segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Movimento Cívico contra os Incêndios Florestais


Considerando:
  • O desafio do Ministro das Finanças, a 11 de setembro último, à intervenção de movimentos cívicos na formação de opinião sobre o funcionamento dos mercados, sobretudo em setores de concorrência limitada e não sujeitos a regulação;
  • A referência, no Programa do Governo, de que a regulação tem por objetivo corrigir ou suprir as deficiências ou imperfeições dos mercados;
  • Que nos três principais mercados de produtos florestais, produção de madeira e mobiliário, de pasta celulósica e papel e da cortiça, é evidente a forte concentração na indústria transformadora, com situações de monopólio ou de concorrência limitada;
  • A evolução negativa, registada pelo Instituto Nacional de Estatística, dos preços à produção silvícola nas principais fileiras de produtos florestais, sendo os mesmos impostos pela indústria transformadora;
  • Que o decréscimo dos preços à produção florestal, a par do acréscimo dos custos de produção, sobretudo na energia e nos combustíveis, tem motivado uma quebra acentuada das perspetivas de negócio associado à produção silvícola;
  • Que a quebra de expectativas de negócio nos proprietários florestais tem motivado o abandono da gestão activa das suas explorações;
  • Que a falta de gestão ativa nas florestas, em crescente segundo os dados dos últimos Inventários Florestais, têm como principal consequência o aumento do risco de propagação dos incêndios florestais e da proliferação de pragas e de doenças;
  • A necessidade de inverter a tendência de abandono dos solos, hoje estimados em cerca de 2 milhões de hectares, bem como de proteger os recursos florestais e o bem estar das populações rurais.

A Acréscimo, enquanto organização cívica, sem fins lucrativos, tendo por objeto a promoção do investimento florestal, de acordo com os princípios do Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade Social, manifestou já publicamente a necessidade do Ministério que tutela o setor florestal em criar uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia silvo-industrial.

Rendimento Empresarial Líquido na Silvicultura 2000-2010 (Fonte: INE)

Neste contexto, a Acréscimo defende a necessidade de uma aposta urgente na rentabilidade dos solos florestais, pela regulação dos mercados, como instrumento fundamental para a gestão ativa e para o ordenamento das florestas, protegendo-se em consequência este importante recurso natural renovável de Portugal.

No mesmo sentido, a Acréscimo pretende reunir com as principais organizações representativas dos agricultores e dos proprietários com superfícies florestais, tendo em vista a definição de uma posição concertada sobre os mercados de produtos florestais em Portugal, potenciando um movimento cívico em prol das florestas.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Hipocrisia política nas florestas


A classe política tem sido pródiga em exemplos de hipocrisia, também no que respeita às florestas e ao setor da silvicultura. Analisemos os exemplos concretos em dois instrumentos de suposto apoio ao investimento florestal:


1.   O PRODER e as florestas

Em 2007, tendo por base o Programa de Desenvolvimento Rural – Continente 2007/2013 (PRODER), eram anunciados politicamente, com pompa e circunstância, a disponibilização de cerca de 733 milhões de Euros para investimento nas florestas em Portugal, sendo que menos de metade viria de financiamento privado (290,9 milhões).

A Sociedade poderia assim ficar descansada, pois com tantos milhões de Euros estariam assegurados o investimento na Competitividade da atividade silvícola e na Sustentabilidade das florestas portuguesas. Agricultores, produtores e empresários florestais veriam assim assegurados meios para a atividade silvícola nas suas propriedades, bem como para a defesa do seu património florestal, para bem de todos nós.

O que se constata no final de 2011 (5.º dos 7 anos de vigência do PRODER)? A taxa de execução (realizado/programado), nas várias medidas florestais, varia entre os 2 e os 16%. Ou seja, para 2012 e 2013 estão teoricamente por realizar, nas várias medidas, entre 74 e 98% dos montantes anunciados, com pompa e circunstância, em 2007. Um verdadeiro bluff.


2.   O Fundo Florestal Permanente

No rescaldo dos dramáticos incêndios florestais de 2003, aliás como já havia sido previsto na Lei de Bases da Política Florestal, esta de 1996, foi publicado em 2004 o decreto-lei que criou o Fundo Florestal Permanente. Este fundo público visava a promoção do ordenamento e da gestão florestal, o financiamento na prevenção de incêndios, em ações de reflorestação, na reestruturação das propriedades e na investigação. O fundo é financiado através de uma ecotaxa aplicada aos consumidores de combustíveis rodoviários, tendo recolhido, entre os anos de 2004 a 2010, cerca de 169 milhões de Euros.

