quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Dados sobre incêndios em 2021 são preocupantes

 

De acordo com os dados noticiados em comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), atualizados ao dia de hoje pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), foi registado este ano o menor número de incêndios da década, com 7.172 ocorrências, correspondentes à segunda menor área ardida total, este ano de 26.926 hectares, dos quais cerca de 8.070 hectares correspondem a áreas de povoamentos arbóreos, ou seja, a florestas seminaturais e a plantações.

Todavia, de acordo com 6.º relatório provisório de 2021 do ICNF, nos incêndios registados até 15 de setembro e onde foi possível atribuir a causa (69% do total das ocorrências, responsáveis por 89% da área ardida total), o uso negligente e o fogo posto assumem destaque (71%), respetivamente com 48%, onde predominam as queimas e as queimadas, e 23%.

Ou seja, num considerável universo de causas atribuíveis, é notório o pouco impacto das ações de sensibilização sobre os comportamentos.

Tendo em conta os três grupos de fatores que influem nos incêndios florestais:

  • ocupação,
  • comportamentos e
  • meteorologia;

sabendo que, em vastas regiões do território, as ocupações do solo são de elevado risco e que este ano a meteorologia, ao contrário do registado em vastas regiões da União Europeia e contíguas, foi pouco propícia à ocorrência e à propagação de grandes incêndios, os registos sobre os comportamentos são muito preocupantes.


De outro modo, num ano com eventos meteorológicos mais favoráveis a grandes incêndios, concretamente, com golpes de calor, períodos de seca prolongadas e períodos de ventos fortes, os números de incêndios e de área ardida em 2021, como em 2014, serão sobretudo reflexo da meteorologia. Ora, as previsões climáticas apontam para uma maior ocorrência futura de eventos meteorológicos extremos no território nacional. Pelos vistos, os comportamentos pouco se alteraram relativamente aos anos de 2016, 2017 e 2018, nos quais Portugal registou as maiores áreas ardidas totais na União Europeia. As alterações nos usos e ocupações demoram décadas a concretizar e, neste domínio, ainda andamos pelos planos, com elevada probabilidade de nunca terem execução física.

Em suma, podem parecer entusiasmantes os comunicados do MAI, mas o entusiasmo terá pouco de duradouro. Nos comportamentos e nas ocupações, o Governo tem opções erróneas, como se assiste anualmente com o paradigma das “faixas de gestão de combustível”, e conjuga em demasia o verbo procrastinar.

 

segunda-feira, 21 de junho de 2021

Contra a conversão para biomassa na central do Pego

Numa altura em que são cada vez mais evidentes os impactes da queima de biomassa sobre os ecossistemas, as populações e o clima, a Trustenergy (uma joint venture entre a ENGIE e a Marubeni), principal acionista da Central Termoelétrica do Pego, em Portugal, com uma potência total de 628 megawatts, anunciou a intenção de converter a unidade de queima de carvão para a queima de “resíduos” florestais, mas que, na prática, se traduzirá sem dúvida na queima de arvoredo.

Em condições médias de operação, a central irá gerar cerca de 508 GWh por ano, correspondente a uma necessidade de consumo anual de biomassa de 1,1 milhões de toneladas por ano [1]. Todavia, com a central a funcionar na sua plena capacidade, é muito provável que o Pego venha a necessitar de um valor que poderia aproximar-se das 5 milhões de toneladas de madeira [2]. Neste contexto e em qualquer dos casos, a procura acrescida de matéria-prima ultrapassaria em muito os recursos disponíveis [3].



Pese embora que se alegue apenas vir a queimar “resíduos” florestais na central do Pego, o facto é que, de acordo com as regras atuais da UE, este termo pode incluir qualquer tipo de madeira, sejam resíduos das indústrias da madeira ou arvoredo. Acresce que, para a produção de eletricidade, queimar biomassa florestal residual [4] tem uma enorme ineficiência energética e avultados custos de extração, transporte, armazenamento e no funcionamento dos equipamentos da central. Por isso, o que se encontra na maior parte dos parques das centrais a biomassa ou nas unidades de produção de pellets de madeira não são “resíduos”, mas sim seções de troncos de árvores (toros).


