Subscritores da Plataforma pela Floresta exigem a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013

20 organizações e 15 subscritores em nome individual exigem aos organismos responsáveis que promovam todas as iniciativas necessárias para revogar o Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, considerando que o mesmo é um incentivo à perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento existente neste momento na floresta portuguesa. Entre os subscritores estão organizações ambientalistas, associações profissionais de arquitetos paisagistas e bombeiros, agricultores e de industriais da floresta.

PLATAFORMA PELA FLORESTA

Considerando que:

1. As florestas portuguesas necessitam de investimento racional e que garanta uma adaptação à variabilidade e alterações climáticas em curso, garantindo a viabilidade económica no médio e longo prazo;

2. As florestas portuguesas padecem de gravíssimos problemas de abandono, de falta de ordenamento territorial e de ocupação por espécies invasoras;

3. As florestas portuguesas sofrem ano após ano um nível de incêndios superior a qualquer outro país do Sul da Europa, com intoleráveis perdas humanas e gravíssimos custos sociais, ambientais e económicos;

4. As superfícies florestais portuguesas têm sofrido a massificação de uma espécie exótica, o Eucalyptus globulus, que ocupa hoje 26% do território florestal e 8,9% do território nacional, sem que tal tivesse sido planificado e, consequentemente, sem que tivessem sido avaliados os impactos dessa alteração na floresta;

5. O Decreto-Lei nº 96/2013, aprovado em Conselho de Ministros, não só não acautela nenhum dos problemas acima descritos como, por omissão, incentiva a perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento que existe na floresta portuguesa;

6. A entrada em vigor deste decreto-lei põe em causa a viabilidade de longo prazo de parte significativa do território nacional, optando por incentivar a plantação de espécies de crescimento rápido e, simultaneamente, aumentar a dificuldade da aposta na florestação com espécies autóctones no país, o que incentivará por lei a reconfiguração radical da composição da floresta;

7. Apenas uma floresta diversa, ordenada e devidamente planificada de acordo com a aptidão ecológica do território pode ter resiliência ambiental e económica para um futuro que apenas os incautos e temerários poderão não considerar cheio de incertezas;

Os subscritores individuais e colectivos desta Plataforma pela Floresta exigem a todos os organismos responsáveis – Assembleia da República, Ministério da Agricultura e do Mar, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Ministério da Administração Interna – que promovam as iniciativas necessárias para garantir a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, pela salvaguarda da sustentabilidade da floresta portuguesa.

Os subscritores,

A Rocha Portugal – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente

Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal

ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia

Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve

ANBP – Associação Nacional de Bombeiros Profissionais

APAP – Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas

APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

BALADI – Federação Nacional dos Baldios

BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu

CNA - Confederação Nacional da Agricultura

FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

GEOTA – Grupos de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente

Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Oikos – Cooperação e Desenvolvimento

Oikos Ambiente – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria

Quercus ANCN – Associação Nacional para a Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Subscritores individuais

Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático Jubilado – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Filipa Torres Manso, Professora do Departamento de Ciências Agrárias e Veterinárias, Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro

Filipe Duarte Santos, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências – Universidade de Lisboa

Francisco Castro Rego, Professor Agregado, Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa

Francisco Louçã, Professor Catedrático, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa

Helena Freitas, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade de Coimbra

João Bau, Investigador-Coordenador – Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Jorge Capelo, Investigador, Vice-Presidente da Associação Lusitana de Fitossociologia

Jorge Paiva, Investigador Principal aposentado, Departamento de Botânica – Universidade de Coimbra

José Lima Santos, Professor do Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa

Luísa Schmidt, Investigadora, Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Lisboa

Margarida Silva, Professora da Escola Superior de Biotecnologia (Porto) da Universidade Católica Portuguesa

Miguel Sequeira, Professor do Centro de Ciências da Vida, Universidade da Madeira

Tito Rosa, Engenheiro Agrónomo, Ex-Presidente do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)

Viriato Soromenho-Marques, Professor Catedrático, Faculdade de Letras – Universidade de Lisboa