1. Em maio último, o
grupo Portucel Soporcel fez saber, através de notícia publicada num jornal
diário, fazer depender de 40.000 hectares de eucaliptal a sua intenção de
investir 2 mil milhões de euros, com a criação de 15.000 mil postos de
trabalho. Na atual crise económica, qualquer notícia de investimento, mais
ainda com a propagandeada criação de milhares de postos de trabalho, é como pão
para a boca. Importa pois avaliar da condição para a concretização deste
investimento, os 40 mil hectares de eucalipto.
2. Por sua vez, o
Ministério da Agricultura, também do Ambiente, quase em simultâneo à
demonstração de intenção do grupo empresarial, coloca para discussão pública
uma proposta de alteração legislativa à regulamentação sobre a ações de
arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, nas quais se
incluem espécies florestais dos géneros Eucalyptus, Populus (choupos)
e Acacia. A referida proposta visa essencialmente a alteração ao
disposto no Decreto-lei n.º 175/88, de 17 de maio. Em causa está a dispensa de
autorização prévia, pelo recém-criado Instituto de Conservação da Natureza e
das Florestas (ICNF), das ações de (re)florestação com estas espécies em
regiões de minifúndio.
Comprovada ou não uma
relação causal entre o anúncio, ou reivindicação, do grupo Portucel Soporcel e
a iniciativa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, há contudo questões que importa colocar:
Será que o País sai a
ganhar com mais uma campanha de massificação agroflorestal, desta vez não com o
trigo, como ocorreu a partir de 1938, não com o pinheiro bravo, como relata
Aquilino Ribeiro no romance “Quando os Lobos Uivam” de 1958, ambas em período
de Estado Novo, mas agora com uma espécie exótica?
Será que, perante a
atual crise económica, a carência de emprego e a necessidade de aumentar o
valor bruto das exportações, faz valer tudo? Existe uma efetiva análise
custo/benefício? Para quem emprega atualmente cerca de 2.300 colaboradores, com
unidades de produção de pasta celulósica e de papel, como consegue incorporar mais
15.000 novos postos de trabalho? Será mera propaganda?
Analisando as
exportações pelo seu valor líquido, ou seja subtraindo ao seu valor bruto os
custos da depreciação dos recursos naturais, sairá o País a ganhar com uma
campanha do eucalipto?
Foram estudadas
alternativas à satisfação das atuais ou futuras necessidades da indústria
transformadora de pasta celulósica e do papel, que não passem pela massificação
da cultura do eucalipto em minifúndio sem gestão florestal ativa?
Qual o impacto efetivo
da campanha do eucalipto em Meio Rural? No emprego nas aldeias, vilas e cidades
do Interior, na qualidade de vida dessas populações (o êxodo rural não se
consegue estancar), no rendimento dos proprietários rurais (em declive
progressivo, segundo o INE), nas empresas locais, e ao nível dos recursos
naturais endógenos, na conservação dos solos, na qualidade e na quantidade de
água, na biodiversidade, ou na propagação dos incêndios florestais?
Com certeza, o Ministério terá resposta a estas questões,
já que, coincidentemente ou não, parece estar a providenciar os meios necessários
a prossecução da estratégia empresarial do Grupo Portucel Soporcel.
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