sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Mais números vermelhos sobre as florestas em Portugal.


Nas últimas décadas, o valor económico das florestas portuguesas tem conhecido um declínio progressivo, o que aporta repercussões aos níveis social e ambiental.


  • 2,3% reflete o decréscimo em valor da taxa de variação anual apresentada pela produção florestal no período 2000/2010, refletindo o efeito da diminuição dos preços pagos aos produtores florestais (fonte: INE/CES 2010, 2012).



  • 7,1% expressa o acréscimo no rácio consumo intermédio / produção entre 2000 e 2010, ou seja, aumentou de 20,6% em 2000 para 27,7% em 2010 (a preços correntes), uma situação adversa à produção silvícola (fonte: INE/CES 2010, 2012),



  • 1,5 milhões de hectares correspondem à área de solos abandonados em Portugal (excluída a SAU). Esta área corresponde a 43% da área florestal total e a 17% da área terrestre nacional (Fonte: SEFDR/MAMAOT, 2012).



  • 74,2 M€ respeitam ao montante gasto em 2012 pela Proteção Civil no combate direto aos incêndios florestais, mais 10,3% do que o valor gasto em 2011 (Fonte: ANPC, 2012).



  • 35% é o valor médio registado por Portugal no período 2000-2009 na distribuição da área florestal ardida nos 5 países do Sul da Europa, que inclui ainda a Espanha (com 29%), a Itália (19%), a Grécia (11%) e a França (5%) (Fonte: BES/ESR, 2011).



  • 100% reflete o aumento da área de eucalipto em Portugal nos últimos 30 anos. Embora não estejam disponíveis os dados do último Inventário Florestal, a área de eucaliptal, a 5.ª a nível mundial, terá aumentado mais de 400 mil hectares, isto apesar dos indícios de crescente abandono da gestão dos povoamentos florestais com esta espécie exótica e da produtividade média nacional remontar a 1928.



segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Alguns números vermelhos sobre as florestas em Portugal.


Nos últimos 20 anos, o valor económico das florestas portuguesas tem conhecido um declínio progressivo, o que aporta repercussões aos níveis social e ambiental.

67%
Representa o decréscimo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional, ou seja, de 1,2% registado em 1990 baixou para 0,4% em 2010.


40%
Corresponde à redução do impacto da fileira florestal (floresta e indústria de base florestal) no Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de 3,0% em 2000 reduziu para 1,8% em 2010.


250 M€
Respeitam à redução aproximada no Rendimento Empresarial Líquido na Silvicultura (produção florestal) no período 2000/2010. Será esta a causa preponderante para o progressivo abandono da gestão dos solos florestais em Portugal?


1,5 milhões de hectares
O equivalente à área de solos abandonados em Portugal, correspondem à superfície ardida acumulada na presente década (2002/2012). Esta área acumulada corresponde a 43% da área florestal total e a 17% da área terrestre nacional.


700 M€
Respeitam ao montante de apoios públicos utilizados no financiamento à florestação só para uma espécie florestal nos últimos 20 anos. Este valor poderia ter potenciado 350 mil novos hectares desta espécie, contudo a área da mesma regrediu cerca de 400 mil hectares neste período. A aplicação dos impostos pagos pelos contribuintes pode ter acabado por potenciar a “indústria do fogo” em Portugal.


16 anos
É o período de tempo que decorre desde a aprovação, por unanimidade no Parlamento, da Lei de Bases da Política Florestal, publicada em agosto de 1996. A lei está ainda por regulamentar nas suas medidas e instrumentos essenciais. O processo de regulamentação passou já por 6 diferentes ministros e está agora, há cerca de ano e meio, sob a responsabilidade da ministra Assunção Cristas.





quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Estratégia nacional para as florestas: um novo paradigma.


Nos últimos 20 anos, o valor económico da floresta portuguesa tem conhecido um declínio progressivo, com as consequentes repercussões sociais e ambientais.

·        O peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional registou um variação de - 66,7% (dos 1,2% registados em 1990, passou para apenas 0,4% em 2010).



·        Por sua vez, o impacto da fileira florestal (floresta e indústria de base florestal) no Produto Interno Bruto (PIB) teve uma variação de - 40% (dos 3% registados em 2000, para os 1,8% mensurados em 2010).

·        O setor vivência atualmente uma situação de relações win-lose entre a indústria e a produção, com sintomas evidentes de concorrência imperfeita (monopólio) nas suas principais fileiras, fruto da ausência de regulação nos mercados de produtos florestais, acarretando um progressivo declínio do rendimento empresarial líquido dos proprietários florestais, o qual registou, na última década (2000/2010), uma variação de - 250 milhões de euros.



·        Já em 1996, um estudo independente, desenvolvido entre outras pela consultora florestal internacional Poyry, evidenciava que a floresta portuguesa registava em simultâneo um situação de subaproveitamento e de sobre-exploração. A par do abandono progressivo dos solos, hoje com uma expressão que varia entre os 1,5 e os 2 milhões de hectares, os povoamentos florestais existentes sofrem uma forte pressão face à cada vez maior necessidade de abastecimento das diferentes fileiras silvo-industriais nacionais. A sustentabilidade dos recursos florestais nacionais, embora renováveis, está posta em causa.

