Considerando:
- O desafio do Ministro das Finanças, a 11 de setembro último, à intervenção de movimentos cívicos na formação de opinião sobre o funcionamento dos mercados, sobretudo em setores de concorrência limitada e não sujeitos a regulação;
- A referência, no Programa do Governo, de que a regulação tem por objetivo corrigir ou suprir as deficiências ou imperfeições dos mercados;
- Que nos três principais mercados de produtos florestais, produção de madeira e mobiliário, de pasta celulósica e papel e da cortiça, é evidente a forte concentração na indústria transformadora, com situações de monopólio ou de concorrência limitada;
- A evolução negativa, registada pelo Instituto Nacional de Estatística, dos preços à produção silvícola nas principais fileiras de produtos florestais, sendo os mesmos impostos pela indústria transformadora;
- Que o decréscimo dos preços à produção florestal, a par do acréscimo dos custos de produção, sobretudo na energia e nos combustíveis, tem motivado uma quebra acentuada das perspetivas de negócio associado à produção silvícola;
- Que a quebra de expectativas de negócio nos proprietários florestais tem motivado o abandono da gestão activa das suas explorações;
- Que a falta de gestão ativa nas florestas, em crescente segundo os dados dos últimos Inventários Florestais, têm como principal consequência o aumento do risco de propagação dos incêndios florestais e da proliferação de pragas e de doenças;
- A necessidade de inverter a tendência de abandono dos solos, hoje estimados em cerca de 2 milhões de hectares, bem como de proteger os recursos florestais e o bem estar das populações rurais.
A Acréscimo, enquanto organização cívica, sem fins
lucrativos, tendo por objeto a promoção do investimento florestal, de acordo
com os princípios do Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade Social, manifestou
já publicamente a necessidade do Ministério que tutela o setor florestal em
criar uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia silvo-industrial.
Neste contexto, a Acréscimo defende a necessidade
de uma aposta urgente na rentabilidade dos solos florestais, pela regulação dos
mercados, como instrumento fundamental para a gestão ativa e para o ordenamento
das florestas, protegendo-se em consequência este importante recurso natural
renovável de Portugal.
No mesmo sentido, a Acréscimo pretende reunir com
as principais organizações representativas dos agricultores e dos proprietários
com superfícies florestais, tendo em vista a definição de uma posição
concertada sobre os mercados de produtos florestais em Portugal, potenciando um
movimento cívico em prol das florestas.
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