segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Incêndios Florestais 2013

A 17 de maio último, a Acréscimo expressou os seus comentários sobre a gestão política do flagelo dos incêndios florestais em Portugal.

Da estratégia nacional para as florestas à prevenção, enquanto conjunto de operações silvícolas integradas necessariamente em plano de gestão florestal, passando pelos desajustamentos nos mercados silvícolas, o diagnóstico não é positivo. Na falência destes instrumentos, parte exagerada do esforço de defesa das florestas contra os incêndios assenta num último reduto, o combate.

Ora, o relatório agora conhecido sobre os incêndios florestais de 2013 vem demonstrar que, também aqui, é evidente a incapacidade política em conter este flagelo nacional.

Independentemente das responsabilidades dos diferentes atores envolvidos no combate, importa salientar o risco destes poderem estar a potenciar ainda mais este flagelo, tal como indicia estar a acontecer com a política de florestações do último quarto de século.

As suspeitas do sobredimensionamento das ignições, situação já denunciada na década de 90, a par do uso desregrado da técnica de contrafogo, para além das insuficiências evidenciadas nos rescaldos, com os reacendimentos frequentes, parecem ser indicadores desta potenciação. Potenciação essa que, para alguns agentes, poderá servir de base à reivindicação de uma ainda maior alocação de verbas públicas ao combate.

Do rescaldo de 2013, ressaltam a perda inestimável de vidas humanas e a incapacidade política em conter o problema no limite dos 100 mil hectares/ano de área ardida, limite esse já de si inaceitável. Incapacidade essa estimada em avultados prejuízos económicos, sociais e ambientais para o País.

Imagem do incêndios na Serra do Caramulo captado pelo satélite Aqua, da NASA, a 29 de Agosto, pelas 14:20 (hora de Lisboa). 

A Acréscimo vem, mais uma vez, realçar a necessidade de abordar esta problemática pelo essencial, pela necessidade de um plano integrado para o Desenvolvimento Rural, baseado nas pessoas e na sua subsistência em meio rural. Não apenas de combate ao êxodo rural, mas sobretudo com uma estratégia de repovoamento do interior. Onde o funcionamento dos mercados seja acompanhado pelo Estado, impedindo iniciativas extrativistas por parte de agentes económicos que operam com base em produções agroflorestais. Onde o rendimento proveniente da produção sustentável de bens e serviços, entre eles os oriundos das superfícies florestais, possam garantir uma adequada gestão das propriedades rústicas.

Infelizmente, no último quarto de século, apesar do esforço dos cidadãos, através da alocação de centenas de milhões de Euros dos seus impostos às florestas, o rendimento dos proprietários florestais entrou em declínio progressivo, o valor económico e ambiental das florestas degradou-se, o próprio peso das fileiras silvo-industriais no Produto Interno Bruto contraiu (tendo o próprio PIB contraído na última década). Apenas o flagelo dos incêndios florestais progrediu, continuando a superar o limite, definido na Estratégia Nacional para as Florestas, dos 100 mil hectares/ano. Estes indicadores, parece-nos, são mais do que suficientes para evidenciar a falência da politica florestal do País nos últimos 25 anos (pós-adesão à CEE, apesar dos apoios da PAC).



quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Desígnio para 2014



Nos apoios públicos ao investimento florestal, urge distinguir entre desempenho financeiro, a simples despesa pública, e desempenho físico, o cofinanciamento pelos contribuintes de investimentos nas florestas que aportem retorno económico, social e ambiental para a Sociedade.

No último quarto de século, com o benefício dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC), apesar do desempenho financeiro de muitas centenas de milhões de Euros, o desempenho físico dos apoios públicos às florestas expressa resultados desajustados de um desenvolvimento que tem de ser necessariamente sustentável.

Ora, nunca como neste último quarto de século o investimento florestal adquiriu tão elevado risco, risco esse que tem provocado enormes perdas económicas, sociais e ambientais para a Sociedade.

Apesar do enorme volume financeiro disponibilizado às florestas a partir dos impostos, pagos pelos contribuintes nacionais e europeus, o rendimento dos proprietários florestais privados e das comunidades rurais (que detêm mais de 90% das áreas florestais portuguesas) só tem decrescido neste último quarto de século. Em consequência, tem igualmente decrescido o valor económico das florestas, bem como tem contraído o peso do conjunto das fileiras silvo-industriais no Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

Parece assim evidente que, importa operar uma profunda alteração de critérios na aplicação dos fundos públicos de apoio ao investimento florestal em Portugal. Este será o desígnio da Acréscimo para 2014.

Neste domínio, estão longe de chegar as operações de cosmética de "desburocratização", seja ao nível das Zonas de Intervenção Florestal, seja nos licenciamentos às espécies de rápido crescimento.