·        A Lei de Bases da Política Florestal, apesar da aprovação em 1996 por unanimidade na Assembleia da República, continua no essencial, volvidos 16 anos, por implementar.

·        Estratégias e planos são aprovados, publicados e rapidamente substituídos, sem avaliação de resultados. Os objetivos e metas neles definidos não dão adequado impacto ao facto incontornável de que mais de 90% da floresta portuguesa é privada, pertença de centenas de milhares de pequenos proprietários rústicos, em grande parte não identificados.

·        O cadastro rústico foi entretanto (na presente legislatura), mais uma vez, adiado, muito embora seja um instrumento essencial ao ordenamento do território e bem assim para a implementação de políticas de desenvolvimento rural, em particular as de incidência nas superfícies florestais e silvestres.

·        Os diplomas legislativos entretanto publicados, com incidência sobretudo nas árvores, rapidamente se tornam caducos por impossibilidade de cumprimento ou ausência de fiscalização.

·        Perderam-se para os incêndios florestais centenas de milhões de euros dos contribuintes, nos fundos públicos disponibilizados à atividade florestal desde a adesão à União Europeia. Ao contrário do retorno económico, social e ambiental esperado pela Sociedade, assistiu-se ao crescimento da “indústria do fogo”, fruto da incapacidade política quer na definição do enquadramento dos apoios, quer na fiscalização e avaliação da sua implementação.

Os ecossistemas florestais portugueses, salvo raras e meritórias exceções, embora de cariz regional, chegaram a uma situação de insustentabilidade, quer sobre o ponto de vista ambiental, mas também social (êxodo rural) e económico.

Urge assim protagonizar uma mudança de paradigma.

·        A política florestal tem de assentar na realidade rural nacional, concretamente deve ser centrada nas centenas de milhares de proprietários rústicos com superfícies de aptidão florestal, tornando-os os agentes efetivos da mudança, bem como deverá integrar-se numa visão mais abrangente que incorpore outras políticas de desenvolvimento rural.

·        O planeamento estratégico florestal deve ser definido no sentido down to top, alicerçando as necessidades das diferentes fileiras na rentabilidade das superfícies florestais existentes e potenciais, respeitando os princípios da gestão florestal sustentável.



·        Deve ser criado o estatuto do silvicultor (produtor florestal), onde constem os direitos (à cabeça o de posse) e os deveres (concretamente a obrigatoriedade de, por si ou por terceiros, gerir), identificando quer as linhas de incentivos (financeiros e fiscais) para a gestão florestal sustentável, quer as penalizações e responsabilizações por sinistros decorrentes da persistência no absentismo.

·        O Estado deve definir, em pacto de regime, o apoio a médio e longo prazo ao associativismo agroflorestal, concretizando, por contratualização, os direitos e os deveres, bem como os mecanismos de avaliação de desempenho, que enquadre a atividade das organizações sócio-profissionais e sócio-económicas de silvicultores ou produtores florestais.

·        Para a rentabilidade dos solos com aptidão florestal, a aposta do Estado deve consistir:

o   Na definição de um serviço de extensão florestal, com recurso às potencialidades do associativismo florestal, assegurando assistência técnica e formação aos diferentes agentes económicos, com a aposta no aumento das produtivdades e na sustentabilidade dos recursos naturais;

o   Na criação de mecanismos para a regulação dos mercados, assegurando a concorrência perfeita entre a produção e os demais agentes económicos; e,

o   No reforço da investigação aplicada, como suporte ao serviço de extensão florestal, tendo em vista o acréscimo sustentável das produtividades dos bens oriundos da florestal, bem como, com importância futura determinante, na quantificação e na qualificação de bens e serviços ambientais ainda sem valor de mercado, bem como na adaptação dos ecossistemas florestais às alterações climáticas.

·        Os incentivos financeiros futuros, designadamente os decorrentes da PAC 2014/2020, devem assentar na contratualização, com os beneficiários, de garantias reais de uma efetiva e eficiente gestão florestal ativa, como garante de retorno económico à Sociedade. O Fundo Florestal Permanente deve centrar-se na remuneração aos proprietários pelos serviços ambientais proporcionados pelas gestão ativa e sustentável das suas explorações (a comprovar por certificação adequada).

·        A par dos incentivos financeiros públicos, devem ser apoiados fundos de garantia, para facilitar o recurso à banca, bem como incentivados os fundos privados de investimento imobiliário florestal, designadamente os que possam ser geridos por agentes económicos do setor, concretamente para a garantia de um sustentável autoabastecimento industrial.

Longe de querer ser exaustiva, a proposta da Acréscimo assenta na imperiosa e urgente necessidade de Sociedade Portuguesa encarar os problemas das florestas portuguesas e, bem assim, de suscitar a discussão para que os mesmos sejam resolvidos ou atenuados, com claros ganhos económicos, sociais e ambientais para o País.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Os conceitos e os números: como tapar o Sol com a peneira.


Nem sempre os números publicamente avançados pelos responsáveis políticos se adequam aos conceitos invocados. Como exemplo, registam-se as recentes declarações proferidas pela ministra Assunção Cristas sobre o peso da floresta no Produto Interno Bruto (PIB). Haverá nisto intenção de tapar o Sol com a peneira ou será caso de má assessoria à governante?

