Estarão os contribuintes europeus involuntariamente a fomentar incêndios florestais em Portugal?

A Acréscimo é uma organização não governamental, constituída para promover o investimento florestal de acordo com o conceito de desenvolvimento sustentável e os princípios de responsabilidade social.

Na elaboração, pelo Governo Português, de um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), para o período 2014-2020, questionamo-nos sobre os resultados dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) às florestas portuguesas nos últimos 25 anos.

O que nós não sabemos?

A Acréscimo desconhece a existência de um estudo de avaliação sobre a implementação dos apoios da PAC às florestas em Portugal. Em especial no que respeita ao contributo de tais financiamentos públicos para o reforço do peso económico da atividade florestal, para o emprego e bem estar das populações rurais e para a conservação dos ecossistemas.

Em junho último, esta associação questionou o Ministério da Agricultura em Portugal sobre as estatísticas de florestações nos últimos 25 anos, em especial as decorrentes dos apoios da PAC, quer ao nível da espécie quer por região. Apesar da natureza pública da informação, até ao momento não obtivemos retorno.

O que suspeitamos?

Na ausência de dados concretos, suspeitamos que os apoios da PAC às florestas no último quarto de século, não geraram benefícios económicos, sociais e ambientais à Sociedade.

Pior, suspeitamos da aplicação cíclica de fundos públicos em locais ciclicamente atingidos por incêndios florestais nos últimos 25 anos.

O que sabemos?

Apesar da atribuição de financiamento público, não reembolsável, de centenas de milhões de Euros às florestas em Portugal, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade silvícola no VAB nacional recuou 67% em 2010 face ao valor registado em 1990. Sabemos mais, o peso do setor florestal (silvicultura + indústrias de base florestal) no Produto Interno Bruto (PIB) português decresceu cerca de 40% em 2010 face ao valor registado em 2000.

VAB silvicultura / VAB nacional

Sabemos ainda que a espécie florestal que mais usufruiu dos apoios da PAC – o pinheiro bravo - viu a sua área de ocupação em Portugal regredir cerca de 400 mil hectares desde a adesão de Portugal à CEE. Curiosamente, os apoios públicos de que usufruiu permitiriam aumentar a sua área de ocupação em cerca de novos 350 mil hectares.

Infelizmente, apesar do financiamento público da PAC às florestas em Portugal, o ciclo de destruição provocada pelos incêndios florestais, está atualmente, depois de centenas de milhões de Euros despendidos, tão ou mais ativo do que em 1990.

Do que já é conhecido das propostas de medidas de apoio às florestas no PDR 2014/2020, não existe qualquer indicador de mudança de paradigma neste domínio. Os apoios da PAC, em mercados desequilibrados, onde se assiste nos últimos 25 anos ao declínio progressivo do negócio silvícola, podem constituir um escandaloso desperdício de fundos públicos.

Que questões se podem colocar:

Qual tem sido o destino real de centenas de milhões de Euros, disponibilizados pelos contribuintes europeus às florestas em Portugal para a criação de riqueza, de emprego e bem-estar das populações rurais e para a proteção da Natureza?

Estarão os contribuintes europeus involuntariamente a fomentar incêndios florestais em Portugal?

Que medidas de política florestal (além do PDR 2014/2020) tem o Governo Português preparadas para contrariar o declínio progressivo da atividade florestal em Portugal, tendo em conta que a área florestal portuguesa é em cerca de 90% detida por centenas de milhares de famílias e por comunidades rurais, na sua esmagadora maioria descapitalizadas e a atuar em mercados que fomentam relacionamentos win-loose?

À atenção de:

Parlamento Português

Parlamento Europeu

Presidência da República Portuguesa

Governo Português

Comissão Europeia