quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Desígnio para 2014



Nos apoios públicos ao investimento florestal, urge distinguir entre desempenho financeiro, a simples despesa pública, e desempenho físico, o cofinanciamento pelos contribuintes de investimentos nas florestas que aportem retorno económico, social e ambiental para a Sociedade.

No último quarto de século, com o benefício dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC), apesar do desempenho financeiro de muitas centenas de milhões de Euros, o desempenho físico dos apoios públicos às florestas expressa resultados desajustados de um desenvolvimento que tem de ser necessariamente sustentável.

Ora, nunca como neste último quarto de século o investimento florestal adquiriu tão elevado risco, risco esse que tem provocado enormes perdas económicas, sociais e ambientais para a Sociedade.

Apesar do enorme volume financeiro disponibilizado às florestas a partir dos impostos, pagos pelos contribuintes nacionais e europeus, o rendimento dos proprietários florestais privados e das comunidades rurais (que detêm mais de 90% das áreas florestais portuguesas) só tem decrescido neste último quarto de século. Em consequência, tem igualmente decrescido o valor económico das florestas, bem como tem contraído o peso do conjunto das fileiras silvo-industriais no Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

Parece assim evidente que, importa operar uma profunda alteração de critérios na aplicação dos fundos públicos de apoio ao investimento florestal em Portugal. Este será o desígnio da Acréscimo para 2014.

Neste domínio, estão longe de chegar as operações de cosmética de "desburocratização", seja ao nível das Zonas de Intervenção Florestal, seja nos licenciamentos às espécies de rápido crescimento.

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