Assim, de acordo com o glossário do Instituto Nacional de Estatística (INE), o conceito de floresta está associado a terrenos dedicados à atividade florestal, onde se incluem os povoamentos florestais, áreas ardidas de povoamentos florestais, áreas a corte raso e outras áreas arborizadas. Enquadrando o setor primário, este conceito não enquadra a indústria florestal, embora esta última se possa associar à atividade silvícola quando abordada numa ótica de fileira, setor florestal ou silvo-industrial.

Aqui chegados e de acordo com dados publicados em dezembro último pelo Gabinete de Planeamento e Políticas do MAMAOT, tendo por base as Contas Nacionais do INE, a floresta registou em 2010 um peso no PIB de apenas 0,5%. Já as indústrias florestais registaram, nesse mesmo ano, um peso no PIB de 1,3%. No conjunto da fileira florestal, o peso no PIB foi em 2010 de apenas 1,8%. Em 2000, o peso do setor florestal foi efetivamente de 3%, valor não mais registado desde então.

Importância do complexo agroflorestal no PIB

Desta forma, a ministra Assunção Cristas, ao afirmar que a floresta “vale três por cento” do PIB, ou foi mal informada, ou está a querer iludir ao tentar tapar o Sol com a peneira.

Seria porventura mais útil à floresta e ao setor florestal se o MAMAOT anuncia-se medidas de regulação dos mercados de produtos florestais, que permitam uma maior rentabilidade da floresta, e assim uma ativa e sustentável gestão da mesma, com impacto positivo na redução da propagação dos incêndios e da proliferação de pragas e de doenças, riscos que hoje condicionam gravemente qualquer iniciativa de investimento florestal.

Efetivamente, a atividade silvícola registou na última década (2000/2010) um declínio progressivo, isto apesar do saldo fortemente positivo evidenciado pela indústria florestal no período 2006/2011.

A floresta apresentou, entre 2000 e 2010, taxas de variação médias anuais negativas de 2,0% em volume e de 2,3% em valor, o que refletiu o efeito da diminuição dos preços no produtor.

Por sua vez, o custo dos meios de produção teve nesse período um impacto bastante negativo na atividade florestal (+7,1%), dado que a evolução dos preços da produção não acompanhou o aumento daqueles, em particular o custo da energia.

Para além dos discursos redondos, aguardam-se medidas concretas que permitam conferir credibilidade ao investimento florestal, mais ainda quando o mesmo é cofinanciado pelos contribuintes.

Referências da Imprensa:


quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Incêndios Florestais - 1,5 milhões de hectares em 11 anos.


No presente ano registaram-se 20.969 ocorrências, menos 1.307 ocorrências abaixo da média registada entre 2002 e 2011, considerando o período que vigora entre 1 de janeiro e 15 de outubro. Embora não seja possível vislumbrar uma tendência degressiva, importa salientar a presente redução, muito embora seja necessário manter e mesmo reforçar os esforços de sensibilização e de educação, de vigilância e de intervenção rápida em sinistros, de investigação criminal e adequação da Justiça a crimes de natureza ambiental, social e económica.

Todavia, a par da diminuição das ocorrências, é evidente no presente ano um aumento significativo da área ardida face a 2011. A área ardida em 2012, no período de 1 de janeiro a 15 de outubro, cresceu 55% face a 2011, sendo que mais de 45% correspondem a povoamentos florestais. Embora abaixo da média registada entre 2002 e 2011, no presente ano os valores de área ardida superaram os registados no quadriénio de 2006 a 2009.

Apesar das potenciais interseções de áreas, no período entre 1 de janeiro e 15 de outubro, arderam nos últimos 11 anos (2002-2012) mais de 1.500.000 hectares, sendo que 53% destes correspondem a áreas de povoamentos florestais.

Nas regiões com maior pressão demográfica persistem os maiores números de ocorrências, muito embora se registem as menores áreas ardidas. Já no interior, onde o êxodo rural é uma realidade, menores números de ocorrências proporcionam significativas áreas ardidas, situação que tende a agravar ainda mais o despovoamento, proporcionando ainda as condições inerentes ao avanço de processos de desertificação.

Considerando os incêndios florestais uma consequência da nula ou fraca rentabilidade dos solos de aptidão florestal, que inviabiliza financeiramente a prática de operações de gestão florestal ativa, a Acréscimo insiste na necessidade do Ministério com a tutela adotar uma atitude pró-ativa, que até aqui não tem tido:

  • Intervindo no acompanhamento das relações das cadeias silvo-industriais, caracterizadas por relações win-lose, de oligopólio industrial, sistematicamente desfavoráveis à silvicultura (produção e exploração florestal), tal como comprovado pelas estatísticas específicas do INE;
  • Assegurando por si ou em parceria com o associativismo agroflorestal e empresas técnicas um serviço nacional de extensão rural, proporcionando aos proprietários com superfícies florestais as condições mínimas de assessoria técnica, que lhes permita uma gestão ativa das suas propriedades de acordo com as melhores práticas silvícolas; e,
  • Investindo na investigação aplicada, no sentido de aumentar a produtividade florestal, no respeito pelos requisitos da gestão florestal sustentável, adotando as melhores práticas silvícolas, bem como para a quantificação e qualificação dos serviços ambientais e de outras produções associadas aos espaços florestais e silvestres.

