Inventário Florestal Nacional com historial insólito

Anunciado o sumário de dados em finais de junho, ficou a promessa política de apresentação do relatório final em outubro. Até ao momento, nada! O insólito decorre de ocorrência similar registada em 2013, ambas envolvendo o 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6). Não houve relatório final. Não o há, desde 2005. Um Inventário tem múltiplos parâmetros em consideração, as áreas nem são as mais importantes.

Em 2013, com base na cobertura aérea de 2010, os resultados preliminares do IFN6 apontavam o país em desflorestação. Isto, face aos resultados do Inventário de 2005 (IFN5). Curiosamente, em 2019, com base na cobertura aérea de 2015, o mesmo IFN6 apresenta uma recuperação da área florestal nacional face a 2010. Dados públicos dessa “recuperação” de área só dispomos dos anunciados no âmbito do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), conhecida por “lei que liberaliza a plantação de eucaliptos”. Todavia, tais dados só estão disponíveis a partir de outubro de 2013 e privilegiam quase exclusivamente as plantações de eucalipto (floresta?).

O quadro seguinte carateriza o caso insólito do 6.º Inventário Florestal Nacional. Desde 2005 que o país não dispõe de resultados finais de um Inventário Florestal. O tanto que aconteceu desde 2005! Atenção, dos dados do IFN6 (versão 2019), não tem em conta 2016, 2017 e 2018, anos em que Portugal registou, sucessivamente, a maior área ardida na União Europeia.

Ano da cobertura aérea	Apresentação de dados SUMÁRIOS	Apresentação de relatório final	Credibilidade atribuída
2010	Fevereiro de 2013	A aguardar	Duvidosa
2015	Junho de 2019	A aguardar	Duvidosa

Presume-se que esta situação insólita não tenha paralelo a nível mundial, pelo menos entre os países que realizam periódicos inventários às suas áreas arborizadas.

Entre múltiplos parâmetros, que vão muito para além da ocupação e uso dos solos (operação da competência da Direção Geral do Território), o Inventário Florestal é essencial para equacionar licenciamentos industriais, sem colocar em causa os recursos florestais do país, bem como para avaliar do estado fitossanitário das florestas, os danos provocados pelos incêndios, caracterizar a situação no que respeita à biodiversidade, à conservação dos solos ou à evolução do armazenamento de carbono. Curioso não haver relatório final!

Face ao insólito, há que questionar se o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dispõe dos meios para levar a cabo um credível Inventário Florestal Nacional. Há muito que se instalou a dúvida.

A credibilidade dos dados do Inventário Florestal Nacional tem impacto a nível nacional, mas igualmente no plano europeu e internacional. Os dados são fundamentais para avaliar a estratégia do país (ou a falta dela) em termos de política florestal e silvo-industrial, mas são igualmente utilizados pelo Eurostat e pela FAO.

REFERÊNCIAS:

IFN6 | Resultados Preliminares | Fevereiro 2013

IFN6 | Relatório Sumário | Junho 2019

Uma desilusão o Programa do XXII Governo Constitucional no que respeita às florestas

A transferência do pelouro das florestas do Ministério da Agricultura para o do Ambiente e da Ação Climática não aportou nada de novo. Acentuou-se a tónica na “gestão do fogo”. Ou seja, na incidência sobre as consequências, ignorando as causas dos problemas da atividade silvícola em Portugal.

A “reforma” da floresta, iniciada em 2016, concretizou-se numa queda do Valor Acrescentado Bruto (VAB) e no rendimento da silvicultura, de acordo com os dados até agora conhecidos.

Com efeito, segundo as Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, no decurso de uma ténue recuperação registada entre 2009 e 2015, após queda abruta entre 2000 e 2008, em 2016 o VAB da silvicultura contraiu 3,4% em valor e 1,9% em volume. Em 2016 o rendimento empresarial líquido da silvicultura registou um decréscimo de 6,9%. No mesmo sentido, em 2017 o VAB da silvicultura diminuiu 1,0% em valor e 2,3% em volume. Em 2017 o rendimento empresarial líquido da silvicultura registou um decréscimo de 3,3%.

