2013, o balanço nas florestas

A aposta política na “desburocratização”

Em 2013, o Ministério da Agricultura persistiu na sua estratégia de valorização do fomento florestal, ou seja a aposta em novas arborizações e em rearborizações. Relegou para plano inferior a aposta na gestão dos povoamentos florestais já constituídos, muito embora seja neste domínio que mais rapidamente se conseguem resultados, a curto e médio prazo, na garantia de bom desempenho ao nível das exportações de base florestal.

A aposta no fomento florestal, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 96/2013, decorre de uma iniciativa, lançada em 2012, para “desburocratizar” as ações de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, em concreto com eucalipto.

Acrescenta-se que, esta iniciativa surge de forma avulsa, não enquadrando mecanismos que assegurem o acompanhamento técnico aos novos povoamentos, nem o acompanhamento dos mercados, nos quais existem fortes indícios de concorrência imperfeita, com a rentabilidade do negócio silvícola determinado por oligopólios industriais.

Em todo o caso, a aprovação do Decreto-Lei n.º 96/2013 vem assegurar, pela aposta do governo na produção em quantidade (em área), em prejuízo da qualidade, um acréscimo de oferta na atividade silvícola, em particular em áreas de minifúndio. Desta forma, fica a garantia, a médio prazo, da manutenção de preços mais favoráveis à procura, a indústria papeleira.

Na sequência, estão agora reunidas as condições, impostas publicamente pela Portucel, para a concretização, em Portugal, de um investimento de 2 mil milhões de Euros (resta saber quanto daqui será despesa pública), bem como a criação de 15 mil postos de trabalho (de acordo com um calendário que deverá ser do conhecimento do governo).

(Fonte: Jornal I, edição de 15 de maio de 2012)

Fica contudo por explicar a necessidade de novos 40 mil hectares de eucalipto, quando a indústria papeleira desinvestiu nos últimos dez anos em mais de 30 mil hectares com esta espécie. Será caso de desinvestimento florestal para reduzir encargos com a "boa" gestão florestal das celuloses, com transferência para uma gestão florestal minimalista pelas famílias, com reforço de ganhos financeiros para a indústria e assunção de riscos acrescidos para a Sociedade?).

Poder-se-à aqui também estranhar a postura de algumas estruturas federativas, que se afirmam de defesa dos interesses dos produtores florestais. Todavia, numa análise histórica fica evidente o desempenho destas entidades, concretamente no que respeita à evolução do rendimento empresarial líquido na atividade silvícola.

RENDIMENTO EMPRESARIAL LÍQUIDO NA SILVICULTURA

(Fonte: INE, Contas Económicas da Silvicultura 2010. Lisboa, 2012)

Para a Sociedade, o problema reside na forte probabilidade desta iniciativa de “desburocratização” vir a fomentar mais área florestais sujeitas a uma gestão de abandono. No caso, o impacto ao nível da propagação dos incêndios florestais é já conhecido, os custos serão, como até aqui, suportados pela Sociedade.

A estratégia para as florestas

O Ministério da Agricultura deu ênfase em 2013 ao processo de avaliação e redefinição da Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), aprovada em Resolução do Conselho de Ministros no ano de 2006.

Embora, que tenhamos conhecimento, o processo não tenha sido concluído, realça-se o conjunto de inconsistências graves que o processo aporta. Tais inconsistências não são de desprezar tendo em conta que a ENF poderá, a curto prazo, servir de base a definição dos apoios públicos da PAC e do Orçamento do Estado às florestas portuguesas no período 2014/2020. Erros neste domínio serão pagos pela Sociedade nas próximas décadas. Aliás, os dados históricos de períodos anteriores, desde 1989, são a este nível muito preocupantes, domínio onde a Acréscimo centrará a sua atenção em 2014.

Os incêndios florestais

O último período estival veio reforçar as fragilidades nacionais em matéria de defesa das florestas contra os Incêndios. Logo à partida, o que já se tornou habitual, no que concerne à eficiência de eficácia das medidas de política florestal, área tutelada pelo Ministério da Agricultura.

No ano passado assume especial destaque, apesar do acréscimo de despesa pública, o desnorte evidenciado ao nível das instituições que atuam e tutelam o combate a este flagelo. 

Nunca é de mais enfatizar a perda de vidas humanas e a necessidade da Sociedade em assegurar que a mesma não foi em vão, no mínimo, através da implementação de mudanças que defendam o trabalho dos combatentes em anos futuros.

No plano político, o governo regista uma clara derrota, permitiu que fosse ultrapassada a meta política máxima estabelecida nos 100 mil hectares ardidos por ano. Segundo os dados oficiais, registados até 15 de outubro, essa ultrapassagem foi superior a 40%.

A redescoberta das ZIF

Já no final do ano e após dois anos e meio de mandato, o governo vem anunciar a intenção de produzir alterações legislativas para fomento da criação e reforço à administração das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

Apesar das dúvidas que esta iniciativa governamental nos merece, não podemos deixar de manifestar o nosso regozijo por esta aposta recente do Ministério da Agricultura, aposta essa na gestão florestal que a Acréscimo tem sugerido ao governo desde que este entrou em funções. Poderá argumenta-se aqui que: água mole em pedra dura tanto dá até que fura.

Esperamos que esta alteração de postura governativa venha também a ser evidente no que respeita à criação de uma estrutura estatal para o acompanhamento dos mercados de produtos florestais. Temos fé.