segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Inventário Florestal Nacional com historial insólito


Anunciado o sumário de dados em finais de junho, ficou a promessa política de apresentação do relatório final em outubro. Até ao momento, nada! O insólito decorre de ocorrência similar registada em 2013, ambas envolvendo o 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6). Não houve relatório final. Não o há, desde 2005. Um Inventário tem múltiplos parâmetros em consideração, as áreas nem são as mais importantes.

Em 2013, com base na cobertura aérea de 2010, os resultados preliminares do IFN6 apontavam o país em desflorestação. Isto, face aos resultados do Inventário de 2005 (IFN5). Curiosamente, em 2019, com base na cobertura aérea de 2015, o mesmo IFN6 apresenta uma recuperação da área florestal nacional face a 2010. Dados públicos dessa “recuperação” de área só dispomos dos anunciados no âmbito do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), conhecida por “lei que liberaliza a plantação de eucaliptos”. Todavia, tais dados só estão disponíveis a partir de outubro de 2013 e privilegiam quase exclusivamente as plantações de eucalipto (floresta?).

O quadro seguinte carateriza o caso insólito do 6.º Inventário Florestal Nacional. Desde 2005 que o país não dispõe de resultados finais de um Inventário Florestal. O tanto que aconteceu desde 2005! Atenção, dos dados do IFN6 (versão 2019), não tem em conta 2016, 2017 e 2018, anos em que Portugal registou, sucessivamente, a maior área ardida na União Europeia.

Ano da cobertura aérea
Apresentação de dados SUMÁRIOS
Apresentação de relatório final
Credibilidade atribuída
2010
Fevereiro de 2013
A aguardar
Duvidosa
2015
Junho de 2019
A aguardar
Duvidosa

Presume-se que esta situação insólita não tenha paralelo a nível mundial, pelo menos entre os países que realizam periódicos inventários às suas áreas arborizadas.

Entre múltiplos parâmetros, que vão muito para além da ocupação e uso dos solos (operação da competência da Direção Geral do Território), o Inventário Florestal é essencial para equacionar licenciamentos industriais, sem colocar em causa os recursos florestais do país, bem como para avaliar do estado fitossanitário das florestas, os danos provocados pelos incêndios, caracterizar a situação no que respeita à biodiversidade, à conservação dos solos ou à evolução do armazenamento de carbono. Curioso não haver relatório final!

Face ao insólito, há que questionar se o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dispõe dos meios para levar a cabo um credível Inventário Florestal Nacional. Há muito que se instalou a dúvida.


A credibilidade dos dados do Inventário Florestal Nacional tem impacto a nível nacional, mas igualmente no plano europeu e internacional. Os dados são fundamentais para avaliar a estratégia do país (ou a falta dela) em termos de política florestal e silvo-industrial, mas são igualmente utilizados pelo Eurostat e pela FAO.


REFERÊNCIAS:




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