Não se vislumbram no Programa do XXII Governo Constitucional medidas para combater o declínio acima registado. Efetivamente, acentuam-se as despesas na atividade silvícola, com melhoria da produtividade, na “gestão do fogo”, sem que se tonem medidas no sentido de garantir o rendimento necessário ao seu suporte, tendo em conta o funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita. Esta situação nos mercados é recorrentemente reconhecida, todavia sem que se tomem medidas eficientes e eficazes para a transparência, uma leal concorrência e uma adequada distribuição da riqueza ao longo das fileiras, com impacte na produção de madeiras e cortiça.

Regista-se, no Programa do Governo, a preocupação quanto ao financiamento das organizações da produção florestal. Com efeito, em termos gerais, os resultados no seu desempenho, em termos de melhoria dos rendimentos dos que dizem representar, parece estar condicionado. Haverá influência da indústria nesse aparente condicionamento?

A par da ausência de medidas que garantam eficiência e eficácia à melhoria do rendimento dos proprietários e produtores florestais, designadamente pela criação de entidade reguladora, são incipientes as medidas que possam contribuir para o aconselhamento técnico e comercial (reforçamos, comercial) a estes agentes económicos, concretamente com um serviço nacional de extensão florestal.

REFERÊNCIAS:

Contas Económicas da Silvicultura 2016, publicado pelo INE, a 28 de junho de 2018.

Contas Económicas da Silvicultura 2017, publicado pelo INE, a 27 de junho de 2019.

Preocupações na transferência do pelouro das florestas para o Ministério do Ambiente

Despois do pior desempenho governamental com o pelouro das florestas desde o início do Século XX, anuncia-se a transferência do mesmo para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Com efeito, o ministro Capoulas Santos, que não integrará o novo governo, teve o pior desempenho, com o pelouro das florestas, pelo menos desde o início do Século XX. O mau desempenho decorre da avaliação em termos de expansão da cultura do eucalipto, sem critérios financeiro e comercial, com critérios técnicos muito duvidosos, da gigantesca área ardida, da gestão do património florestal do Estado, antes e pós-incêndios, do controlo de invasoras, pragas e doenças, do reinício da queda no Valor Acrescentado Bruto e no rendimento da silvicultura, após uma ténue recuperação entre 2009 e 2015.. Aliás, no seu anterior mandato (1999/2002), já o desempenho foi péssimo, seja em termos de proliferação de pragas e doenças, seja na queda abrupta do rendimento (de 2000 a 2002).

1.    A transferência do pelouro das florestas para o Ministério do Ambiente e, agora, da Ação Climática suscita preocupações quanto à interligação da política agrícola com a política florestal, em concreto no que respeita à promoção de sistemas agroflorestais, essenciais na adaptação às alterações climáticas.

Com efeito, são muitos os especialistas e instituições nacionais, europeias e internacionais, com destaque para as Nações Unidas, a defender a importância dos sistemas agroflorestais na adaptação às alterações climáticas, no combate ao despovoamento e ao avanço da desertificação.. Uma estreita ligação entre as culturas agrícolas, a pastorícia e as culturas arbóreas, seja para a produção de madeira e resina, cortiça ou frutos secos, é fundamental para a conservação dos solos, a regularização dos regimes hídricos, a melhoria da biodiversidade e o fomento do emprego em meio rural. O fomento do emprego ocorre através da compatibilização entre os rendimentos de curto prazo, mais associados à agricultura e pastorícia, com os de médio e longo prazo, associados às culturas florestais. Os sistemas agroflorestais serão essenciais para a recuperação do coberto arbóreo no país e na fixação de populações no interior. Como irá decorrer essa interligação entre dois Ministérios, sobretudo no que respeita à gestão de fundos públicos, em especial os oriundos da União Europeia?

2.    A acumulação do pelouro das florestas e da energia no Ministério da Ambiente e Ação Climática suscita enorme preocupação, sobretudo quando se perspetiva a reconversão das atuais centrais a carvão (Pego e Sines) para a produção de eletricidade a partir da queima de árvores, com a necessidade de culturas energéticas, produzidas em extensas áreas de monoculturas intensivas e superintensivas.

A produção de eletricidade a partir da queima de árvores é uma bizarria criada pela União Europeia.