O anunciado adiamento da concretização do cadastro rústico não é um bom presságio para a redução do impacto dos incêndios florestais em Portugal, tal como o não é para o combate à proliferação de pragas e de doenças que cada vez mais afetam os ecossistemas florestais nacionais. A irresponsável proposta legislativa para a massificação do eucaliptal em regiões de minifúndio também não ajuda à credibilidade do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

As oscilações dos números ao longo dos anos, comprovam que o Ministério com a tutela das florestas não está a desempenhar cabalmente as funções que lhe estão atribuídas, com claros prejuízos para os contribuintes e para a Sociedade Portuguesa.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Extrativismo ou Desenvolvimento Rural.


As estratégias de algumas fileiras silvo-industriais em Portugal aparentam ter características terceiro-mundistas, de índole meramente extrativista, dissociadas do crescimento sustentável da atividade silvícola, que lhes garante o suporte de abastecimento de matéria-prima nacional, e bem assim desenquadradas de políticas de Desenvolvimento Rural.

Tais estratégias industriais evidenciam estar assentes num relacionamento de egoísmo face aos demais agentes da cadeia silvo-industrial, em particular da produção florestal, o que se pode constatar pela análise dos mais recentes dados específicos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Assim, segundo o INE, a par de um “saldo fortemente positivo” da balança comercial portuguesa de produtos industriais de base florestal entre 2006 e 2010, o período de 2000 a 2010 registou um “declínio progressivo da atividade silvícola”, com uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, muito embora os custos intermédios tenham registado, nesse mesmo período, um acréscimo de 7,1%. A esta situação é imputável quer o aumento do abandono na gestão dos espaços florestais, quer o acréscimo na propagação dos fogos em povoamentos, como registado em 2012, apesar da diminuição das ocorrências.

A estes factos aparecem associadas evidências de subjugação do poder político ao poder económico, abstraindo-se a tutela política da sua função de regulação dos diferentes interesses económicos, ambientais e sociais em presença.

Como exemplo destas evidências aparece o recente caso da proposta governamental de massificação da cultura do eucalipto. O aumento da área de eucaliptal, em teoria a cultura financeiramente mais atrativa para os proprietários florestais tem sido acompanhada por uma diminuição do rendimento empresarial líquido e do peso da silvicultura na economia nacional. Apesar da duplicação da área de eucaliptal em Portugal nos últimos 30 anos, ocupando o país o 5.º lugar a nível mundial nas plantações com estas espécies, neste mesmo período, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura (produção e exploração florestal), face ao VAB nacional, registou um decréscimo de 1,2% em 1990 para 0,4% em 2010.


Um outro exemplo, ocorre na fileira energética, concretamente na produção de pellets energéticas, onde as garantias de sustentabilidade de recursos naturais está longe de ser comprovada. Portugal exporta mais de 90% das mais de 900 mil toneladas de pellets que produz, mas durante quanto tempo o conseguirá fazer? 10 anos? 15 anos? Quais as consequências desta produção ao nível da delapidação dos recursos naturais, que embora renováveis carecem de um esforço para uma renovação consequente, assente numa adequada gestão cultural. Neste contexto, afigura-se fundamental a participação desta industria na aquisição e/ou na gestão de área florestal para garantia de autoabastecimento, que sirva simultaneamente para o desenvolvimento e a consolidação das melhores práticas culturais associadas a produções dedicadas.

A indústria florestal portuguesa tem assim, apesar do seu forte impacto exportador, de comprovar ser geradora de resultados líquidos positivos para a Sociedade, não só no plano económico, mas igualmente nos planos ambiental e social, facto que está longe de se poder vislumbrar atualmente. Para o efeito, deve começar por ajustar as suas relações com a produção florestal nacional, conferindo-lhes maior grau de altruísmo, hoje residual, com o intuito de controlar o abandono da gestão dos solos, que hoje representam já cerca de 20% da área continental portuguesa.

Exorta-se assim as principais empresas da indústria pesada de transformação de base florestal a comunicarem à Sociedade as suas estratégias de Responsabilidade Social, não apenas as que envolvam os locais onde têm instaladas as suas unidades fabris, mas fundamentalmente junto das populações rurais dos concelhos nos quais extraem recursos naturais, matérias-primas para a sua atividade industrial

Afinal de contas, quem não deve, não teme.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Ministério falha o cadastro rústico.


De acordo com teor da entrevista ao secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, ontem publicada no “Público”, a Acréscimo lamenta o retrocesso do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), no que respeita à realização do cadastro rústico em Portugal.

O cadastro é estruturante para o País, fundamental para a prossecução de políticas de ordenamento do território, mas também essencial à concretização das medidas e dos instrumentos de política florestal.


Efetivamente, a conclusão e atualização do cadastro da propriedade rústica, sobretudo em explorações com superfícies florestais é considerada ação prioritária, conforme o disposto na alínea f) do art.º 21.º da Lei n.º 33/96 – Lei de Bases da Política Florestal.

