A Insustentabilidade da Floresta Portuguesa (1).

As fileiras silvo-industriais portuguesas vivem, desde os anos 90, uma situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos recursos florestais, assistem à crescente concentração no setor industrial, com claro prejuízo da actividade silvícola, e espelham fortes indícios de insustentabilidade.

Se por um lado, na análise das Estatísticas Agrícolas de 2011, disponibilizadas recentemente pelo INE, a balança comercial portuguesa dos produtos florestais apresenta um “saldo fortemente positivo” no período 2006/2011. Por outro, na análise das Contas Económicas da Silvicultura 2010, também publicadas pelo INE, o período entre 2000 e 2010 ficou marcado por um “declive progressivo da atividade silvícola”. Ou seja, ao win industrial está associado um lose na silvicultura.

No período 2006/2011 foram registados sucessivos excedentes comerciais que evoluíram a um ritmo médio anual de 38%. A melhoria do saldo comercial foi particularmente acentuada nos últimos dois anos deste período, quase duplocando entre 2009 e 2010 (+89%), aproximando-se dos 2 mil milhões de euros em 2011 (+48%, face a 2010). A taxa de cobertura das importações pelas exportações foi de 191% em 2011, tendo aumentado 69% face ao ano de 2006. Ainda de acordo com o INE, em relação a 2011, as exportações de produtos florestais mostraram-se particularmente vigorosas, tendo aumentado 21% face a 2010. Para esta expansão contribuíram praticamente todas as indústrias do setor, destacando-se como as principais impulsionadoras a indústria de papel e cartão e a indústria da cortiça, que representam em conjunto 59% do valor total das exportações de base florestal.

Já no período 2000/2010, no que respeita ao Valor Acrescentado Bruto (VAB), em 2000 atingiu o valor máximo da década, tendo terminado em 2010 com um valor real de -19,2%. Ao longo deste período o VAB decresceu em termos médios anuais, -2,1% e -3,2%, em volume e em valor respetivamente. No que respeita ao peso relativo do VAB da silvicultura no VAB nacional, verificou-se uma perda de importância desta atividade na economia portuguesa. Em 2000, o VAB da silvicultura representava 0,8% do VAB nacional, tendo diminuído para metade em 2010 (-50%). Em 1990, o peso era de 1,2%. A produção florestal apresentou, entre 2000 e 2010, uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, o que refletiu o efeito da diminuição dos preços no produtor. Por seu lado, o custo dos meios de produção teve um impacto bastante negativo na atividade silvícola (+7,1%), dado que a evolução dos preços da produção não acompanhou o aumento daqueles, em particular o custo da energia. Refletindo o comportamento da produção e do VAB, o Rendimento Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado, superior a -250 milhões de euros.

O evidente desequilíbrio nas fileiras, entre indústria e produção, aporta consequências negativas não só para a atividade silvícola, para as centenas de milhar de detentores dos espaços florestais, mas também têm forte impacto ao nível da Conservação da Natureza (nos solos, na água, na fauna e flora), do Ambiente (p.e., com as emissões decorrentes dos incêndios, avanço da desertificação), no Desenvolvimento Rural (êxodo rural e despovoamento das zonas raianas) e logo para o desenvolvimento sustentável da Sociedade Portuguesa.

Efetivamente, o “declive progressivo da atividade silvícola” é a consequência da forte quebra de expectativas de negócio de grande parte das centenas milhar de proprietários florestais privados, esmagadoramente com explorações de minifúndio e descapitalizados, sendo responsável pela adoção de formas de gestão tecnicamente inadequadas, usualmente designada por absentismo, assumidas no sentido de evitar maiores prejuízos financeiros familiares.

O comprometimento da rentabilidade silvícola inviabiliza uma gestão ativa e sustentável nos espaços florestais, condiciona o ordenamento florestal e aporta riscos bem conhecidos, como uma mais fácil propagação dos incêndios florestais e a proliferação de pragas e doenças.

O relacionamento egoísta da indústria para com a produção silvícola, compromete fortemente o investimento florestal. Disso são exemplo os ridículos resultados evidenciados pelo PRODER, nas medidas de apoio financeiro às florestas (PAC 2007/2013), com uma taxa de execução física abaixo dos 15%, apesar da possibilidade de atribuição de subsídios não reembolsáveis a taxas de 50 e 60%.

Perante isto, o Estado subjuga-se e premeia a indústria:

• Ao criar uma “Campanha do Eucalipto”, todavia, ao contrário da Campanha do Trigo, de 1938, sem garantias de apoio técnico à produção, nem regulação dos preços). A iniciativa aparece ligada á pressão da indústria para o fomento de mais 40 mil hectares de eucaliptal, com previsíveis impactos ambientais nefastos. Isto, apesar de serem evidentes os indícios de crescente abandono de gestão nos eucaliptais (decréscimo de rentabilidade) e, por outro, da produtividade média por hectare nos eucaliptais nacionais se situar a valores de 1928 (10 metros cúbicos/hectare/ano);
• Com a isenção de dezenas de milhões de euros em impostos (p.e., em 2010 e 2011, segundo dados tornados públicos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, só a Portucel auferiu cerca de 50 milhões de euros em Benefícios Fiscais); e,
• Sobretudo por se esquivar à regulação dos mercados de produtos florestais, apesar do inequívoco desequilíbrio entre as partes envolvidas, das evidências de monopólio e de concorrência limitada, bem como sem ter em conta que a quebra de expectativas na atividade silvícola gera fortes impactos no Desenvolvimento Rural, no Ordenamento do Território e no Ambiente.

Ao invés de apostar na regulação dos mercados, o Estado parece conviver bem com a importação anual de 2 milhões de metros cúbicos de material lenhoso de risco incerto, muito embora o País disponha de 2 milhões de hectares abandonados e semi-abandonados.