A afirmação de que as centrais a biomassa para produção de energia elétrica irão utilizar “resíduos” florestais não passa de uma falácia. Uma utilização de tais “resíduos” importa em elevados custos de remoção e transporte desse material lenhoso, para uma muito baixa eficiência energética. Tais custos e eficiência serão simultaneamente reduzidos e aumentados com a queima de troncos. O facto tem induzido desflorestação, perda de cobertura arbórea, perda de solo, danos na fauna, flora e nos recursos hídricos e aumento das emissões de dióxido de carbono. É falso o balanço “nulo” nas emissões de dióxido de carbono decorrentes da utilização da biomassa florestal primária para a produção de energia elétrica. É igualmente falso que contribua para a redução de incêndios. Para o efeito, é preferível a utilização dos sobrantes da atividade silvícola e de exploração florestal para a produção de energia calorífica e em escala municipal ou por unidades da indústria florestal (serrações, corticeiras, celuloses). A disponibilidade potencial de “resíduos” florestais é, já hoje, insuficiente para a capacidade instalada em centrais. O aumento da procura por biomassa florestal induzirá a criação de extensas áreas de culturas energéticas lenhosas, em regime de monocultura intensiva e superintensivas, bem como a uma forte importação de estilha e pellets de madeira.

A política europeia de utilização da biomassa florestal primária para a produção de eletricidade tem induzido violentos cortes de arvoredo em países terceiros, como os Estados Unidos, Canadá, Rússia e Brasil, bem como internamente, incluindo áreas da Rede Natura 2000 e áreas classificadas como Património Mundial. Em Portugal, se for tida em conta a reconversão das atuais centrais a carvão, de Sines e do Pego, para a biomassa florestal, o desastre está mais do que anunciado, seja para os ecossistemas, seja para as populações circundantes.

3.    O acumular do pelouro das florestas no Ministério do Ambiente causa ainda preocupação face ao histórico da última legislatura em matéria de política de Conservação da Natureza.

Com efeito, há que tendo em conta a lamentável situação em que se encontram hoje o Parque Nacional da Peneda Gerês, bem como os demais Parques e Reservas Naturais. Na passada legislatura, tais áreas registaram recordes em área ardida e na proliferação de espécies invasoras.

Pelo exposto, a Acréscimo vê com preocupação a anunciada transferência do pelouro das florestas. Pelo facto, irá acompanhar os novos desenvolvimentos em matéria de política florestal, tendo por base a letra expressa na Lei de Bases da Politica Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto), em concreto dos seus princípios e objetivos, apesar de sistematicamente violados.

Inventário Florestal Nacional: Ministro criou falsas expetativas

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) disponibilizou ontem o 2.º relatório de dados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6). Já em 2013 havia sido apresentado um relatório de dados preliminares, sem que até hoje tenha sido divulgado o respetivo relatório final. Em 2013, os dados respeitavam a uma cobertura aerofotográfica de 2010, agora essa cobertura terá ocorrido em 2015. O Inventario persiste na sexta edição.

Disse o ministro Capoulas Santos, registado a 16 de junho: "Neste momento, até sobre essa matéria [Inventário Florestal Nacional], temos a vantagem de estar precisamente num momento em que ele foi concluído. Portanto, temos um inventário super-atualizado e que é um instrumento fundamental para a política e a gestão da floresta. Não sei se estará já publicado, mas está concluído. E, se não está publicado, não é uma questão de semanas ou meses, será uma questão de dias ou horas, porque o trabalho está concluído".

A ter ocorrido uma efetiva conclusão do Inventário, como justificar que sejam apresentados apenas dados preliminares, anunciando só para outubro a apresentação dos dados finais.

Estão ainda em falta dados sobre parâmetros essenciais. Por agora, só foram disponibilizados alguns parâmetros e a nível nacional. Como pode o governo licenciar, numa determinada região, novas unidades industriais ou a expansão das existentes, sem que previna situações de sobre-exploração dos recursos naturais? Como definir estratégias de combate a pragas e a doenças, sem números públicos quanto ao estado fitossanitário das florestas e plantações arbóreas? Como definir urgentes medidas de quantificação e qualificação de bens intangíveis, sem dados disponibilizados à sociedade quanto ao carbono total armazenado (solo e extratos vegetais) ou à biodiversidade existentes nos diferentes sistemas arbóreos presentes no país? Sem tais dados, continuam inquinados os processos de consulta pública a investimentos de cariz silvo-industrial ou do sector energético associado aa recursos florestais. Estas são apenas algumas das questões a colocar, inerentes à indisponibilidade presente de dados sobre a totalidade dos parâmetros que incorporam um atual Inventario Florestal Nacional.