Importa realçar que o secretário de Estado chegou a afirmar publicamente, em abril último, ser fundamental possuir um cadastro da propriedade pública. Um país que não conhece o seu território sente muito mais dificuldades em geri-lo e em atuar contra as adversidades. Mais, o secretário de Estado Daniel Campelo, frisou ser inadmissível que não exista um cadastro de propriedade rústica, concluindo que se esta proposta não for desenvolvida nestes quatro anos será considerado um falhanço.

Ora ontem, ao Público, o mesmo secretário de Estado, meio ano volvido, afirma: Espero que este governo consiga, pelo menos, dar início a esse processo.

Lamenta-se assim o assumido falhanço do MAMAOT.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

A estratégia empresarial do grupo Portucel Soporcel e a política florestal do Governo: serão uma e a mesma coisa?


1. Em maio último, o grupo Portucel Soporcel fez saber, através de notícia publicada num jornal diário, fazer depender de 40.000 hectares de eucaliptal a sua intenção de investir 2 mil milhões de euros, com a criação de 15.000 mil postos de trabalho. Na atual crise económica, qualquer notícia de investimento, mais ainda com a propagandeada criação de milhares de postos de trabalho, é como pão para a boca. Importa pois avaliar da condição para a concretização deste investimento, os 40 mil hectares de eucalipto.

2. Por sua vez, o Ministério da Agricultura, também do Ambiente, quase em simultâneo à demonstração de intenção do grupo empresarial, coloca para discussão pública uma proposta de alteração legislativa à regulamentação sobre a ações de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, nas quais se incluem espécies florestais dos géneros Eucalyptus, Populus (choupos) e Acacia. A referida proposta visa essencialmente a alteração ao disposto no Decreto-lei n.º 175/88, de 17 de maio. Em causa está a dispensa de autorização prévia, pelo recém-criado Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), das ações de (re)florestação com estas espécies em regiões de minifúndio.

Será coincidência? Estatisticamente é muito difícil comprovar que existe uma relação causal entre duas variáveis pois correlação não significa necessariamente causalidade. É necessário realizar testes empíricos para chegar a uma conclusão de causa e efeito.



Comprovada ou não uma relação causal entre o anúncio, ou reivindicação, do grupo Portucel Soporcel e a iniciativa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, há contudo questões que importa colocar:

Será que o País sai a ganhar com mais uma campanha de massificação agroflorestal, desta vez não com o trigo, como ocorreu a partir de 1938, não com o pinheiro bravo, como relata Aquilino Ribeiro no romance “Quando os Lobos Uivam” de 1958, ambas em período de Estado Novo, mas agora com uma espécie exótica?

Será que, perante a atual crise económica, a carência de emprego e a necessidade de aumentar o valor bruto das exportações, faz valer tudo? Existe uma efetiva análise custo/benefício? Para quem emprega atualmente cerca de 2.300 colaboradores, com unidades de produção de pasta celulósica e de papel, como consegue incorporar mais 15.000 novos postos de trabalho? Será mera propaganda?

Analisando as exportações pelo seu valor líquido, ou seja subtraindo ao seu valor bruto os custos da depreciação dos recursos naturais, sairá o País a ganhar com uma campanha do eucalipto?
  
Foram estudadas alternativas à satisfação das atuais ou futuras necessidades da indústria transformadora de pasta celulósica e do papel, que não passem pela massificação da cultura do eucalipto em minifúndio sem gestão florestal ativa?

Qual o impacto efetivo da campanha do eucalipto em Meio Rural? No emprego nas aldeias, vilas e cidades do Interior, na qualidade de vida dessas populações (o êxodo rural não se consegue estancar), no rendimento dos proprietários rurais (em declive progressivo, segundo o INE), nas empresas locais, e ao nível dos recursos naturais endógenos, na conservação dos solos, na qualidade e na quantidade de água, na biodiversidade, ou na propagação dos incêndios florestais?

Com certeza, o Ministério terá resposta a estas questões, já que, coincidentemente ou não, parece estar a providenciar os meios necessários a prossecução da estratégia empresarial do Grupo Portucel Soporcel.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Carta Aberta à Ministra da Agricultura e do Ambiente.



Exma. Senhora Ministra,

Em simultâneo ao anúncio noticioso do grupo Portucel, em maio último, onde se menciona que a empresa faz depender um investimento de 2 mil milhões de euros (anúncio similar havia sido antes publicado, mas no Brasil), com a criação de 15 mil postos de trabalho, de 40 mil hectares de eucaliptal, o Ministério coloca à discussão pública uma proposta de alteração legislativa às ações de (re)florestação com espécies de rápido crescimento, onde tem expressão incontestada o eucalipto. Porventura tratar-se-à de uma estranha coincidência, ou talvez não, aspeto que, em nome da transparência e da independência do Estado face a interesses acionistas, importa esclarecer. Reconhecendo que o grupo Portucel exporta 95% da sua produção, que representa 3% das exportações portuguesas de bens e quase 1% do PIB, também é certo que, só em 2010 e 2011, recebeu do Estado cerca de 50 milhões de euros em benefícios fiscais, não tendo a Acréscimo, até ao momento, obtido dados sobre os montantes e a avaliação da utilização de fundos públicos por este grupo empresarial, antes e após a privatização.