Um dos cenários mais prováveis para o fornecimento de biomassa ao Pego seria a rolaria de eucalipto, situação que aumentaria a procura por madeira desta espécie, em concorrência direta com unidades muito próximas de produção de pasta e papel [5]. O facto tenderia a criar condições para a instalação de novas áreas de monoculturas na bacia hidrográfica do rio Tejo, o  que poderia agravar ainda mais os problemas associados aos grandes incêndios. Também exigiria maior pressão sobre as importações de madeira de eucalipto por Portugal, a partir de Espanha, do Uruguai ou de Moçambique, que começará a exportar este ano.


A outra opção provável seria a queima de pellets de resinosas (sem torrefação) no Pego, designadamente a partir de pinheiro bravo, aproveitando a capacidade de produção instalada em Portugal [6], contribuindo para um maior desequilíbrio na taxa de procura já insustentável de madeira de pinho em Portugal. Todavia, com toda a certeza, esta segunda opção levaria à importação de pellets em grandes quantidades, a partir de países como os Estados Unidos e do  Canadá, onde a produção de pellets para produção de eletricidade, principalmente na Europa, já causa grandes impactos nas florestas locais.


Qualquer aumento na utilização industrial de arvoredo em Portugal contribuirá, no imediato, para um agravamento da perda de coberto arbóreo, com destaque para as espécies autóctones, já em declínio acentuado no país [7].Os impactes decorrentes da queima de biomassa para a produção de eletricidade são já devastadores em termos de conservação dos solos, da capacidade de armazenamento de água e da manutenção da biodiversidade [8].A possibilidade de se vir a recorrer à sua queima na central do Pego agravaria ainda mais o nível de emissões de gases de efeito estufa, uma vez que a sua utilização não é neutra de forma alguma, porque as emissões associadas são muito piores do que as decorrentes da queima dos combustíveis fósseis [9].


A concretização da conversão da central do Pego exigirá uma forte subsidiação pública e um esforço financeiro acrescido por parte dos consumidores de eletricidade. O financiamento público à queima de árvores para a produção de eletricidade, designadamente através do Fundo para uma Transição Justa e do Plano de Recuperação e Resiliência, poderá vir a servir interesses especulativos e nunca será justo, nem garantirá recuperação económica, muito menos resiliência do território face às ameaças das alterações climáticas e do colapso da biodiversidade.


Importa assim alocar financiamento público no apoio à requalificação e criação de novos postos de trabalho na região, em particular os que possuem ligação à promoção de fontes de energia verdadeiramente renováveis, para compensar uma eventual perda de postos de trabalho com o encerramento da unidade de carvão na central do Pego. O fundamental é, ainda, direcionar a subsidiação pública para apoio aos proprietários rurais, na conservação de habitats e no estímulo à adoção de sistema de produção verdadeiramente sustentáveis.


Pelo exposto, as organizações signatárias apelam ao Governo português e à Comissão Europeia para não viabilizarem o financiamento público à queima de árvores para a produção de eletricidade na central do Pego.