Quanto à atualidade dos números, há que ter em conta que os mesmos se baseiam numa cobertura aerofotográfica de 2015. Em 2016, 2017 e 2018, Portugal registou a maior área ardida na União Europeia. Foi a primeira vez que este registo se prolongou por três anos consecutivos. O seu impacto sobre uma cobertura aerofotográfica de 2015 foi estimada pelo ICNF com critérios nada consensuais, sobretudo no que respeita às áreas ardidas em povoamentos de pinheiro bravo e plantações de eucalipto, com benefício para estas últimas.

Nos dados apresentados, transparece a continuação do aumento da área de plantações de eucalipto (2005-2015), todavia sem que esse aumento esteja refletido em acréscimo de volume. Fica evidente que a expansão desta cultura se inscreve numa lógica de alastramento epidémico (de gestão de abandono).

Por último, a Acréscimo lamenta que o Governo tenha optado por uma estratégia propagandística de divulgação dos dados do Inventário, através de um órgão da Comunicação Social na passada sexta-feira, dispondo-os previamente ao comentário opinativo de alguns privilegiados, antes da sua disponibilização pública pelo organismo oficial competente (em cujo site ainda consta o relatório preliminar de 2013). Esperamos que esta nova moda não alastre a outra informação de carácter pública e a outros organismos da Administração Pública.

O INE confirma declínio económico da floresta em 2017

O Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou hoje as Contas Económicas da Silvicultura (CES) relativas ao ano de 2017 (dados provisórios).

Depois de uma ligeira subida, registada entre 2009 e 2015, em 2016 teve início um novo período de declínio.

Tendo em conta a importância do sector silvoindustrial em Portugal, não é razoável que o INE careça de um período de ano e meio para a apresentação de dados provisórios sobre a atividade silvícola e de exploração florestal. Mesmo para a redefinição de estratégia, este longo período é incompatível com a duração de uma legislatura. Seria importante que o INE atribuísse maior prioridade à recolha, ao tratamento e subsequente divulgação destas Contas Económicas.

Na sequência dos incêndios registados em 2017 e apesar do resultado positivo no preço da cortiça, os resultados globais, em termos de Valor Acrescentado Bruto (VAB) e do Rendimento Empresarial Líquido (REL) acentuam a queda iniciada em 2016.

O REL da silvicultura e exploração florestal registou um decréscimo de 6,9% em 2016 e uma queda de 3,3% em 2017.

O valor do VAB da silvicultura em relação ao VAB nacional é agora de 0,5%. Em 2000 atingia os 1,2%. Neste rácio, entre 2016 e 2017 Portugal baixa uma posição a nível da União Europeia. Da nona posição de 2016 baixa para a décima em 2017, situando-se agora atrás da Eslováquia e antes da Roménia.

Em 2016, 2017 e 2018, Portugal registou a maior área ardida na União Europeia. Foi a primeira vez que este registo se prolonga por três anos consecutivos. O facto tem e terá fortes impactos na economia da silvicultura e exploração florestal.

Até ao presente, o Valor Acrescentado Bruto (preços correntes) e o Rendimento Empresarial Líquido da silvicultura estão muito aquém dos valores registados em 2000. Nesse ano foi registada uma queda abrupta, na altura sob o mandato do atual ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Não são visíveis na atual legislatura medidas governamentais para contrariar a quebra de rendimento e perda de importância económica da silvicultura e da exploração florestal. O rendimento é um fator preponderante para assegurar uma gestão ativa e uma consequente contenção dos riscos com incêndios, pragas e doenças.

O Governo pretende instalar extensas áreas de monoculturas intensivas e superintensivas para a produção de eletricidade

A coberto dos incêndios e dos designados “resíduos” florestais, há quem viabilize a criação de negócios de queima de árvores para a produção de energia elétrica, só lucrativos se suportados pelo esforço dos contribuintes.

Termina hoje o período de consulta pública ao Plano Nacional Energia Clima 2021-2030 (PNEC 2030), sobre o qual, no que respeita ao uso da biomassa para energia, a ACRÉSCIMO se pronuncia publicamente.

Onde uns olham para os espaços arborizados como fonte de combustível para queima, outros olham para esses espaços como instrumentos de combate às alterações climáticas e de preservação da biodiversidade.

