quinta-feira, 31 de maio de 2012

O CONTROLO E A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS FLORESTAIS.


O controlo e Fiscalização de Obras Florestais (CFOF) é, cada vez mais, uma atividade essencial nas áreas da Silvicultura e da Exploração Florestal, dando resposta à complexidade crescente que as obras apresentam e constituindo um dos vetores fundamentais para a garantia da sua qualidade global, da preservação dos recursos naturais e da evidência do respeito pelas boas práticas associadas a procedimentos normativos inerentes à certificação da gestão e da cadeia de responsabilidade florestal.

Factos recentes revelam da necessidade de garantir o Controlo e a Fiscalização à execução de obras florestais, seja no domínio da florestação, da condução cultural ou da exploração florestal. Face aos custos associados á correção de erros de execução e às consequências duradouras que os mesmos podem acarretar, justificam a presença em campo de entidades externas às obras, com funções de Controlo e de Fiscalização.

Nos investimentos florestais com cofinanciamento público, a intervenção de agentes de Controlo e Fiscalização assume especial importância, sendo que nestas condições importa reforçar a garantia do respeito pela legislação aplicável e pela correta e consequente aplicação dos fundos públicos.


SERVIÇOS ENVOLVIDOS:

A par do que já acontece no domínio da Construção, no âmbito da atividade de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais, podem ser englobados serviços de:

- Análise de Projetos - Esta atividade visa a redução do risco do aparecimento de trabalhos a mais resultantes de erros e omissões de projeto. Nela estão incluídos, a verificação da suficiência, coerência e clareza dos elementos de projeto, a análise do articulado e das quantidades de trabalho a executar.

- Elaboração e Lançamento do Concurso de Empreitada - Contempla a elaboração dos documentos que estabelecem a forma do concurso e definem a relação entre o Dono de Obra e os Empreiteiros concorrentes em fase de concurso, e entre o Dono de Obra e o Adjudicatário em fase de obra.

- Análise de Propostas e Negociação - Análise das propostas recebidas na sequência do concurso para a empreitada. Negociação e seleção da proposta mais vantajosa de acordo com os objetivos do Dono de Obra.

- Elaboração do Contrato de Empreitada.

- Controlo e Fiscalização – Controlo e fiscalização da empreitada de execução das operações florestais. Controle de qualidade, custos, prazos de execução e respeito pelas boas práticas aplicáveis. Incluem-se no âmbito desta atividade:
·       -  O contato com as entidades oficiais relacionadas com as obras florestais;
·        - O acompanhamento e controle de obra com a verificação dos fornecimentos e dos processos;
·        - A realização e coordenação dos trabalhos e a emissão de relatórios de progresso.

- Coordenação de Segurança - Coordenação de Segurança em fase de obra

- Recepção Provisória e Fecho da Obra.


VANTAGENS INERENTES:

A criação de serviços de Controlo e Fiscalização constitui, a todos os níveis, uma vantagem para os Donos de Obra e seus eventuais financiadores, designadamente se houver recurso a fundos públicos. Conhecedores que devem ser do mercado das operações florestais, os técnicos florestais com qualificações para o Controlo e Fiscalização de Obras Florestais têm condições para garantir aos Donos de Obra:

- Uma melhor contratação da obra:
A revisão do projeto de investimento, realizada previamente à contratação, a elaboração de um cuidadoso e detalhado processo de concurso e, posteriormente, do contrato de empreitada, garantem a minimização do risco de eventuais conflitos entre Dono de Obra e o Empreiteiro. Por outro lado, o conhecimento dos preços de mercado a par da utilização de técnicas de negociação, constituem uma mais valia na obtenção dos preços da empreitada;

- A maximização da qualidade global da empreitada:
O controlo dos fornecimentos e das técnicas silvícolas, a par da coordenação das diversas atividades em obra, permitem a obtenção dos níveis de qualidade especificados para as diferentes operações florestais;

- A minimização dos custos globais para o nível de qualidade especificado em projeto:
Para o Dono de Obra os custos de uma operação florestal devem ser encarados como os custos da operação propriamente dita (obra), acrescidos dos custos de manutenção e de exploração. A coordenação e controle da execução realizada por um responsável de Fiscalização traduz-se numa minimização dos custos das operações e, por via de um acréscimo da qualidade da obra, na minimização dos custos futuros de exploração e, sobretudo, de manutenção;

- O controlo de prazos de execução:
A coordenação e o acompanhamento dos trabalhos permitem a deteção antecipada e a resolução atempada dos problemas de obra, com evidentes benefícios em termos do prazo global da empreitada.


