Uma desilusão o Programa do XXII Governo Constitucional no que respeita às florestas

A transferência do pelouro das florestas do Ministério da Agricultura para o do Ambiente e da Ação Climática não aportou nada de novo. Acentuou-se a tónica na “gestão do fogo”. Ou seja, na incidência sobre as consequências, ignorando as causas dos problemas da atividade silvícola em Portugal.

A “reforma” da floresta, iniciada em 2016, concretizou-se numa queda do Valor Acrescentado Bruto (VAB) e no rendimento da silvicultura, de acordo com os dados até agora conhecidos.

Com efeito, segundo as Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, no decurso de uma ténue recuperação registada entre 2009 e 2015, após queda abruta entre 2000 e 2008, em 2016 o VAB da silvicultura contraiu 3,4% em valor e 1,9% em volume. Em 2016 o rendimento empresarial líquido da silvicultura registou um decréscimo de 6,9%. No mesmo sentido, em 2017 o VAB da silvicultura diminuiu 1,0% em valor e 2,3% em volume. Em 2017 o rendimento empresarial líquido da silvicultura registou um decréscimo de 3,3%.

Não se vislumbram no Programa do XXII Governo Constitucional medidas para combater o declínio acima registado. Efetivamente, acentuam-se as despesas na atividade silvícola, com melhoria da produtividade, na “gestão do fogo”, sem que se tonem medidas no sentido de garantir o rendimento necessário ao seu suporte, tendo em conta o funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita. Esta situação nos mercados é recorrentemente reconhecida, todavia sem que se tomem medidas eficientes e eficazes para a transparência, uma leal concorrência e uma adequada distribuição da riqueza ao longo das fileiras, com impacte na produção de madeiras e cortiça.

Regista-se, no Programa do Governo, a preocupação quanto ao financiamento das organizações da produção florestal. Com efeito, em termos gerais, os resultados no seu desempenho, em termos de melhoria dos rendimentos dos que dizem representar, parece estar condicionado. Haverá influência da indústria nesse aparente condicionamento?

A par da ausência de medidas que garantam eficiência e eficácia à melhoria do rendimento dos proprietários e produtores florestais, designadamente pela criação de entidade reguladora, são incipientes as medidas que possam contribuir para o aconselhamento técnico e comercial (reforçamos, comercial) a estes agentes económicos, concretamente com um serviço nacional de extensão florestal.

REFERÊNCIAS:

Contas Económicas da Silvicultura 2016, publicado pelo INE, a 28 de junho de 2018.

Contas Económicas da Silvicultura 2017, publicado pelo INE, a 27 de junho de 2019.