Onde uns olham para os sobrantes das operações silvícolas como “resíduos” para queimar em centrais, outros olham para esses sobrantes como fertilizantes orgânicos. Num caso e no outro, tais sobrantes devem ser sujeitos a transformação mecânica para reduzir o risco da propagação de incêndios, reduzindo-os a material lenhoso de pequena dimensão. Em todo o caso, tais “resíduos”, para além dos avultados custos de remoção e transporte para centrais, induzem grandes perdas energéticas e encargos operacionais face ao elevado teor de material inorgânico (solo arrastado nessa remoção). Curiosamente, nos parques de receção das centrais a biomassa e unidades de produção de pellets vêem-se sobretudo troncos de árvores e não “resíduos” florestais.

Onde uns observam os troncos de árvores como combustível para a produção imediata de energia, outros olham-nas como matéria prima para a indústria transformadora, em sistemas de produção em cascata: de produtos de mais longo sequestro de carbono (mobiliário e madeira para construção), passando por produtos compostos de fragmentos da madeira reutilizada, até um último degrau de utilização de resíduos lenhosos industriais para produzir energia, preferencialmente para autoconsumo no processo industrial.

Onde uns tentam iludir quanto à existência de um grande potencial na biomassa existente em Portugal para a produção de energia, outros constatam a inexistência de um Inventario Florestal Nacional atualizado que dê suporte a tal ilusão. O último inventário concluído em Portugal data de 2005. O Inventário Florestal Nacional realizado em 2010 não chegou a apresentar dados públicos finais, designadamente no que respeita à biomassa disponível.

A evidência da escassez de matéria prima para queima (“resíduos” e troncos) gera pressão sobre os decisões políticos para a instalação de extensas áreas de monoculturas intensivas e superintensivas destinadas à produção energética. Sejam culturas cerealíferas, sejam culturas arbóreas, preferencialmente com recurso a rega. Tais áreas têm vindo a comprometer, em várias regiões do mundo, incluindo na União Europeia, a soberania alimentar, bem como a disponibilidade de água para consumo pelas famílias.

Em Portugal, com a escassez de bons solos para a produção agroalimentar e perante longos (e, asseguram-nos, crescentes) períodos de seca, a opção pela produção de energia através de culturas dedicadas pode ser todas as classificações, menos a de renovável.

Há que ter em atenção que esta pressão pelas culturas dedicadas pode ser a estratégia para viabilizar a reconversão de centrais hoje a operar com carvão (de Sines e do Pego, em Abrantes) para a queima de árvores. Na prática tratar-se-á de um retrocesso civilizacional a 1850, com acréscimo de poluição atmosférica, num contexto de números significativamente distintos, quer em termos de população nacional, quer em termos de consumo per capita.

A utilização do excesso de sobrantes das operações silvícolas (limpezas intra e interespecíficas, desbastes, desramações e podas) como biomassa para energia pode ser considerada em escala local e para a produção de calor, no apoio a infraestruturas públicas e PME de valorização na transformação e comercialização de produções locais.

Por último, sendo a indústria de bioenergia dependente do financiamento público, tal financiamento induz distorções nos mercados, com impacto na perda de postos de trabalho, designadamente nas indústrias que recorrem à matéria prima lenhosa e não dispõe do mesmo nível de apoio. Em Portugal, a perde de emprego na indústria de base florestal tem sido já muito significativa, designadamente face aos incêndios, às pragas e às doenças que vitimam aos espaços arborizados.

O recurso às árvores (existentes ou dedicadas) como combustível só é viabilizado com o esforço financeiro dos cidadãos. O futuro destes, sobretudo das novas gerações, está dependente da criação de espaços florestais sustentáveis, que apoiem no combate às alterações climáticas e sejam o suporte à preservação da biodiversidade. Somos, pois, chamados a assumir posição.

Governo produz medidas legislativas para 3 trimestres do que não fez em 3 anos

Nos últimos meses, o Governo tem-se desdobrado na produção de legislação sobre medidas de politica florestal. Anuncia para os últimos três trimestres da legislatura o que não fez em 3 anos. E que 3 anos!

Neste ímpeto de produção legislativa faz o apelo ao consenso. Todavia, tal produção é concretizada sob violação de consensos anteriores.

O facto não é novo, ocorre desde os incêndios de 2016, na designada “reforma da floresta”. A dita “reforma” surge em contradição com consensos alargados, anteriormente conseguidos no domínio da politica florestal: seja a Lei de Bases, aprovada por unanimidade no Parlamento em 1996, depois de uma iniciativa iniciada num Governo liderado pelo Partido Socialista; seja a Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada em 2006, por um Governo do Partido Socialista, actualizada em 2015, por um Governo liderado pelo PSD e CDS/PP. Curioso, neste último caso, não se elaborou uma “nova” estratégia, mas deu-se sequência a um consenso anteriormente atingido. Mas, e agora? Qual a estratégia subjacente à actual “reforma”? A produção de medidas avulsas, de uma governação de votos à vista?