As organizações signatárias,


Portugal

Internacional

Amis de l’Afrique Francophone - Bénin (AMAF-BENIN), Bénin; ARA, Germany; BankTrack, International; Biofuelwatch, UK/U.S.; CENSAT Agua Viva - Amigos de la Tierra Colombia, Colombia; Centre for Environmental Justice, Sri Lanka; Climate Reality Europe, International; Coastal Plain Conservation Group, U.S.; Comité Schone Lucht, Netherlands; De Woudreus, Netherlands; Deutsche Umwelthilfe e.V. (DUH), Germany; Dogwood Alliance, U.S.; Duurzaam Dorp Diemen, Netherlands; Earth Thrive, UK/Balkans; EKOenergy ecolabel, International; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Brazil; Federation of Community Forestry Users Nepal (FECOFUN), Nepal; Fern, Belgium; Forests of the World, Denmark; Forests, Climate and Biomass Working Group, Environmental Paper Network, International; Forum Ökologie & Papier, Germany; Friends of Fertő Lake, Hungary; Friends of Siberian Forests, Russia; Friends of the Earth/BUND, Germany; Front Commun pour la Protection de l’Environnement et des Espaces Protégés (FCPEEP), DR Congo; GE Free NZ in Food and Environment, Aotearoa/NZ; GeaSphere, South Africa; Global Forest Coalition, International; Global Justice Ecology Project, U.S./ International; Healthy Forest Coalition N.S., Canada; Justica Ambiental - JA! Friends of the Earth Mozambique, Mozambique; Landelijk Netwerk Bossen- en Bomenbescherming, Netherlands; Leefmilieu, Netherlands; Les Amis de la Terre Togo, Togo; Mighty Earth, International; Miljøbevægelsen NOAH Friends of the Earth Denmark, Denmark; Mobilisation for the Environment, Netherlands; Mom Lobes Taiwan Association, Taiwan; Nature Nova Scotia, Canada, NRDC (Natural Resources Defense Council), U.S.; Päästame Eesti Metsad (Save Estonia's Forests), Estonia; Partnership for Policy Integrity, U.S.; Pivot Point, U.S.; Protect the Forest, Sweden; Reclaim Finance, France; Rettet den Regenwald e.V., Germany; ROBIN WOOD, Germany; Salva la Selva, Spain; SEE Change Net, S.E. Europe; Southern Environmental Law Center, U.S.; Spruill Farm Conservation Project, U.S.; The Climate Reality Project, Brazil; Urgewald, Germany; Water Justice and Gender, Netherlands; Wild Europe, International; Workshop for All Beings, Poland; YUVA, Turkey.


Notas adicionais:


[1] De acordo com a “Avaliação do ciclo de vida da geração de eletricidade numa central termoelétrica a carvão convertida para biomassa florestal”, de Tobias de Jesus Prudêncio Pereira (Universidade de Coimbra, 2019).


[2] Equivalente a cerca de 2,6 milhões de toneladas de pellets assumindo 8.000 horas de operação por ano e uma eficiência de 38%.


[3] De acordo com o relatório de 2013 elaborado pelo Parlamento Português, para a produção de biomassa florestal residual em Portugal é apontado a disponibilidade potencial anual de 2.2 milhões de toneladas, um valor que merece especial atenção para contrariar os efeitos de uma sobre-exploração da biomassa, de forma a que seja assegurada a sua renovação. O consumo efetivo de biomassa florestal residual para energia, em 2013, já era estimado acima dos 3 milhões de toneladas anuais, entre a queima para energia e a produção de pellets de madeira. Apesar disso, só em 2016 e 2017 foram atribuídos licenciamentos a 8 centrais termoelétricas de biomassa com a potência superior a 150 megawatts, o equivalente a uma necessidade de biomassa florestal residual próxima dos 2 milhões de toneladas anuais. Por outras palavras, a sobre-exploração da biomassa tornou-se mais evidente, o que coloca ainda mais em causa a sua capacidade de renovação.


[4] Nos espaços florestais não se produzem “resíduos”. A atividade silvícola gera sim sobrantes, matéria orgânica que pode ter várias utilizações. Entre elas, os sobrantes da atividade silvícola e da exploração florestal constituem um excelente fertilizante orgânico, sobretudo, depois de triturado ou estilhaçado. Este é um uso primordial num país de solos maioritariamente pobres em matéria orgânica. Outro uso, no plano estritamente local, é a produção de calor, nomeadamente para aquecimento de infraestruturas sociais ou de unidades do sector agroalimentar.


[5] Há que ter em consideração que a região onde está instalada a central do Pego tem já instaladas unidades da indústria de celulose e papel (Constância e Vila Velha de Ródão), algumas unidades de transformação de madeira serrada (Sertã) e de produção de lenha, bem como unidades de queima de biomassa para eletricidade (Fundão) e de produção de pellets de madeira (Oleiros, Proença-a-Nova, Coruche). Assim, a eventual conversão de carvão para a queima de árvores na central do Pego irá agravar substancialmente a pressão sobre os espaços arborizados da região, fazendo aumentar drasticamente a procura por madeira.


