20 organizações e 15 subscritores em nome individual exigem aos
organismos responsáveis que promovam todas as iniciativas necessárias para
revogar o Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, considerando que o mesmo é um
incentivo à perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento existente
neste momento na floresta portuguesa. Entre os subscritores estão organizações
ambientalistas, associações profissionais de arquitetos paisagistas e bombeiros,
agricultores e de industriais da floresta.
PLATAFORMA PELA
FLORESTA
Considerando que:
1. As florestas portuguesas necessitam de investimento
racional e que garanta uma adaptação à variabilidade e alterações climáticas em
curso, garantindo a viabilidade económica no médio e longo prazo;
2. As florestas portuguesas padecem de gravíssimos
problemas de abandono, de falta de ordenamento territorial e de ocupação por
espécies invasoras;
3. As florestas portuguesas sofrem ano após ano um nível
de incêndios superior a qualquer outro país do Sul da Europa, com intoleráveis
perdas humanas e gravíssimos custos sociais, ambientais e
económicos;
4. As superfícies florestais portuguesas têm sofrido a
massificação de uma espécie exótica, o Eucalyptus globulus, que ocupa
hoje 26% do território florestal e 8,9% do território nacional, sem que tal
tivesse sido planificado e, consequentemente, sem que tivessem sido avaliados os
impactos dessa alteração na floresta;
5. O Decreto-Lei nº 96/2013, aprovado em Conselho de
Ministros, não só não acautela nenhum dos problemas acima descritos como, por
omissão, incentiva a perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento que
existe na floresta portuguesa;
6. A entrada em vigor deste decreto-lei põe em causa a
viabilidade de longo prazo de parte significativa do território nacional,
optando por incentivar a plantação de espécies de crescimento rápido e,
simultaneamente, aumentar a dificuldade da aposta na florestação com espécies
autóctones no país, o que incentivará por lei a reconfiguração radical da
composição da floresta;
7. Apenas uma floresta diversa, ordenada e devidamente
planificada de acordo com a aptidão ecológica do território pode ter resiliência
ambiental e económica para um futuro que apenas os incautos e temerários poderão
não considerar cheio de incertezas;
Os subscritores individuais e colectivos desta Plataforma pela
Floresta exigem a todos os organismos responsáveis – Assembleia da República,
Ministério da Agricultura e do Mar, Ministério do Ambiente, Ordenamento do
Território e Energia, Ministério da Administração Interna – que promovam as
iniciativas necessárias para garantir a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013, de
19 de Julho, pela salvaguarda da sustentabilidade da floresta
portuguesa.
Os subscritores,
A Rocha Portugal – Associação Cristã de Estudo e Defesa do
Ambiente
Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento
Florestal
AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de
Portugal
ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia
Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e
Ambiental do Algarve
ANBP – Associação Nacional de Bombeiros
Profissionais
APAP – Associação Portuguesa de Arquitetos
Paisagistas
APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da
Natureza
BALADI – Federação Nacional dos Baldios
BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de
Viseu
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais
Selvagens
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA – Grupos de Estudos do Ordenamento do Território e
Ambiente
Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
Oikos Ambiente – Associação de Defesa do Ambiente e do
Património da Região de Leiria
Quercus ANCN – Associação Nacional para a Conservação da
Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das
Aves
Subscritores individuais
Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático Jubilado –
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Filipa Torres Manso, Professora do Departamento de Ciências
Agrárias e Veterinárias, Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro
Filipe Duarte Santos, Professor Catedrático, Faculdade de
Ciências – Universidade de Lisboa
Francisco Castro Rego, Professor Agregado, Instituto Superior de
Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa
Francisco Louçã, Professor Catedrático, Instituto Superior de
Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa
Helena Freitas, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências e
Tecnologia – Universidade de Coimbra
João Bau, Investigador-Coordenador – Laboratório Nacional de
Engenharia Civil
Jorge Capelo, Investigador, Vice-Presidente da Associação
Lusitana de Fitossociologia
Jorge Paiva, Investigador Principal aposentado, Departamento de
Botânica – Universidade de Coimbra
José Lima Santos, Professor do Instituto Superior de Agronomia –
Universidade Técnica de Lisboa
Luísa Schmidt, Investigadora, Instituto de Ciências Sociais –
Universidade de Lisboa
Margarida Silva, Professora da Escola Superior de Biotecnologia
(Porto) da Universidade Católica Portuguesa
Miguel Sequeira, Professor do Centro de Ciências da Vida,
Universidade da Madeira
Tito Rosa, Engenheiro Agrónomo, Ex-Presidente do Instituto para
a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)
Viriato Soromenho-Marques, Professor Catedrático, Faculdade de
Letras – Universidade de Lisboa
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