Por três anos consecutivos (2016, 2017 e 2018), Portugal liderou a nível europeu em área ardida. Antes, tal só havia acontecido em 2003, 2005, 2010 e 2013. Nunca em anos consecutivos! Atente-se à superfície do pais no todo da União.

A “reforma da floresta” do actual Governo não passa de um conjunto de peças soltas de um puzlle desprovido de tabuleiro, de uma estratégia que não seja a do anúncio sequencial de medidas sem concretização ou com concretização errónea.

A três trimestres de Eleições Legislativas, o Governo, com produção de legislação em volume, procura ocultar um dos piores históricos da politica florestal em Portugal. Com efeito, os últimos três anos de governação sobre as florestas são os piores que a memória consegue registar: seja em danos por catastróficos incêndios, na proliferação de pragas e doenças; seja no rendimento silvícola, na concretização dos apoios públicos; seja no alastramento de epidemias arbóreas pelo território, com a sua subsequente delapidação.

Certificação florestal: virtude ou engodo?

A ACRÉSCIMO mantém e reforça as dúvidas quanto às virtudes da certificação florestal enquanto garantia, à sociedade, de uma gestão sustentável nas áreas detentoras de certificado.

Em causa, acresce a debilidade do sistema de controlo à adição de madeira proveniente de áreas não certificada à madeira colhida em áreas detentoras de certificado emitido pelo FSC (Forest Stewardship Council) e PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification).

O circuito entre a mata e o destino fabril é susceptível de contaminação de madeira proveniente de áreas certificadas com madeira externa, não certificada. Esta ocorrência compromete a garantia dada pelos sistemas de certificação a quem opte pela aquisição, com custo acrescido, de produtos de base florestal com certificado FSC e PEFC. O sistema de controlo baseado na facturação está longe de evitar essa contaminação, sobretudo no que respeita à madeira de eucalipto, o produto com maior expressão neste tipo de certificação.

Havendo entidades certificadas que adoptaram procedimentos complementares de controlo, o facto é que a maioria, sobretudo nas regiões do Centro e do Norte, não o faz.

A par do risco de contaminação de madeira certificada por não certificada, a ACRÉSCIMO tem vindo a alertar para outras fragilidades destes sistemas de certificação.

O tipo de monitorização da aplicação de resíduos industriais em areas florestais certificadas é um deles. Não existem procedimentos públicos que assegurem a monitorização dos riscos. Esta situação persiste há vários anos, podendo colocar em causa a saúde pública.

A possibilidade da certificação imediatamente antes da venda da madeira é outro facto que merece crítica. Com efeito, o objecto da certificação, o garantir uma gestão florestal sustentável, fica seriamente comprometido. Mas, as vantagens para os agentes da fileira florestal ficam garantido: vende com preço acrescido um produto com forte possibilidade de vício no sistema.

Os representantes em Portugal dos sistemas de certificação florestal FSC e PEFC têm de decidir se este instrumento de mercado tem as virtudes que dizem assegurar, ou se não passa de um engodo aos consumidores e contribuintes.

Os paradoxos associados aos apoios de Estado às centrais a biomassa florestal

O aval concedido pela Comissão Europeia ao Governo Português, de atribuição de financiamento público, através de tarifas de energia, durante 15 anos e no montante de 320 milhões de euros à instalação de centrais a biomassa merece-nos os mais profundos receios. Este apoio assenta em vários paradoxos.

O apoio público à utilização de biomassa para fins energéticos tem merecido a contestação em vários países, dentro e fora da União Europeia. A política europeia de utilização de biomassa florestal tem provocado uma enorme perda de coberto arbóreo na Rússia, no Canadá, nos Estados Unidos (da Virgínia à Florida) e inclusive em áreas de conservação da Natureza, da Rede Natura 2000, em Estados Membros. Para alem das populações, cresce o número de cientistas que apelam a Bruxelas para rever a sua política, a qual acusam de constituir um retrocesso a 1850.

