A campanha “Portugal
pela Floresta”, lançada pela ministra da Agricultura e do Mar no passado dia 14
de janeiro, tem por suporte alguns dados estatísticos que importa desmistificar.
O de maior valor numérico
respeita à contribuição do setor florestal para o Produto Interno Bruto (PIB), apontado
num montante de 2 mil milhões de Euros.
A este valor bruto
importa todavia deduzir os encargos relacionados com a depreciação dos
ecossistemas. Entre estes assumem destaque os danos causados pela propagação
dos incêndios florestais, bem como, com a proliferação das variadas pragas e de
doenças que têm vitimado as florestas portuguesas, num aparente descontrolo
institucional para as prever e conter (com destaque para o nemátodo da madeira
de pinheiro, NMP).
Só no que respeita aos
incêndios, de acordo com uma “estimativa simplificada” tornada pública pelo
Manifesto pela Floresta Contra a Crise, publicada no semanário Expresso a 10 de
novembro de 2012, o valor dos prejuízos acumulados anualmente com este flagelo é
de 1.000 milhões de Euros. Este valor tem assim de ser deduzido ao rendimento
bruto de 2 mil milhões de Euros. Temos assim, só neste domínio, uma redução de
50%. Importa aqui salientar que este Manifesto foi subscrito por
individualidades que assumiram funções de elevado destaque em órgãos de
soberania nestes últimos 40 anos de regime democrático.
Esta análise ao nível do
contributo para o PIB, no diferencial entre valor bruto e valor líquido é
igualmente válida para a percentagem mencionada no peso do setor nas exportações
nacionais. Ao seu valor bruto há que deduzir as importações e a depreciação dos
recursos naturais. Importa ainda mencionar que este valor bruto tem decaído a
longo dos anos.
Um outro dado apontado
no lançamento da campanha “Portugal pela Floresta” é o do emprego gerado pelo
setor. Em título, também no semanário Expresso, de 18 de janeiro de 2014, é
mencionado que as “Florestas já dão emprego a 100 mil pessoas”. Reforçamos
o “já”. Estabelecerá este “já” a comparação com o quê propriamente? Com dados
do passado não será, com toda a certeza.
Com efeito, o setor tem
vindo a perder postos de trabalho, com especial destaque para o emprego perdido
na indústria.
Essa perda parece estar
associada ao declínio, sem controlo pelo Estado, da fileira do pinheiro bravo, o
que não tem sido contrariado com a ascensão verificada na fileira do eucalipto.
A primeira está mais relacionada com as pequenas e médias empresas, sobretudo
de implantação em meios rurais. Ao contrário, as grandes empresas de pasta
celulósica e papel, salvo em duas exceções, têm as suas unidades localizadas no
litoral. O seu peso no emprego na silvicultura é consideravelmente menor.
Se é para destacar os
100 mil postos de trabalho existentes no setor, infelizmente nos tempos presentes
tal destaque não assume relevo significativo.
Por um lado, o potencial
de crescimento, desaproveitado politicamente nas últimas décadas, onde se
incluem os dois anos e meio de mandato da atual titular do Ministério da
Agricultura, pode ser muito significativo, tanto ao nível da indústria, como ao
nível da silvicultura. Todavia, não é visível a capacidade do Governo em conter
nem em fomentar a criação de postos de trabalho neste setor, pelo menos assim
foi na primeira metade da legislatura. Nesta primeira metade, tem sido evidente
a aposta política na fileira da pasta celulósica e do papel, com relevo secundário
no que respeita ao emprego.
Por outro lado, 100 mil
postos de trabalho correspondem a cerca de 12% do número de desempregados
registados pelo INE a 30 de dezembro de 2013. Uma taxa muito reduzida, quer
face ao potencial do setor, quer no que respeita a imperiosa necessidade de
criação de emprego no País.
Sobre as 161 Zonas de
Intervenção Florestal (ZIF), importa ter em conta que são esmagadoramente
constituídas por proprietários sujeitos passivos de IRS. Estão estes assim,
apesar da sua vontade em gerir conjuntamente os seus espaços florestais, através
das ZIF, arredados dos incentivos ao investimento que a ministra anunciou para
as florestas. Todavia, os proprietários e gestores florestais industriais, sujeitos
passivos de IRC e associados à fileira do eucalipto, irão aproveitar mais este
desequilíbrio politicamente estabelecido a seu favor.
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