Tendo o eucalipto lugar nos espaços florestais nacionais e assumida a concordância quanto à necessidade de simplificação de procedimentos burocráticos, a proposta como apresentada pelo Ministério merece-nos as maiores reservas, sinteticamente distribuídas pelas cinco vogais:

Avulsa – A proposta do MAMAOT respeita apenas ao início do ciclo de produção florestal. Então, quais as garantias de que os povoamentos criados vão chegar ao final do seu ciclo (ao fim de 12-15 anos)? Ou seja, quem garante que está mitigado o risco de arder por falta de adequada gestão florestal?

Extemporânea – Estando em avaliação a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), faz sentido moldar uma peça do puzzle, quando todo o puzzle está em análise? Mais, se o resultado desta avaliação está anunciado, pelo Ministério, para o o tempo presente (setembro/outubro), porque surge antes uma proposta pontual, logo em maio.

Irresponsável – Sem garantia (contratualizada) de subsequente gestão florestal, toda e qualquer (re)florestação tem um risco acrescido de incêndio florestal, logo potenciador da perda de bens pelo próprio responsável pela (re)arborização, mas também e fundamentalmente os de terceiros, de toda a Sociedade pelo impacto dos incêndios ao nível dos solos, da água e das violentas emissões de carbono, bem como na perda de dinheiros públicos (concretamente no combate), hoje tão escassos. Ora, os eucaliptais tem um elevado risco de combustibilidade, são fortes candidatos, quando não geridos, a promover a “indústria do fogo”.

Opaca – Se a intenção que está na base da proposta é o reforço das exportações, fator fundamental para a alavancagem da economia nacional, importa esclarecer que eventuais arborizações a partir de 2013, só disponibilizarão rolaria de madeira para pasta celulósica e papel a partir de 2025 e 2028, altura em que se espera que o País já não esteja sob resgate internacional. Pressupõe-se assim que a arborização com eucalipto não dará resposta atempada à atual crise. Mas, a beneficiação dos eucaliptais existentes, visando um sustentável aumento da produtividade (onde a atual média nacional não evolui desde 1928, situando-se nos 10 metros cúbicos por hectare e por ano), já poderá produzir resposta favorável no curto e médio prazo. Porque não esta via? Haverá algo mais em jogo?

Unidirecional – Face ao carácter específico da iniciativa legislativa, independentemente da intenção, propositada ou não, do Ministério, o facto é que a sua iniciativa favorece única e incompreensivelmente uma fileira do setor florestal, subestimando as demais, designadamente a da cortiça e a da madeira e mobiliário.

Sendo comprovado que no setor florestal predominam relações win-lose, visíveis nas estatísticas do INE, com evidente monopólio (ou oligopólio) industrial, a proposta legislativa do Ministério não acautela os interesses de quem menciona querer “livrar” da atual carga burocrática, os agricultores e proprietários florestais. Ou seja, ao contrário do que ocorreu na Campanha do Trigo, de 1938, agora o Ministério não disponibiliza apoio à gestão florestal, nem acautela um justo acesso aos mercados por parte dos potenciais produtores de eucalipto. Evidencia-se sim uma resposta a anunciados interesses da indústria (conforme notícia no Jornal I, de 15 de maio último), sem salvaguardar a Lavoura (apesar das manifestações políticas do CDS-PP serem a favor da defesa desta última). Anunciada a PARCA para o setor agroalimentar, o Ministério abstém-se de responsabilidades na regulação dos mercados de produtos florestais, apesar das múltiplas evidências de concorrência imperfeita.

Outros aspetos fundamentais para o setor florestal, apesar de constarem no programa do Governo, têm sido pouco evidentes quanto à sua concretização. A realização e atualização do cadastro rústico é um desses aspetos. Como tem sido apanágio no passado, estará aqui o Ministério também a encanar a perna à rã?

Quanto á Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), a respetiva avaliação tem registado uma morosidade do tipo “obra de Santa Engrácia”. Será propositada? Espera-se que tal não sirva de justificação a mais iniciativas avulsas, extemporâneas, irresponsáveis, opacas e unidirecionais. A avaliação da EFN é fundamental para o planeamento da utilização dos fundos da PAC 2014/2020, bem como do Fundo Florestal Permanente, evitando assim os maus exemplos do passado e a perda de milhões de euros.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

A Insustentabilidade da Floresta Portuguesa (1).


As fileiras silvo-industriais portuguesas vivem, desde os anos 90, uma situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos recursos florestais, assistem à crescente concentração no setor industrial, com claro prejuízo da actividade silvícola, e espelham fortes indícios de insustentabilidade.

Se por um lado, na análise das Estatísticas Agrícolas de 2011, disponibilizadas recentemente pelo INE, a balança comercial portuguesa dos produtos florestais apresenta um “saldo fortemente positivo” no período 2006/2011. Por outro, na análise das Contas Económicas da Silvicultura 2010, também publicadas pelo INE, o período entre 2000 e 2010 ficou marcado por um “declive progressivo da atividade silvícola”. Ou seja, ao win industrial está associado um lose na silvicultura.

