A Acréscimo é uma organização não governamental,
constituída para promover o investimento florestal de acordo com o conceito de
desenvolvimento sustentável e os princípios de responsabilidade social.
Na elaboração, pelo Governo Português, de um novo
Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), para o período 2014-2020, questionamo-nos sobre
os resultados dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) às florestas portuguesas
nos últimos 25 anos.
O que nós não sabemos?
A Acréscimo desconhece a existência de um estudo
de avaliação sobre a implementação dos apoios da PAC às florestas em Portugal. Em
especial no que respeita ao contributo de tais financiamentos públicos para o
reforço do peso económico da atividade florestal, para o emprego e bem estar
das populações rurais e para a conservação dos ecossistemas.
Em junho último, esta associação questionou o
Ministério da Agricultura em Portugal sobre as estatísticas de florestações nos
últimos 25 anos, em especial as decorrentes dos apoios da PAC, quer ao nível da
espécie quer por região. Apesar da natureza pública da informação, até ao
momento não obtivemos retorno.
O que suspeitamos?
Na ausência de dados concretos, suspeitamos que
os apoios da PAC às florestas no último quarto de século, não geraram benefícios
económicos, sociais e ambientais à Sociedade.
Pior, suspeitamos da aplicação cíclica de fundos
públicos em locais ciclicamente atingidos por incêndios florestais nos últimos
25 anos.
O que sabemos?
Apesar da atribuição de financiamento público,
não reembolsável, de centenas de milhões de Euros às florestas em Portugal, o
peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade silvícola no VAB nacional
recuou 67% em 2010 face ao valor registado em 1990. Sabemos mais, o peso do setor
florestal (silvicultura + indústrias de base florestal) no Produto Interno
Bruto (PIB) português decresceu cerca de 40% em 2010 face ao valor registado em
2000.
Sabemos ainda que a espécie florestal que mais
usufruiu dos apoios da PAC – o pinheiro bravo - viu a sua área de ocupação em
Portugal regredir cerca de 400 mil hectares desde a adesão de Portugal à CEE.
Curiosamente, os apoios públicos de que usufruiu permitiriam aumentar a sua
área de ocupação em cerca de novos 350 mil hectares.
Infelizmente, apesar do financiamento público da
PAC às florestas em Portugal, o ciclo de destruição provocada pelos incêndios
florestais, está atualmente, depois de centenas de milhões de Euros
despendidos, tão ou mais ativo do que em 1990.
Do que já é conhecido das propostas de medidas de
apoio às florestas no PDR 2014/2020, não existe qualquer indicador de mudança
de paradigma neste domínio. Os apoios da PAC, em mercados desequilibrados, onde
se assiste nos últimos 25 anos ao declínio progressivo do negócio silvícola,
podem constituir um escandaloso desperdício de fundos públicos.
Que questões se podem colocar:
Qual tem sido o destino real de centenas de milhões de Euros,
disponibilizados pelos contribuintes europeus às florestas em Portugal para a
criação de riqueza, de emprego e bem-estar das populações rurais e para a
proteção da Natureza?
Estarão os contribuintes europeus involuntariamente a
fomentar incêndios florestais em Portugal?
Que medidas de política florestal (além do PDR
2014/2020) tem o Governo Português preparadas para contrariar o declínio
progressivo da atividade florestal em Portugal, tendo em conta que a área
florestal portuguesa é em cerca de 90% detida por centenas de milhares de
famílias e por comunidades rurais, na sua esmagadora maioria descapitalizadas e
a atuar em mercados que fomentam relacionamentos win-loose?
À atenção
de:
Parlamento Português
Parlamento Europeu
Presidência da República Portuguesa
Governo Português
Comissão Europeia
Acabei de ler esta frase neste blogue: "Na ausência de dados concretos, suspeitamos".
ResponderEliminarAssim se faz política em Portugal. Na ausência de alguém dizer que não rouba... é criminoso...
Não nos parece adequada a sua comparação- Ela será mais do tipo: se não se alego inocência, permite-se a suspeita. Sendo que, por inocência se refere a negação de acesso à informação de cariz pública, incluindo aqui a avaliação de desempenho (dos últimos 25 anos). Mais ainda quando se prepara um quadro de apoios similares aos anteriores.
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