[6] De acordo com um estudo internacional, Portugal é o quarto maior fornecedor de pellets de madeira à reconvertida central termoelétrica de Drax, no Reino Unido, com uma potência instalada de 4000 megawatts.


[7] De acordo com dados do Banco Mundial, a taxa de cobertura florestal em Portugal diminuiu de 37,15% em 1990 para 36,16% em 2018, admitindo uma ligeira recuperação entre 2010 e 2015 de 0,65%.


[8] De acordo com um recente relatório da OCDE, Portugal é o quarto país membro e o segundo da União Europeia com a maior perda relativa de áreas naturais e seminaturais registada entre 1992 e 2018.


[9] Ver em ”Letter Regarding Use of Forests for Bioenergy”, de 11 de fevereiro de 2021.


terça-feira, 1 de junho de 2021

Portugal é desde 1992 um dos países do mundo com a maior perda relativa de áreas naturais e seminaturais

 OCDE confirma a 4.ª pior posição nos 37 Estados Membros, a 2.ª mais grave entre os 27 na UE


Nas vésperas de mais um Dia Mundial do Ambiente, a assinalar no próximo sábado, dia 5 de junho, urge constatar a evolução da perda de áreas naturais e seminaturais, tendo em conta um recente relatório da OCDE.

De acordo com o relatório de outubro de 2020, intitulado “Making de Green Recovery work for jobs, income and growth” [1], no conjunto dos 37 membros da OCDE [2], Portugal surge no quarto lugar em perda relativa de áreas naturais e seminaturais [3], registada entre 1992 e 2018. Portugal é apenas antecedido pela Coreia do Sul, Israel e Estónia. Em situação oposta encontram-se a Islândia, o Canadá e a Nova Zelândia.

No plano da União Europeia, constata-se a presença de seis Estados Membros nas dez primeiras posições em perda relativa de áreas naturais e seminaturais. De acordo com o citado relatório da OCDE, Portugal, na segunda posição, é precedido pela Estónia e antecede a Lituânia, a Eslováquia, a Dinamarca e Espanha.

Conforme assinalado no relatório, a perda de áreas naturais e seminaturais contribui para o aumento de emissões de gases de efeito estufa e exerce pressão sobre a biodiversidade, através da fragmentação de habitats.

Em Portugal, a perda de áreas naturais e seminaturais deve-se, de acordo com o Global Forest Watch [4] sobretudo, aos incêndios florestais e à conversão para extensas áreas de plantações de eucalipto e de outras monoculturas agrícolas. Em concreto, a perda de coberto florestal é corroborada por dados do Banco Mundial [5], muito embora nesta avaliação sejam consideradas como floresta as áreas de plantações de eucalipto.

Na sequência deste posicionamento de Portugal, a IRIS e a ACRÉSCIMO exigem ao Governo medidas claras, devidamente fundamentadas, suportadas em cronogramas e orçamentos viáveis, para a inversão urgente deste roteiro sinistro, seja ao nível das políticas ambientais, de conservação da natureza e das florestas, seja ao nível das políticas agrícolas, de ordenamento e coesão territorial. O atual percurso produz impactes muito negativos, quer em termos de emissões de gases de efeito estufa, de perda de solos, de recursos hídricos e de biodiversidade, quer em termos de fragilidade face às ameaças decorrentes das mudanças climáticas.

As signatárias,


[1] Em: https://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/making-the-green-recovery-work-for-jobs-income-and-growth-a505f3e7/

[2] Estados membros da OCDE (37); Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia,  Israel,  Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.

[3] Embora visível na 3.º posição do gráfico “Loss of natural and semi-natural areas since 1992”, a Indonésia não é membro da OCDE.

