A 17 de maio último, a Acréscimo expressou os seus comentários sobre
a gestão política do flagelo dos incêndios florestais em Portugal.
Da estratégia nacional para as florestas à prevenção, enquanto
conjunto de operações silvícolas integradas necessariamente em plano de gestão
florestal, passando pelos desajustamentos nos mercados silvícolas, o diagnóstico
não é positivo. Na falência destes instrumentos, parte exagerada do esforço de
defesa das florestas contra os incêndios assenta num último reduto, o combate.
Ora, o relatório agora conhecido sobre os incêndios florestais de
2013 vem demonstrar que, também aqui, é evidente a incapacidade política em
conter este flagelo nacional.
Independentemente das responsabilidades dos diferentes atores
envolvidos no combate, importa salientar o risco destes poderem estar a
potenciar ainda mais este flagelo, tal como indicia estar a acontecer com a política
de florestações do último quarto de século.
As suspeitas do sobredimensionamento das ignições, situação já
denunciada na década de 90, a par do uso desregrado da técnica de contrafogo,
para além das insuficiências evidenciadas nos rescaldos, com os reacendimentos
frequentes, parecem ser indicadores desta potenciação. Potenciação essa que,
para alguns agentes, poderá servir de base à reivindicação de uma ainda maior alocação
de verbas públicas ao combate.
Do rescaldo de 2013, ressaltam a perda inestimável de vidas
humanas e a incapacidade política em conter o problema no limite dos 100 mil
hectares/ano de área ardida, limite esse já de si inaceitável. Incapacidade
essa estimada em avultados prejuízos económicos, sociais e ambientais para o País.
Imagem do incêndios na Serra do Caramulo captado pelo satélite Aqua, da NASA, a 29 de Agosto, pelas 14:20 (hora de Lisboa).
A Acréscimo vem, mais uma vez, realçar a necessidade de abordar esta
problemática pelo essencial, pela necessidade de um plano integrado para o
Desenvolvimento Rural, baseado nas pessoas e na sua subsistência em meio rural.
Não apenas de combate ao êxodo rural, mas sobretudo com uma estratégia de
repovoamento do interior. Onde o funcionamento dos mercados seja acompanhado
pelo Estado, impedindo iniciativas extrativistas por parte de agentes económicos
que operam com base em produções agroflorestais. Onde o rendimento proveniente
da produção sustentável de bens e serviços, entre eles os oriundos das superfícies
florestais, possam garantir uma adequada gestão das propriedades rústicas.
Infelizmente, no último quarto de século, apesar do esforço dos cidadãos,
através da alocação de centenas de milhões de Euros dos seus impostos às
florestas, o rendimento dos proprietários florestais entrou em declínio
progressivo, o valor económico e ambiental das florestas degradou-se, o próprio
peso das fileiras silvo-industriais no Produto Interno Bruto contraiu (tendo o
próprio PIB contraído na última década). Apenas o flagelo dos incêndios florestais
progrediu, continuando a superar o limite, definido na Estratégia Nacional para
as Florestas, dos 100 mil hectares/ano. Estes indicadores, parece-nos, são mais
do que suficientes para evidenciar a falência da politica florestal do País nos
últimos 25 anos (pós-adesão à CEE, apesar dos apoios da PAC).
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