Em 2013, a Acréscimo colocou à Ministra
da Agricultura e Mar um conjunto de 6 questões. Todavia, por falta de
oportunidade ou desinteresse, não foi rececionado por parte do Gabinete da
Ministra qualquer resposta.
As questões colocadas respeitam ao
aproveitamento, passado e futuro, de muitas centenas de milhões de Euros,
disponibilizados ou a disponibilizar pelos contribuintes ao cofinanciamento de
investimentos nas florestas.
A eventual falta de oportunidade não nos
parece justificável, tendo em conta que se está na antecâmara de um novo
Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), agora para o período 2014/2020, o qual
contemplará a atribuição de fundos da Política Agrícola Comum (PAC) e de
futuros Orçamentos do Estado a ações de investimento nas florestas.
Um eventual desinteresse parece-nos irresponsável, já que,
pela análise de dados históricos, existem fortes indícios de que parte
significativa dos impostos alocados à constituição de fundos públicos de apoio às
florestas não aportou retorno económico à Sociedade.
A Acréscimo colocou as seguintes questões:
1 - Quais as áreas, por espécie e
região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito
do I Quadro Comunitário de Apoio (QCA)(1996/1992), do II QCA (1993/1999), do
III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?
2 - Houve interseção
de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes
períodos de apoios? Qual o montante em área e por tipo de investimento?
3 - Face aos
montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como se
explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos?
4 - Face aos
montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como se explica
a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?
5 - Existem estudos
de avaliação de desempenho dos diferentes programas, na sua vertente florestal,
mas também noutros domínios de apoio, ao longo dos 27 anos decorridos de apoios
da PAC em Portugal?
6 - Na sequência dos
fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, qual o retorno respetivo
para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e
social?
Existem mais questões, designadamente no que respeita ao
impacto dos fundos da PAC ao nível da propagação de incêndios florestais, bem
como na proliferação de pragas e de doenças nas florestas em Portugal. Nos
últimos 27 anos, apesar do significativo apoio da PAC, o panorama nas florestas
em Portugal, no que respeita a incêndios florestais, a pragas e a doenças, não
é nada animador.
Num outro nível, qual o impacto dos fundos da PAC,
aplicados nas florestas portuguesas, ao nível dos números expressos no tempo
nas Contas Económicas da Silvicultura (publicadas pelo INE)? Curiosamente,
apesar dos significativos apoios da PAC, o peso do Valor Acrescentado Bruto
(VAB) da atividade florestal no VAB nacional tem registado, nos últimos 27
anos, um acentuado decréscimo.
VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL
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