[4] Em:https://www.globalforestwatch.org/dashboards/country/PRT/?category=summary&location=WyJjb3VudHJ5IiwiUFJUIl0%3D&map=eyJjZW50ZXIiOnsibGF0IjozNy40NzE1MjU1MTMxOTE1MTYsImxuZyI6LTE4LjcwOTY4OTEzOTk4OTM5fSwiY2FuQm91bmQiOmZhbHNlLCJkYXRhc2V0cyI6W3siZGF0YXNldCI6InBvbGl0aWNhbC1ib3VuZGFyaWVzIiwibGF5ZXJzIjpbImRpc3B1dGVkLXBvbGl0aWNhbC1ib3VuZGFyaWVzIiwicG9saXRpY2FsLWJvdW5kYXJpZXMiXSwiYm91bmRhcnkiOnRydWUsIm9wYWNpdHkiOjEsInZpc2liaWxpdHkiOnRydWV9LHsiZGF0YXNldCI6InRyZWUtY292ZXItbG9zcyIsImxheWVycyI6WyJ0cmVlLWNvdmVyLWxvc3MiXSwib3BhY2l0eSI6MSwidmlzaWJpbGl0eSI6dHJ1ZSwicGFyYW1zIjp7InRocmVzaG9sZCI6MzAsInZpc2liaWxpdHkiOnRydWV9fV19

[5] Em: https://data.worldbank.org/indicator/AG.LND.FRST.ZS?locations=PT

 

terça-feira, 25 de maio de 2021

A eletricidade obtida a partir da queima de árvores nunca será verde!



A aposta política europeia na utilização da biomassa florestal primária para a produção de eletricidade, para além da crescente contestação social, enfrenta a oposição de um vasto número de cientistas.

A própria proposta de revisão da Diretiva das Energias Renováveis (Diretiva 2018/2001/EU, também identificada por RED II), que esteve em consulta pública até ao passado dia 9 de fevereiro, está em processo de reescrita, após críticas posteriores por parte do Conselho de Escrutínio Regulatório da Comissão Europeia, contestando o défice de avaliação dos riscos ambientais potenciais do acréscimo de uso de biomassa para energia.

São múltiplos os relatos de perda de coberto arbóreo decorrente da produção de eletricidade, quer dentro do espaço da União Europeia, quer da importação de material lenhoso proveniente dos Estados Unidos, do Canadá, da Rússia e do Brasil.

A alegada utilização de “resíduos” florestais, para queima em centrais termoelétricas ou no fabrico de pellets de madeira, cai por terra quando se colhem registos dos parques de receção de matéria-prima destas unidades. O facto é que neles predominam, quase exclusivamente, as seções de troncos de árvores (toros). Em todo o caso, os designados “resíduos”, na verdade são sobrantes da atividade silvícola, essenciais à manutenção do fundo de fertilidade dos solos, mais ainda em Portugal, um país de maioria de solos muito pobres em teor de matéria orgânica.

Os espaços arborizados em Portugal são, há décadas, vítimas de sobre-exploração. Os incêndios têm vindo a acentuar a escassez de matéria-prima para suprir a capacidade industrial já instalada, seja no setor silvo-industrial, como no energético (por cogeração, por utilização de biomassa florestal primária em queima em centrais termoelétricas e na por produção de pellets de madeira). O crescente número de unidades licenciadas para a queima de biomassa ou do fabrico de pellets de madeira, ocorrida significativamente após 2016, tem feito aumentar ainda mais a pressão sobre os recursos arbóreos nacionais. Os impactes nos ecossistemas, sobre a biodiversidade, os solos e os recursos hídricos têm sido muito nefastos.

Aos impactes sobre os ecossistemas acrescem os riscos da significativa poluição atmosférica e sonora inerentes ao funcionamento das centrais de queima de arvoredo. Veja-se o caso da central do Fundão.

A queima de arvoredo para a produção de eletricidade não produz menos emissões, nem gera menos poluição do que a queima de combustíveis fósseis. Na verdade, a opção pela queima de madeira corresponde a um retrocesso civilizacional, a 1850, ao período pré-industrial.

