quinta-feira, 20 de junho de 2013

Prevenção de incêndios florestais: hora de balanço?

De acordo com notícia recente, difundida pela Comunicação Social, o secretário de Estado das Florestas terá anunciado no Parlamento um balanço positivo da prevenção aos incêndios florestais.

Um balanço é realizado em função de resultados, resultados esses que estão ainda longe de ser concretizados. Um balanço positivo em matéria de incêndios florestais será possível se ficar evidente que as operações realizadas tiveram impacto positivo ao nível da propagação dos incêndios. Ora, a “procissão ainda vai no adro”, a fase crítica de 2013 ainda está por começar. Feitas nesta fase, tais afirmações são politicamente irresponsáveis e vergonhosamente demagógicas.

Distribuição da área ardida no Sul da Europa (média 2000-2009). O histórico está longe de ser contrariado.

Ainda de acordo com nota da Agência Lusa, terá ainda afirmado o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural que, citamos: «a única coisa que vai minimizar os incêndios é uma gestão ativa da floresta». Também aqui as coordenadas estão erradas. Efetivamente, o que pode minimizar os incêndios é a existência de perspetivas de negócio na atividade florestal, negócio esse inserido nos princípios da Economia Verde. Negócio esse que permita custear os encargos com uma gestão florestal ativa, o que hoje não acontece em parte muito significativa do território. Pelo contrário, o governo abstém-se de intervir no acompanhamento dos mercados, mercados esses monopolizados por alguns agentes que atuam a jusante da floresta. A ausência de uma gestão ativa (o efeito) em parte muito considerável da área florestal nacional, tem resultados numa mais fácil propagação dos incêndios florestais (a consequência), decorrentes da falta de rentabilidade do negócio de produção de bens e de serviços a partir dos solos ocupados com floresta (a causa).

terça-feira, 11 de junho de 2013

As estatísticas e os discursos.

O Presidente da República realçou ontem, no seu discurso em Elvas, a Agricultura. Todavia, a intervenção teve o seu enfoque exclusivamente na vertente agroalimentar.

Apesar de ser discutível o empenho do Prof. Cavaco Silva em termos de Política Agrária, evidente fica o desempenho da governação nas últimas décadas no que respeita à sua componente florestal, sendo que o Prof. Cavaco Silva foi e é no presente um dos principais atores políticos.

As estatísticas são objetivas, ao contrário dos discursos que são elaborados por encomenda:
  • 66,7% correspondem ao decréscimo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional, de 1990 (1,2%) para 2010 (0,4%) (fonte INE).
  • 40% correspondem à redução do impacto da fileira florestal (floresta e indústria de base florestal) no Produto Interno Bruto (PIB), de 2000 (3%) a 2010 (1,8%) (fonte: INE).
  • 700 M€ respeitam ao montante de apoios públicos utilizados no financiamento à florestação só para uma espécie florestal nos últimos 20 anos. Este valor poderia ter potenciado 350 mil novos hectares desta espécie, contudo a área da mesma regrediu cerca de 400 mil hectares neste período. A aplicação dos impostos pagos pelos contribuintes pode ter acabado por potenciar a “indústria do fogo” em Portugal.
  • 100% reflete o aumento da área de eucalipto em Portugal nos últimos 30 anos. A área de eucaliptal, a 5.ª a nível mundial, terá aumentado mais de 400 mil hectares, isto apesar dos indícios de crescente abandono da gestão dos povoamentos florestais com esta espécie exótica e da produtividade média nacional remontar a 1928.
  • 1,5 milhões de hectares correspondem à área de solos abandonados em Portugal (excluída a SAU). Esta área corresponde a 43% da área florestal total e a 17% da área terrestre nacional (Fonte: SEFDR/MAMAOT, 2012).
  • 35% é o valor médio registado por Portugal no período 2000-2009 na distribuição da área florestal ardida nos 5 países do Sul da Europa, que inclui ainda a Espanha (com 29%), a Itália (19%), a Grécia (11%) e a França (5%) (Fonte: BES/ESR, 2011).
  • 16 anos é o período de tempo que decorre desde a aprovação, por unanimidade no Parlamento, da Lei de Bases da Política Florestal, publicada em agosto de 1996. A lei está ainda por regulamentar nas suas medidas e instrumentos essenciais. O processo de regulamentação passou já por 6 diferentes ministros e está agora, há cerca de ano e meio, sob a responsabilidade da ministra Assunção Cristas.

Será isto importante para a Sociedade Portuguesa?

Não abordando pelo lado do discurso da praxe, dos 3% de peso do setor no PIB (foi-o em 2000), dos 11 ou 12% nas exportações, atentemos ao que o País perde com esta não-estratégia florestal:

  • De acordo com a estimativa “simplificada” do Manifesto Pela Floresta Contra a Crise (Expresso, Economia, ed. 10/11/2012), que reúne como subscritores um ex-Presidente da República, ex-ministros e ex-secretários de Estado, de diferentes quadrantes políticos, o prejuízo anual decorrente dos incêndios florestais, que só serão atenuados por mecanismos de defesa associados à redução do risco do negócio florestal, é superior a 1.000 milhões de euros.
  • Por outro lado, a Plataforma para o Crescimento Sustentável, no seu Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika, publicado em dezembro de 2012, alerta para o facto de, só na última década (pág. 122), terem sido emitidas mais de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2 eq.), desperdiçando-se mais do que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo (estudos científicos desenvolvidos pelo ISA/UTL e pela UTAD estimam valores de emissões 10 vezes superiores aos apontados no Relatório).

Em todo o caso, a componente florestal, ou agroflorestal, não é concorrente da componente agroalimentar, elas são necessariamente complementares para um todo que visa o Desenvolvimento Rural e o reforço da Economia Nacional, respeitados que sejam os ecossistemas de onde são oriundos os recursos naturais renováveis que servem de base a produção de bens e à prestação de serviços vários, entre os quais os de caráter ambiental.