sábado, 30 de novembro de 2013

Acordo PSD/PS/CDS-PP para a floresta

Em entrevista ao Jornal de Negócio, no passado dia 21 de novembro, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural manifestou vontade em almejar um acordo político de longo prazo para a floresta.

Na entrevista, o secretário de Estado parece ainda corroborar da postura do CEO da Portucel, ao alegar que a política partidária prejudica o desenvolvimento do setor florestal.

Regista-se a propósito o acordo, obtido por unanimidade, com a aprovação pelo Parlamento da Lei de Bases da Política Florestal, no ano de 1996 (Lei n.º 33/96). Curiosamente, uma iniciativa lançada pelo então ministro Fernando Gomes da Silva. Todavia, apesar deste acordo parlamentar (onde não parece comprovada a disputa político-partidária no caso das florestas), os vários executivos foram até hoje incapazes de concluir a regulamentação da Lei. Já lá vão 17 anos, sendo que 2 deles ocorreram já no consolado da ministra Assunção Cristas. Medidas e instrumentos de política florestal, então consideradas essenciais, estão ainda por legislar (nenhum deles corresponde ao perfil do Decreto-Lei n.º 96/2013, a grande iniciativa política deste Ministério para o setor florestal).

Não será estranho contudo o desejo de acordo entre a atual equipa ministerial e o Partido Socialista. Ao contrário do enunciado no programa eleitoral do CDS-PP (ou mesmo do PSD), a ministra Assunção Cristas e os seus secretários de Estado para o sector têm aplicado o disposto no programa eleitoral do PS de 2011, na aposta em acentuar o apoio do Estado à indústria papeleira. O Decreto-Lei n.º 96/2013 é disso um exemplo esclarecedor, mas outros podem estar em preparação.

Não deixa de ser curiosa a afirmação de que o DL 96/2013 não é uma medida de política florestal, mas de desburocratização do Estado. Não fosse uma demonstração de hipocrisia política, seria irónico.

Não há assim surpresa quanto à intenção deste anúncio pelo secretário de Estado.

Esperamos contudo que exista bom senso num eventual acordo PSD/PS/CDS-PP, sendo que na base está atualmente:
  • Uma Estratégia Nacional para as Florestas inconsistente;
  • Um protecionismo de Estado à indústria de trituração, que vem provocando o declínio progressivo da silvicultura; e,
  • Uma aposta avulsa da atual equipa ministerial nas arborizações e rearborização, sem que esteja assegurada (técnica e financeiramente) uma adequada gestão florestal, mas onde está garantida a incapacidade em assegurar a redução da meta de 100 mil hectares ardidos em cada ano.

Infelizmente, há um factor que, estamos em querer que involuntariamente, parece consubstanciar um acordo político durável, a incapacidade para conter os riscos ao investimento florestal.

 (2013 apenas com dados provisórios entre 01/01 e 15/10)

Entrevista em referência disponível em:

5 comentários:

  1. ódios presentes... amores antigos mal resolvidos?

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    1. A apologia dos "ódios" tem paternidade assumida. São ventos que sopram da Mitrena. Somos imunes aos aromas de enxofre.

      A questão não passa por amores ou ódios, passa sim por posturas diferentes face ao que se entende dever ser a política florestal para Portugal.

      A protecção de um player específico e a aposta no fomento de floresta (eucalipto, ou outra de produção lenhosa) sem garantias de adequada gestão (que não seja a do abandono) é que não nos parece aceitável e merecerá férrea oposição.

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  2. Felizmente que a floresta continua a gerar empregos e riqueza para o país. Felizmente que há quem invista e proteja o património florestal.

    http://expresso.sapo.pt/do-eucalipto-tambem-se-faz-roupa=f837614

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    1. Escapou-nos, parece ser uma boa notícia, obrigado pelo reporte. Os eucaliptais bem geridos, que proporcionem rentabilidades que permitam custear uma boa gestão sustentável, têm condições para se tornarem num bom investimento para o País. A auto-limitação à produção de rolaria para papel (todos os ovos no mesmo cesto, protegido pelo Estado) é que não se tem mostrado um negócio de retorno sustentado. A partir da madeira de eucalipto pode-se ainda produzir matéria prima para a indústria de serração (p.e., madeira para construção, mobiliário), bem como reduzir as importações para a produção de energia (p.e., biomassa para co-combustão). Todavia, a protecção a um player e a aposta no fomento sem garantias de gestão (acompanhamento dos mercados) é que nos parece deplorável.

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    2. Apenas um retoque:

      Um maior investimento em floresta não está associado a uma melhor protecção do património florestal. Nunca se investiu tanto em floresta como nos últimos 27 anos, com o apoio da PAC. Infelizmente, nunca se registou tanta área ardida como nestes mesmos 27 anos. Por essa razão, defendemos uma mudança de paradigma, com a aposta num investimento florestal enquadrado no conceito de desenvolvimento sustentável (o que não tem acontecido) e nos princípios de responsabilidade social (onde estamos pior ainda). Independentemente do papel de outros agentes, defendemos que, ao nível do Estado, se devem concretizar as três medidas básicas antes mencionadas.

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