Tem esta opção pela bioenergia impacto no problema dos incêndios florestais em Portugal? É duvidoso! O impacto tem-se mostrado neutro ou negativo. O facto é que a madeira ardida tem um preço e um teor de humidade mais convidativos ao uso para a produção de eletricidade.

Importa ter em conta que, sendo este investimento desprovido de racionalidade, o mesmo só é viável com forte subsidiação pública e com um considerável esforço financeiro por parte dos consumidores de eletricidade. Por outro lado, presta-se a intervenções especulativas, associadas à captação de fundos públicos, criados no âmbito da transição energética e da recuperação económica pós-pandemia.

Pelo exposto, as organizações signatárias apelam ao Governo português, à Presidência do Conselho Europeu e à Comissão Europeia para não viabilizarem o financiamento público à queima de árvores para a produção de eletricidade.

Lisboa, 25 de maio de 2021

As subscritoras,



domingo, 11 de abril de 2021

Ex-secretário de Estado das Florestas nomeado dirigente da associação das celuloses

 

As nomeações de ex-membros de Governos para funções de direção no sector empresarial e financeiro não são novidade. Não surpreende a recente nomeação do ex-secretário de Estado das Florestas do Governo de Passos Coelho, Francisco Gomes da Silva, para um cargo dirigente na associação das empresas de celulose. Novidade poderá ser a nomeação para estas funções, nessa associação, de um não funcionário dessas empresas. Não é ainda expetável que esta nomeação possa ser enquadrada num mesmo patamar de outras situações que, entre outros, envolveram um outro ex-secretário de Estado das Florestas, em 2003, João A. Soares, ou o do atual responsável máximo pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago M. Oliveira. Estes dois últimos casos enquadram-se no patamar das portas giratórias.

Francisco Gomes da Silva sempre se destacou, como académico, empresário e político, entre os mais acérrimos defensores do atual modelo económico que tem por base a campanha do eucalipto em Portugal. Neste domínio, tem-se assumido como um severo patrono dos proprietários rústicos que se dedicam à produção de rolaria de eucalipto para celulose.

Neste contexto, a ACRÉSCIMO lança já dois desafios ao novo dirigente da associação das empresas de celulose. Outros há a considerar. Por um lado, o de criar condições para dar perna ao amputado discurso de necessidade de gestão ativa ou de melhoria da produtividade destas plantações, inserindo-lhes inequivocamente uma palavra de cinco letras: preço. Com efeito, o discurso por uma melhor gestão destas plantações (se é que ainda é possível retirar-lhes dose significativa de risco) tem sido falseado por um decréscimo sistemático do preço da rolaria de eucalipto à porta da fábrica. Esta situação ocorre desde 1995. Por outro lado, o de definir critérios credíveis para reconhecimento da condição de fornecedor destas empresas, baseado em indicadores de cariz técnico, mas também de cariz financeiro e comercial. Vários querem instalar plantações de eucalipto, mas é falso que todos o possam fazer sem acréscimo de riscos ambientais, sociais e económicos, presentes e futuros.

Importa lembrar que as empresas que Francisco Gomes da Silva agora representa têm enormes responsabilidades no agravamento dos riscos no território. Sejam os riscos diretos sobre as populações rurais, sejam os colaterais sobre as populações urbanas. Sejam os riscos associados à degradação do solo e dos recursos hídricos, sejam os inerentes ao colapso da biodiversidade, ao aumento dos níveis de emissões de gases com efeito estufa (incluindo LULUCF), ou à poluição industrial para a atmosfera e para o meio aquático.

 

Caminho de fuga em Nodeirinho, Pedrogão Grande, a 10 de abril de 2021, em faixas de gestão de combustível,



sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Queimar florestas não é energia renovável, contribui para o colapso da biodiversidade e emite GEE


 

Terminou esta semana o período de consulta pública à revisão da Diretiva 2018/2001/EU de promoção ao uso de energia a partir de fontes renováveis. No âmbito da mesma, mais de 500 cientistas endereçaram carta aberta ao Presidente dos EUA, Joe Biden, à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ao Primeiro-ministro do Japão, Yoshihide Suga, e ao Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, sobre os riscos associados à destruição das florestas para a produção de energia. Entre os subscritores portugueses contam-se vários investigadores e Professores Catedráticos, entre eles, Helena Freitas, da Universidade de Coimbra, Maria Amália Martins-Loução e Filipe Duarte Santos, da Universidade de Lisboa, e Maria Rosa Paiva, da Universidade Nova de Lisboa.