No período 2006/2011 foram registados sucessivos excedentes comerciais que evoluíram a um ritmo médio anual de 38%. A melhoria do saldo comercial foi particularmente acentuada nos últimos dois anos deste período, quase duplocando entre 2009 e 2010 (+89%), aproximando-se dos 2 mil milhões de euros em 2011 (+48%, face a 2010). A taxa de cobertura das importações pelas exportações foi de 191% em 2011, tendo aumentado 69% face ao ano de 2006. Ainda de acordo com o INE, em relação a 2011, as exportações de produtos florestais mostraram-se particularmente vigorosas, tendo aumentado 21% face a 2010. Para esta expansão contribuíram praticamente todas as indústrias do setor, destacando-se como as principais impulsionadoras a indústria de papel e cartão e a indústria da cortiça, que representam em conjunto 59% do valor total das exportações de base florestal.

Já no período 2000/2010, no que respeita ao Valor Acrescentado Bruto (VAB), em 2000 atingiu o valor máximo da década, tendo terminado em 2010 com um valor real de -19,2%. Ao longo deste período o VAB decresceu em termos médios anuais, -2,1% e -3,2%, em volume e em valor respetivamente. No que respeita ao peso relativo do VAB da silvicultura no VAB nacional, verificou-se uma perda de importância desta atividade na economia portuguesa. Em 2000, o VAB da silvicultura representava 0,8% do VAB nacional, tendo diminuído para metade em 2010 (-50%). Em 1990, o peso era de 1,2%. A produção florestal apresentou, entre 2000 e 2010, uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, o que refletiu o efeito da diminuição dos preços no produtor. Por seu lado, o custo dos meios de produção teve um impacto bastante negativo na atividade silvícola (+7,1%), dado que a evolução dos preços da produção não acompanhou o aumento daqueles, em particular o custo da energia. Refletindo o comportamento da produção e do VAB, o Rendimento Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado, superior a -250 milhões de euros.

O evidente desequilíbrio nas fileiras, entre indústria e produção, aporta consequências negativas não só para a atividade silvícola, para as centenas de milhar de detentores dos espaços florestais, mas também têm forte impacto ao nível da Conservação da Natureza (nos solos, na água, na fauna e flora), do Ambiente (p.e., com as emissões decorrentes dos incêndios, avanço da desertificação), no Desenvolvimento Rural (êxodo rural e despovoamento das zonas raianas) e logo para o desenvolvimento sustentável da Sociedade Portuguesa.

Efetivamente, o “declive progressivo da atividade silvícola” é a consequência da forte quebra de expectativas de negócio de grande parte das centenas milhar de proprietários florestais privados, esmagadoramente com explorações de minifúndio e descapitalizados, sendo responsável pela adoção de formas de gestão tecnicamente inadequadas, usualmente designada por absentismo, assumidas no sentido de evitar maiores prejuízos financeiros familiares.

O comprometimento da rentabilidade silvícola inviabiliza uma gestão ativa e sustentável nos espaços florestais, condiciona o ordenamento florestal e aporta riscos bem conhecidos, como uma mais fácil propagação dos incêndios florestais e a proliferação de pragas e doenças.

O relacionamento egoísta da indústria para com a produção silvícola, compromete fortemente o investimento florestal. Disso são exemplo os ridículos resultados evidenciados pelo PRODER, nas medidas de apoio financeiro às florestas (PAC 2007/2013), com uma taxa de execução física abaixo dos 15%, apesar da possibilidade de atribuição de subsídios não reembolsáveis a taxas de 50 e 60%.

Perante isto, o Estado subjuga-se e premeia a indústria:
  • Ao criar uma “Campanha do Eucalipto”, todavia, ao contrário da Campanha do Trigo, de 1938, sem garantias de apoio técnico à produção, nem regulação dos preços). A iniciativa aparece ligada á pressão da indústria para o fomento de mais 40 mil hectares de eucaliptal, com previsíveis impactos ambientais nefastos. Isto, apesar de serem evidentes os indícios de crescente abandono de gestão nos eucaliptais (decréscimo de rentabilidade) e, por outro, da produtividade média por hectare nos eucaliptais nacionais se situar a valores de 1928 (10 metros cúbicos/hectare/ano);
  • Com a isenção de dezenas de milhões de euros em impostos (p.e., em 2010 e 2011, segundo dados tornados públicos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, só a Portucel auferiu cerca de 50 milhões de euros em Benefícios Fiscais); e,
  • Sobretudo por se esquivar à regulação dos mercados de produtos florestais, apesar do inequívoco desequilíbrio entre as partes envolvidas, das evidências de monopólio e de concorrência limitada, bem como sem ter em conta que a quebra de expectativas na atividade silvícola gera fortes impactos no Desenvolvimento Rural, no Ordenamento do Território e no Ambiente.

