Ministério falha o cadastro rústico.

De acordo com teor da entrevista ao secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, ontem publicada no “Público”, a Acréscimo lamenta o retrocesso do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), no que respeita à realização do cadastro rústico em Portugal.

O cadastro é estruturante para o País, fundamental para a prossecução de políticas de ordenamento do território, mas também essencial à concretização das medidas e dos instrumentos de política florestal.

Efetivamente, a conclusão e atualização do cadastro da propriedade rústica, sobretudo em explorações com superfícies florestais é considerada ação prioritária, conforme o disposto na alínea f) do art.º 21.º da Lei n.º 33/96 – Lei de Bases da Política Florestal.

Importa realçar que o secretário de Estado chegou a afirmar publicamente, em abril último, ser fundamental possuir um cadastro da propriedade pública. Um país que não conhece o seu território sente muito mais dificuldades em geri-lo e em atuar contra as adversidades. Mais, o secretário de Estado Daniel Campelo, frisou ser inadmissível que não exista um cadastro de propriedade rústica, concluindo que se esta proposta não for desenvolvida nestes quatro anos será considerado um falhanço.

Ora ontem, ao Público, o mesmo secretário de Estado, meio ano volvido, afirma: Espero que este governo consiga, pelo menos, dar início a esse processo.

Lamenta-se assim o assumido falhanço do MAMAOT.