 

Várias organizações nacionais participaram na consulta pública. A ACRÉSCIMO defende a exclusão da queima de biomassa primária florestal, essencialmente de troncos, para a produção de energia. Na base desta posição está o contributo desta queima na produção de gases de efeito estufa e de partículas prejudiciais à saúde humana, mas, principalmente, do contributo que a destruição a que têm sido submetidas as florestas tem para o colapso da biodiversidade. Com efeito, a política europeia de uso da biomassa florestal primária para a produção de energia tem provocado uma vasta destruição do coberto florestal além-mar, como nos Estados Unidos, no Canadá e na Rússia. Entre fronteiras europeias foi recentemente dado o alerta sobre a grave situação de destruição de áreas florestais na Estónia.

 

Em Portugal, a queima de troncos de árvores para a produção de energia assume especial preocupação, face ao avanço da desertificação, ao agravar da suscetibilidade do território face às alterações climáticas com a perda de coberto arbóreo. Se o argumento, já desmontado em relatório da Assembleia da República, de que a utilização desta biomassa contribui para a redução do risco de incêndio, pode-se colocar uma preocupante questão:

 

Até que ponto a disponibilização a baixo custo e com baixo teor de humidade dos troncos ardidos não beneficia as entidades do sector energético associado à utilização de biomassa florestal primária para a produção de energia?

 

A ACRÉSCIMO, já em 2017 tinha considerado “pouco séria” a posição do Governo neste domínio.

 

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

No presente quinquénio, pela primeira vez, ardeu mais floresta do que área de matos

De acordo com os registos oficiais sobre área ardida em Portugal, o presente quinquénio (2016-2020) regista, pela primeira vez, maior área ardida em floresta e em plantações lenhosas do que em área de matos e de ocupação agrícola.

O facto é evidente, mesmo tendo presente que os dados referentes a 2020 são ainda provisórios (atualmente com uma área ardida total de 64.120 hectares, com 48% em área florestal e de plantações lenhosas, 43% em área de matos e cerca de 10% em área agrícola).

A ACRÈSCIMO analisou dados oficiais sobre áreas ardidas em Portugal, referentes aos cinco últimos quinquénios (quase coincidentes com as cinco últimas Legislaturas.

No presente quinquénio (2016-2020), a área ardida em floresta e plantações lenhosas foi superior, em mais de 152 mil hectares, às áreas ardidas em matos e em outras ocupações.

 


Esta situação inverte o estigma de perigosidade associada aos matos. A mesma leva a questionar as opções de política florestal e de ordenamento do território seguidas nos últimos cinco quinquénios.

Em causa está ainda a vulnerabilidade crescente do território face à perda de coberto arbóreo e à desflorestação, designadamente no que respeita às ameaças das alterações climáticas e do avanço da desertificação.

Por último, fica evidente o agravamento da situação de abastecimento de matéria prima lenhosa às indústrias de base florestal, pondo em causa a sua sustentabilidade, com consequências ao nível do emprego, na produção de riqueza e impactos futuros nas exportações.

Urge assim um reajuste na política florestal. Há que adotar, com urgência, medidas para a redução do risco de incêndio em áreas de floresta e de plantações lenhosas, concretamente, as que atuem sobre as causas da vulnerabilidade destas áreas a este agente abiótico. Aqui, assumem destaque o condicionamento do rendimento rural e outros fatores que contribuem para o êxodo rural e o abandono da gestão do território.

Desde 2016 que se tem avançado numa estratégia de ziguezague neste domínio, com os resultados estatísticos que se observam.