Acresce ainda que a intervenção de responsáveis de Controlo e Fiscalização libertam os Donos de Obra, proprietários e gestores florestais, para as suas atividades, sem que tenham que prescindir de uma representação técnica em obra capaz de controlar a execução dos trabalhos e garantir o relacionamento com o Empreiteiro dentro dos parâmetros definidos no contrato de empreitada e legislação aplicável.

A intervenção de um responsável de Controlo e Fiscalização de Obra corresponde, numa perspetiva global e do ponto de vista do Dono de Obra, à obtenção de ganhos a todos os níveis: Qualidade, Custos, Prazos e respeito pelos Procedimentos Legais e Normativos.

Os serviços a disponibilizar no âmbito do CFOF, deverão por base a intervenção de quadros técnicos superiores, com experiência profissional relevante, devidamente acreditados por Ordem Profissional, condição que assegura a garantia da qualidade da sua intervenção.

A par de outras ações de suporte e de garantia de consolidação do investimento florestal, a criação de serviços técnicos de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais é uma medida fundamental para assegurar o respetivo retorno financeiro e económico dos projetos florestais, mais ainda se forem objeto de financiamento público, bem como para garantir o respeito pelas boas práticas florestais, associadas à conservação dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, e à higiene e segurança no trabalho.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

