domingo, 16 de outubro de 2016

As florestas, o território, o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas

Considerando que:
  • Por um lado, ao contrário do que que habitualmente possa transparecer, as decisões com impacto nas florestas são condicionadas por domínios que transcendem as suas áreas de ocupação e de influência, entre outros, os respeitantes às politicas de planeamento e de ordenamento do território, de uso dos solos, a estratégias de desenvolvimento rural, de crescimento sustentável e de combate às alterações climáticas;
  • Por outro lado, as decisões sobre a condução da política florestal serão cada vez mais influenciadas por eleitores sem ligação direta a estes espaços, maioritariamente residentes em médias e grandes cidades.

Estas condicionantes e influencias são os motivos que levam a Acréscimo a realizar um conjunto de debates trimestrais sobre o Território, o Desenvolvimento Sustentável e as Alterações Climáticas. Embora centrados nas florestas, as várias sessões têm por público alvo um estrato heterogéneo da população, no que respeita às qualificações profissionais, e maioritariamente urbano.

O primeiro debate, subordinado ao tema “A valorização do Interior, a importância da Coesão Territorial e o combate à Desflorestação”, está agendado para o próximo dia 28 de novembro, pelas 14:30 horas. O debate terá início com uma palestra da Professora Helena Freitas, Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. A convidada para a abertura deste ciclo de debates foi Presidente da Liga para a Proteção da Natureza e da Sociedade Portuguesa de Ecologia e Vice-Presidente da Federação Europeia de Ecologia. É Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra e detentora da Cátedra Unesco para a Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável.

Em 2017 serão realizados mais quatro debates trimestrais, a anunciar brevemente.


Mais informações na página do evento no Facebook ou neste blogue.



quinta-feira, 13 de outubro de 2016

O Tribunal de Contas Europeu não auditou as medidas de apoio às florestas em Portugal

Na sequência de um conjunto de questões suscitadas pela Acréscimo, quer às Autoridades Nacionais, quer ao Tribunal de Contas Europeu (TCE), obteve resposta deste último respeitante às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a silvicultura em Portugal.

De acordo com a missiva recebida, as medidas de desenvolvimento rural relacionadas com apoios às florestas em Portugal não foram objeto de auditoria específica por parte do TCE nos últimos anos, nem esta prevista nenhuma auditoria desse tipo neste momento.

O TCE adianta ainda que auditou a eficácia do apoio da União Europeia à prevenção e recuperação de danos florestais causados por incêndios e catástrofes naturais, conforme relatório publicado em 2015, no qual concluiu que “o apoio da EU à prevenção e recuperação de danos florestais causados por incêndios e catástrofes naturais é bem gerido”. O relatório em causa incidiu sobre a execução destas medidas na Áustria, França, Itália, Eslováquia e Espanha.

Todavia, de acordo com dados do Eurostat, em Portugal, apesar dos apoios da UE inseridos no PEDAP, PAMAF, AGRO e PRODER, a área florestal contraiu em mais de um quarto de milhão de hectares entre 1990 e 2015. Mais, a contração em área florestal em Portugal foi superior aos 254 mil hectares nas espécies objeto de apoio financeiro da UE e do Estado Português, tendo apenas sido atenuada pelo aumento significativo da área de plantações de exóticas e com rotações inferiores a 16 anos.


Atendendo a que a atual arquitetura dos apoios às florestas em Portugal, contidos no PDR 2020, não difere do histórico dos programas que o antecederam, qual a garantia de não estarmos perante o fomento de maior desflorestação com recurso ao apoio dos contribuintes nacionais e europeus?