Movimento Cívico contra os Incêndios Florestais

Considerando:

• O desafio do Ministro das Finanças, a 11 de setembro último, à intervenção de movimentos cívicos na formação de opinião sobre o funcionamento dos mercados, sobretudo em setores de concorrência limitada e não sujeitos a regulação;
• A referência, no Programa do Governo, de que a regulação tem por objetivo corrigir ou suprir as deficiências ou imperfeições dos mercados;
• Que nos três principais mercados de produtos florestais, produção de madeira e mobiliário, de pasta celulósica e papel e da cortiça, é evidente a forte concentração na indústria transformadora, com situações de monopólio ou de concorrência limitada;
• A evolução negativa, registada pelo Instituto Nacional de Estatística, dos preços à produção silvícola nas principais fileiras de produtos florestais, sendo os mesmos impostos pela indústria transformadora;
• Que o decréscimo dos preços à produção florestal, a par do acréscimo dos custos de produção, sobretudo na energia e nos combustíveis, tem motivado uma quebra acentuada das perspetivas de negócio associado à produção silvícola;
• Que a quebra de expectativas de negócio nos proprietários florestais tem motivado o abandono da gestão activa das suas explorações;
• Que a falta de gestão ativa nas florestas, em crescente segundo os dados dos últimos Inventários Florestais, têm como principal consequência o aumento do risco de propagação dos incêndios florestais e da proliferação de pragas e de doenças;
• A necessidade de inverter a tendência de abandono dos solos, hoje estimados em cerca de 2 milhões de hectares, bem como de proteger os recursos florestais e o bem estar das populações rurais.

A Acréscimo, enquanto organização cívica, sem fins lucrativos, tendo por objeto a promoção do investimento florestal, de acordo com os princípios do Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade Social, manifestou já publicamente a necessidade do Ministério que tutela o setor florestal em criar uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia silvo-industrial.

Rendimento Empresarial Líquido na Silvicultura 2000-2010 (Fonte: INE)

Neste contexto, a Acréscimo defende a necessidade de uma aposta urgente na rentabilidade dos solos florestais, pela regulação dos mercados, como instrumento fundamental para a gestão ativa e para o ordenamento das florestas, protegendo-se em consequência este importante recurso natural renovável de Portugal.

No mesmo sentido, a Acréscimo pretende reunir com as principais organizações representativas dos agricultores e dos proprietários com superfícies florestais, tendo em vista a definição de uma posição concertada sobre os mercados de produtos florestais em Portugal, potenciando um movimento cívico em prol das florestas.