A ACRÉSCIMO E A JUSTIFICAÇÃO PARA A SUA CRIAÇÃO


A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, é uma organização de direito privado e sem fins lucrativos, que agrega cidadãos residentes em Portugal, de diferentes formações, mas com preocupações comuns no que respeita à Floresta Portuguesa e à necessidade de intervir, cívica e concertadamente, na garantia da sustentabilidade das suas vertentes económica, ecológica e social.
Efectivamente, nas últimas décadas, a Floresta Portuguesa tem-se vindo a confrontar com sucessivos problemas que a tem fragilizado, colocando em causa a sustentabilidade dos recursos naturais renováveis que gera. Daí a necessidade, cremos nós na Acréscimo, em promover o investimento na floresta, ou melhor, nos diferentes sistemas florestais existentes em Portugal.
Quando nos referimos a investimento, caracterizado como a aplicação de algum tipo de recurso com o objectivo de gerar um determinado rendimento no futuro, vemo-lo num sentido amplo, aplicável a qualquer tipo de bem ou serviço, proporcionado a partir ou com base na floresta, e que origine negócio, emprego e desenvolvimento, sobretudo em meio rural, e proporcione melhoria da qualidade de vida às populações.
Existem contudo um conjunto de bens e serviços, oriundos da floresta, mas que até ao momento são intangíveis, sendo necessário que sobre eles se debrucem as Universidade e centros de Investigação, no sentido de os poderem qualificar e quantificar. É fundamental, que a Sociedade, ainda mais no regime económico vigente, tenha presente todo o valor que as florestas lhe podem aportar, para melhor as poderem valorizar.
Ainda no que respeita à aplicação de recursos, assumem especial destaque os originados de fundos públicos, ou seja aqueles que resultam dos impostos dos cidadãos, sobre os quais, consideramos na Acréscimo, os critérios de eficiência e de eficácia devem ter especial relevo, para dar garantias claras de que os investimentos financiados trarão retorno assegurado aos investidores, todos nós contribuintes, actuais e futuros.
A Acréscimo assume-se como uma organização de sensibilização, especialmente vocacionada para valorizar as florestas e os interesses legítimos que a partir destas se originam, pretendendo intervir em especial junto dos Decisores Políticos e da Sociedade, esta última preferencialmente através dos órgãos de Comunicação Social. Para a realização das suas actividades, a Acréscimo procurará desenvolver acordos de concertação com o sector florestal, através das suas diversas fileiras, tendo sempre por base os princípios de Desenvolvimento Sustentável, nas suas componentes ambiental, económica e sócio-política, e de Responsabilidade Social.
Como ponto de partida, registamos hoje que a Floresta Portuguesa origina um Valor Acrescentado Bruto de 310 Euros/hectare, o valor mais alto dos 27 Países da União Europeia. O sector florestal Português é ainda hoje o 3.º maior exportador da Economia Nacional, destacando-se em relação aos demais em termos do Valor Acrescentado Nacional, onde atinge o 1.º lugar, ou seja, é o que incorpora maior valor nacional por unidade exportada (90 cêntimos por cada Euro exportado). O sector é actualmente responsável por 1,65% do PIB e por 1,8% da população empregada em Portugal.
Contudo, apesar do considerável peso do sector na Economia Nacional e do seu ajuste prefeito para resposta às actuais necessidades do País, designadamente no que respeita à criação de riqueza, de emprego e aumento das exportações, o mesmo confronta-se hoje com uma grave crise estrutural. 
A ausência de una estratégia a longo prazo e o pouco relevo a que tem sido votado pelo Poder Executivo, leva ao ponto de a própria Autoridade Florestal Nacional assumir publicamente a sua incapacidade em garantir a sustentabilidade dos recursos florestais e em estimar que em pouco mais de uma década não existirá matéria prima para viabilizar as necessidades de consumo das actuais empresas do sector, não só as de pequeno porte, já há alguns anos confrontadas com problemas gravíssimos de subsistência, mas também as da indústria transformadora pesada, que tendem a procurar fora do País a segurança dos seus investimentos. Mais, a actual situação é impeditiva de novos projectos de investimento primordiais para o País, alguns deles com forte impacto ao nível da redução das emissões de GEE, bem como na redução da dependência energética nacional.
A acontecer este cenário, não só fica atestada a inoperância de todos nós, para em tempo precaver a situação, como se fomentará a pobreza, sobretudo em regiões já hoje desfavorecidas, onde o êxodo rural é cada vez mais acentuado. Importa ter presente que, qualquer intervenção política em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, quer seja madeira, cortiça ou frutos, e a proporcionar serviços, como paisagem, espaços de lazer, conservação dos solos e da água.
Ao longo de décadas foram diagnosticados os problemas da Floresta Portuguesa e definidos planos de intervenção. Recordamos a propósito os trabalhos do Fórum para a Competitividade, na sequência do Relatório Porter (1995), o estudo da Jaako Poyry – Banco BPI (1996), o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP, 1998) e, mais recentemente, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF). Contudo, todos eles não passaram até hoje de processos de intenção.
A coexistência do subaproveitamento do potencial florestal e da sobre-exploração das matérias primas florestais tem-se vindo a agravar há décadas. Urge assim actualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas estruturais de fomento ao investimento florestal se tornem realidade, com especial destaque ao nível:
Do registo das propriedades rústicas, instrumento prioritário e determinante para se saber quem é o dono e do quê. Sem esta informação básica não haverá política de ordenamento do território ou, mais especificamente, estratégia florestal consequente.
Da fiscalidade, adaptada a um tipo de investimento específico, com retorno a médio e longo prazos, e que possa incentivar ou penalizar quem pratique ou não uma gestão efetiva nos terrenos sob a sua posse;
Do controlo dos riscos e da criação de seguros, seja ao nível dos incêndios florestais, ou cada vez com maior impacto, ao nível das pragas e das doenças; e,
Das fontes de financiamento, com destaque para a criação de medidas que estimulem a participação da iniciativa privada, designadamente de fundos de investimento imobiliário, fundos de garantia, ou de sociedades de gestão florestal.
No que respeita à aplicação de recursos financeiros públicos (PRODER 2007/2013 e Fundo Florestal Permanente), ou seja aqueles que resultam dos impostos dos cidadãos, consideramos na Acréscimo que, os critérios de eficiência e de eficácia deverão assumir especial relevo, ou seja, na sua aplicação têm de ser dadas garantias claras à Sociedade de que os investimentos financiados trarão retorno económico assegurado aos investidores, todos nós contribuintes – actuais e futuros.
A Floresta tem hoje disponíveis, para além dos actuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora com gestão muito deficiente na sua grande maioria, mais cerca de 2 milhões de hectares hoje considerados abandonados ou semi-abandonados. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, sujeita a incêndios cíclicos, com a libertação de muitas toneladas de carbono para a atmosfera.
Por outro lado, para fazer face às actuais necessidades da indústria florestal, Portugal importa anualmente cerca de 2 milhões de metros cúbicos de madeira, constituindo um verdadeiro contra-senso. Mais, é a todos os títulos incompreensível que os fundos públicos, nacionais e comunitários, previstos para apoio ao sector no período 2007/2013 estejam, a meados de 2011, com uma taxa de realização residual.
Assim, teremos todos muito trabalho pela frente, isto se quisermos efectivamente alterar um destino nefasto, que a nada ser feito, será inevitável. Por isso, no que à Acréscimo diz respeito, manifestamos agora o nosso total empenho em colaborar na mudança de rumo. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um óptimo momento para essa mudança. Deixamos este desafio aos demais intervenientes directos e indirectos na Floresta para, em parceria, podermos acordar pontos comuns e definir estratégias concertadas de actuação. Estamos em crer que todos poderemos ganhar, e com isso o País também ganhará.

(Intervenção apresentada em público, no ISA, em Lisboa, a 14 de Setembro de 2011)