço”. O apodrecimento e depreciação da madeira ardida é um escândalo.

Com efeito, quando não se é capaz de ir além de uma patética estratégia, há que responsabilizar terceiros dos mesmos vícios da governação.