A relação entre a queima de “resíduos” florestais e a redução do risco de incêndio foi já desmistificado por um relatório de 2013, elaborado pela Assembleia da República. Pelo contrário, as necessidades fabris de centrais de médio e grande porte (bem como por unidades de fabrico de pellets), associadas ao menor custo de aquisição da matéria prima, podem ser favorecidas pela ocorrência de incêndios florestais. Em todo o caso, o controlo de combustíveis nos espaços florestais e silvestres dispõe de alternativas à queima. Tais alternativas têm vantagens sociais relevantes e menor impacto ambiental, seja ao nível dos recursos naturais, solo incluído, seja em emissões atmosféricas. A haver financiamento público, que o mesmo seja canalizado directamente aos agricultores, produtores florestais e municípios de áreas críticas que optem por alternativas à queima de tais “resíduos”.

A relação entre a utilização da biomassa florestal residual e a promoção da gestão florestal sustentável é outro dos paradoxos. A intensificação do uso do solo pode ter impactos relevantes na diminuição do seu fundo de fertilidade, obrigando a uma posterior utilização de agro-químicos. Pior, a utilização de troncos de árvores, visíveis em vários parques de receção de matéria prima destas centrais, pode agravar uma já incontrolada situação de desflorestação (a uma média de 10 mil hectares por ano, desde 1990) e de avanço da desertificação.

A associação da utilização da biomassa florestal a um balanço de carbono nulo é outro dos paradoxos. A utilização de madeira decorrente de produções de ciclo curto em nada contribui para o sequestro de carbono. Sendo tais produções associadas ao regadio, o impacto ambiental pode associar ainda a sobre-exploração dos recursos hídricos, facto que pode ser muito relevante sobretudo em períodos cada vez mais prováveis de secas prolongadas.

Se associada a queima de biomassa à melhoria da qualidade de vida das populações rurais, estaremos perante um outro paradoxo. As emissões atmosféricas decorrentes da queima de madeira irão contribuir para o aumento da poluição junto de povoações rurais, podendo ter impacto num incontido êxodo rural.

Se o argumento passar pela diminuição da dependência energética de Portugal, há que lembrar que em outros Estados Membros a utilização da biomassa, concretamente de cultivos dedicados, para fins energéticos está associada a um aumento da dependência alimentar. Há que fazer escolhas!

O combate às alterações climáticas não passa pela queima de “resíduos” orgânicos, mas antes por alternativas que favoreçam a sua incorporação em sistemas produtivos que assegurem o sequestro de carbono, o aumento do fundo de fertilidade dos solos, a preservação dos recursos hídricos e contribuam para a fixação das populações rurais.

Os incêndios rurais não são a causa, mas a consequência de vários factores, entre eles o despovoamento e a continuidade horizontal de extensas plantações de árvores ao abandono. As centrais a biomassa de médio e grande porte em nada contribuem para atenuar tais causas. Muito pelo contrário, tendem a servir de substrato para a instalação de extensas monoculturas de espécies dedicadas a fins energéticos.

A capacidade industrial hoje instalada em Portugal, no que diz respeito à utilização de biomassa florestal residual já ultrapassa as disponibilidades. Mais unidades só farão sentido se de âmbito municipal ou inframunicipal, sobretudo ligadas à produção de energia térmica e para fins sociais.

Assim, há que questionar o Governo sobre o tipo de biomassa florestal a que respeitam os apoios de Estado, se inclui ou não culturas intensivas de espécies dedicadas a fins energéticos. Em causa pode estar o aumento da dependência alimentar de Portugal, bem como o equilíbrio dos ecossistemas nacionais.

Há ainda que questionar o Governo sobre a que tipo de centrais a biomassa pretende distribuir apoios de Estado. Se a centrais de médio e grande porte que agravem uma situação de despovoamento e desflorestação (que tem sido incapaz de controlar minimamente), ou a unidades de proximidade às populações, de até 3 MW, para apoio energético a zonas industriais municipais ou a equipamentos sociais.

LINKS RELACIONADOS (em Inglês)

https://youtu.be/EJ9thDgt3Aw

https://youtu.be/A_7N2940w2Y

https://youtu.be/qHi8RjAXaN4

https://youtu.be/c-EvgYZS8bM

https://youtu.be/Ek_fIoeBRpI

https://www.euractiv.com/wp-content/uploads/sites/2/2018/01/Letter-of-Scientists-on-Use-of-Forest-Biomass-for-Bioenergy-January-12-2018.pdf