Anunciado o sumário de dados em finais de
junho, ficou a promessa política de apresentação do relatório final em outubro.
Até ao momento, nada! O insólito decorre
de ocorrência similar registada em 2013, ambas envolvendo o 6.º Inventário
Florestal Nacional (IFN6). Não houve relatório final. Não o há, desde 2005. Um
Inventário tem múltiplos parâmetros em consideração, as áreas nem são as mais
importantes.
Em 2013, com
base na cobertura aérea de 2010, os resultados preliminares do IFN6 apontavam o
país em desflorestação. Isto, face aos resultados do Inventário de 2005 (IFN5).
Curiosamente, em 2019, com base na cobertura aérea de 2015, o mesmo IFN6 apresenta
uma recuperação da área florestal nacional face a 2010. Dados públicos dessa “recuperação”
de área só dispomos dos anunciados no âmbito do Regime Jurídico das Ações de
Arborização e Rearborização (RJAAR), conhecida por “lei que liberaliza a plantação
de eucaliptos”. Todavia, tais dados só estão disponíveis a partir de outubro de
2013 e privilegiam quase exclusivamente as plantações de eucalipto (floresta?).
O quadro
seguinte carateriza o caso insólito do 6.º Inventário Florestal Nacional. Desde
2005 que o país não dispõe de resultados finais de um Inventário Florestal. O
tanto que aconteceu desde 2005! Atenção, dos dados do IFN6 (versão 2019), não
tem em conta 2016, 2017 e 2018, anos em que Portugal registou, sucessivamente,
a maior área ardida na União Europeia.
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Ano da cobertura aérea
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Apresentação de dados SUMÁRIOS
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Apresentação de relatório final
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Credibilidade atribuída
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2010
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Fevereiro
de 2013
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A aguardar
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Duvidosa
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2015
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Junho de 2019
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A
aguardar
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Duvidosa
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Presume-se
que esta situação insólita não tenha paralelo a nível mundial, pelo menos entre
os países que realizam periódicos inventários às suas áreas arborizadas.
Entre
múltiplos parâmetros, que vão muito para além da ocupação e uso dos solos (operação
da competência da Direção Geral do Território), o Inventário Florestal é essencial
para equacionar licenciamentos industriais, sem colocar em causa os recursos
florestais do país, bem como para avaliar do estado fitossanitário das
florestas, os danos provocados pelos incêndios, caracterizar a situação no que
respeita à biodiversidade, à conservação dos solos ou à evolução do
armazenamento de carbono. Curioso não haver relatório final!
Face ao
insólito, há que questionar se o Instituto de Conservação da Natureza e das
Florestas (ICNF) dispõe dos meios para levar a cabo um credível Inventário
Florestal Nacional. Há muito que se instalou a dúvida.
A
credibilidade dos dados do Inventário Florestal Nacional tem impacto a nível
nacional, mas igualmente no plano europeu e internacional. Os dados são
fundamentais para avaliar a estratégia do país (ou a falta dela) em termos de
política florestal e silvo-industrial, mas são igualmente utilizados pelo
Eurostat e pela FAO.
REFERÊNCIAS:
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