O que se constata em 2012? O Fundo Florestal Permanente afinal é utilizado sobretudo para financiar encargos fixos do próprio Estado.


Em conclusão, o investimento florestal não é claramente uma prioridade política. Talvez com a exceção da aposta do atual Ministério da Agricultura, e também do Ambiente, em fomentar de forma avulsa, extemporânea e irresponsável uma “Campanha do Eucalipto”. No entanto aqui, ao contrário da “Campanha do Trigo” do Estado Novo, não assegura nem serviços de assistência técnica aos agricultores e produtores florestais, nem instrumentos de regulação na formação dos preços, deixando estes agentes económicos à mercê de monopólios industriais. Afinal, nem esta suposta “liberalização” do investimento em espécies exóticas de rápido crescimento parece ser para levar a sério.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Regulação de preços pelo MAMAOT.


A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal saúda o anúncio da ministra Assunção Cristas, proferida ontem, 5 de setembro, no Cartaxo, sobre a intervenção do Ministério na regulação de preços no setor agroalimentar, o que espera seja no imediato extensível ao setor florestal.

Tal como anteriormente defendido pela Acréscimo, a regulação de preços no setor florestal é um dos pontos essenciais para revitalizar a atividade silvícola em Portugal e promover a defesa da floresta contra os incêndios.

Efetivamente, como é do conhecimento geral, nas três principais fileiras silvo-industriais, do pinheiro bravo, do eucalipto e do sobreiro, regista-se uma forte concentração empresarial ao nível da indústria, seja nas madeiras e no mobiliário, seja na pasta celulósica e papel ou na cortiça, dominando, em cada uma dessas fileiras, a formação dos preços e o acesso aos mercados.

Segundo os mais recentes dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, nas Contas Económicas da Silvicultura, no período de 2000 a 2010, a Produção registou uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, facto que reflete a diminuição dos preços no produtor. Por sua vez, no que respeita à relação entre o Consumo Intermédio da silvicultura e a Produção, o INE registou, para o período em análise, um acréscimo de 7,1% desfavorável ao produtor florestal. A diminuição dos preços ao produtor e o aumento dos consumos intermédios traduzem claramente uma situação adversa à atividades silvícola. Refletindo o comportamento da Produção e do VAB, que no período decresceu 19,2% (2010 face a 2000), o Rendimento Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado, superior a ¼ de milhar de milhões de euros.



Índice de preços (2000=100)                                  


Rendimento Empresarial Líquido


Ainda de acordo com dados do Ministério, disponíveis na Estratégia Nacional para as Florestas, no período de 1975 a 2004, o decréscimo de preços à porta da fábrica, para os produtos madeireiros, é bem evidente.



Desde logo, fica óbvio que a rentabilidade dos espaços ocupados por floresta tem decrescido substancialmente ao longo de décadas, muito embora tenham aumentado os custos de produção, em especial a energia e os combustíveis.

Ora, sem rentabilidade nos espaços florestais, não será possível ter uma adequada gestão florestal, tornando impossível o ordenamento destas superfícies, com as consequências conhecidas em cada período estival: os incêndios florestais.

A anunciada intervenção do Ministério na regulação de preços, pode assim proporcionar, no setor florestal, um forte incentivo ao investimento na gestão, e bem assim, à redução do impacto dos incêndios florestais.

Obviamente, serão necessárias medidas adicionais, como a assistência técnica aos produtores, através de um serviço de extensão rural, bem como a quantificação e qualificação de outros bens e serviços de base florestal, hoje sem valor de mercado, entre eles, a paisagem, a conservação dos solos, a regulação dos regimes hídricos (controlo das cheias), ou o sequestro de carbono, que possam proporcionar outros rendimentos aos agricultores e produtores florestais.

Recorda-se que em Portugal existem cerca de 1,5 a 2 milhões de solos abandonados ou semi-abandonados, ou seja sem uma adequada gestão, ou melhor, com uma gestão adequada (ausência) às expectativas de mercado (ausentes). Para além da propagação dos incêndios, existem impactos negativos ao nível da proliferação de pragas e doenças, no despovoamento do mundo rural e no aumento de fenómenos de desertificação. Haja coragem política para inverter esta tendência. Não é nos Ministérios da Administração Interna ou da Segurança Social, mas sim no MAMAOT que está a solução para reduzir os impactos sociais, ambientais e económicos dos incêndios florestais.