Ao invés de apostar na regulação dos mercados, o Estado parece conviver bem com a importação anual de 2 milhões de metros cúbicos de material lenhoso de risco incerto, muito embora o País disponha de 2 milhões de hectares abandonados e semi-abandonados.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Movimento Cívico contra os Incêndios Florestais


Considerando:
  • O desafio do Ministro das Finanças, a 11 de setembro último, à intervenção de movimentos cívicos na formação de opinião sobre o funcionamento dos mercados, sobretudo em setores de concorrência limitada e não sujeitos a regulação;
  • A referência, no Programa do Governo, de que a regulação tem por objetivo corrigir ou suprir as deficiências ou imperfeições dos mercados;
  • Que nos três principais mercados de produtos florestais, produção de madeira e mobiliário, de pasta celulósica e papel e da cortiça, é evidente a forte concentração na indústria transformadora, com situações de monopólio ou de concorrência limitada;
  • A evolução negativa, registada pelo Instituto Nacional de Estatística, dos preços à produção silvícola nas principais fileiras de produtos florestais, sendo os mesmos impostos pela indústria transformadora;
  • Que o decréscimo dos preços à produção florestal, a par do acréscimo dos custos de produção, sobretudo na energia e nos combustíveis, tem motivado uma quebra acentuada das perspetivas de negócio associado à produção silvícola;
  • Que a quebra de expectativas de negócio nos proprietários florestais tem motivado o abandono da gestão activa das suas explorações;
  • Que a falta de gestão ativa nas florestas, em crescente segundo os dados dos últimos Inventários Florestais, têm como principal consequência o aumento do risco de propagação dos incêndios florestais e da proliferação de pragas e de doenças;
  • A necessidade de inverter a tendência de abandono dos solos, hoje estimados em cerca de 2 milhões de hectares, bem como de proteger os recursos florestais e o bem estar das populações rurais.

A Acréscimo, enquanto organização cívica, sem fins lucrativos, tendo por objeto a promoção do investimento florestal, de acordo com os princípios do Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade Social, manifestou já publicamente a necessidade do Ministério que tutela o setor florestal em criar uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia silvo-industrial.

Rendimento Empresarial Líquido na Silvicultura 2000-2010 (Fonte: INE)

Neste contexto, a Acréscimo defende a necessidade de uma aposta urgente na rentabilidade dos solos florestais, pela regulação dos mercados, como instrumento fundamental para a gestão ativa e para o ordenamento das florestas, protegendo-se em consequência este importante recurso natural renovável de Portugal.

No mesmo sentido, a Acréscimo pretende reunir com as principais organizações representativas dos agricultores e dos proprietários com superfícies florestais, tendo em vista a definição de uma posição concertada sobre os mercados de produtos florestais em Portugal, potenciando um movimento cívico em prol das florestas.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Hipocrisia política nas florestas


A classe política tem sido pródiga em exemplos de hipocrisia, também no que respeita às florestas e ao setor da silvicultura. Analisemos os exemplos concretos em dois instrumentos de suposto apoio ao investimento florestal:


1.   O PRODER e as florestas

Em 2007, tendo por base o Programa de Desenvolvimento Rural – Continente 2007/2013 (PRODER), eram anunciados politicamente, com pompa e circunstância, a disponibilização de cerca de 733 milhões de Euros para investimento nas florestas em Portugal, sendo que menos de metade viria de financiamento privado (290,9 milhões).

A Sociedade poderia assim ficar descansada, pois com tantos milhões de Euros estariam assegurados o investimento na Competitividade da atividade silvícola e na Sustentabilidade das florestas portuguesas. Agricultores, produtores e empresários florestais veriam assim assegurados meios para a atividade silvícola nas suas propriedades, bem como para a defesa do seu património florestal, para bem de todos nós.

O que se constata no final de 2011 (5.º dos 7 anos de vigência do PRODER)? A taxa de execução (realizado/programado), nas várias medidas florestais, varia entre os 2 e os 16%. Ou seja, para 2012 e 2013 estão teoricamente por realizar, nas várias medidas, entre 74 e 98% dos montantes anunciados, com pompa e circunstância, em 2007. Um verdadeiro bluff.


2.   O Fundo Florestal Permanente

No rescaldo dos dramáticos incêndios florestais de 2003, aliás como já havia sido previsto na Lei de Bases da Política Florestal, esta de 1996, foi publicado em 2004 o decreto-lei que criou o Fundo Florestal Permanente. Este fundo público visava a promoção do ordenamento e da gestão florestal, o financiamento na prevenção de incêndios, em ações de reflorestação, na reestruturação das propriedades e na investigação. O fundo é financiado através de uma ecotaxa aplicada aos consumidores de combustíveis rodoviários, tendo recolhido, entre os anos de 2004 a 2010, cerca de 169 milhões de Euros.

O que se constata em 2012? O Fundo Florestal Permanente afinal é utilizado sobretudo para financiar encargos fixos do próprio Estado.


Em conclusão, o investimento florestal não é claramente uma prioridade política. Talvez com a exceção da aposta do atual Ministério da Agricultura, e também do Ambiente, em fomentar de forma avulsa, extemporânea e irresponsável uma “Campanha do Eucalipto”. No entanto aqui, ao contrário da “Campanha do Trigo” do Estado Novo, não assegura nem serviços de assistência técnica aos agricultores e produtores florestais, nem instrumentos de regulação na formação dos preços, deixando estes agentes económicos à mercê de monopólios industriais. Afinal, nem esta suposta “liberalização” do investimento em espécies exóticas de rápido crescimento parece ser para levar a sério.