O Instituto de Conservação da Natureza e
das Florestas (ICNF) disponibilizou ontem o 2.º relatório de dados preliminares
do 6.º Inventário Florestal Nacional
(IFN6). Já em 2013 havia sido apresentado um relatório de dados preliminares,
sem que até hoje tenha sido divulgado o respetivo relatório final. Em 2013, os
dados respeitavam a uma cobertura aerofotográfica de 2010, agora essa cobertura
terá ocorrido em 2015. O Inventario persiste na sexta edição.
Disse o ministro Capoulas
Santos, registado a 16 de junho: "Neste momento, até sobre essa matéria
[Inventário Florestal Nacional], temos a vantagem de estar precisamente num
momento em que ele foi concluído. Portanto, temos um inventário super-atualizado
e que é um instrumento fundamental para a política e a gestão da floresta. Não
sei se estará já publicado, mas está concluído. E, se não está publicado, não é
uma questão de semanas ou meses, será uma questão de dias ou horas, porque o
trabalho está concluído".
A ter ocorrido uma efetiva conclusão do Inventário, como
justificar que sejam apresentados apenas dados preliminares, anunciando só para
outubro a apresentação dos dados finais.
Estão ainda em falta dados sobre parâmetros essenciais. Por
agora, só foram disponibilizados alguns parâmetros e a nível nacional. Como
pode o governo licenciar, numa determinada região, novas unidades industriais
ou a expansão das existentes, sem que previna situações de sobre-exploração dos
recursos naturais? Como definir estratégias de combate a pragas e a doenças,
sem números públicos quanto ao estado fitossanitário das florestas e plantações
arbóreas? Como definir urgentes medidas de quantificação e qualificação de bens
intangíveis, sem dados disponibilizados à sociedade quanto ao carbono total armazenado
(solo e extratos vegetais) ou à biodiversidade existentes nos diferentes
sistemas arbóreos presentes no país? Sem tais dados, continuam inquinados os
processos de consulta pública a investimentos de cariz silvo-industrial ou do
sector energético associado aa recursos florestais. Estas são apenas algumas
das questões a colocar, inerentes à indisponibilidade presente de dados sobre a
totalidade dos parâmetros que incorporam um atual Inventario Florestal
Nacional.
Quanto à atualidade dos números, há que ter em conta que os
mesmos se baseiam numa cobertura aerofotográfica de 2015. Em 2016, 2017 e 2018,
Portugal registou a maior área ardida na União Europeia. Foi a primeira vez que
este registo se prolongou por três anos consecutivos. O seu impacto sobre uma
cobertura aerofotográfica de 2015 foi estimada pelo ICNF com critérios nada
consensuais, sobretudo no que respeita às áreas ardidas em povoamentos de
pinheiro bravo e plantações de eucalipto, com benefício para estas últimas.
Nos dados apresentados, transparece a continuação do
aumento da área de plantações de eucalipto (2005-2015), todavia sem que esse
aumento esteja refletido em acréscimo de volume. Fica evidente que a expansão desta
cultura se inscreve numa lógica de alastramento epidémico (de gestão de abandono).
Por
último, a Acréscimo lamenta que o Governo tenha optado por uma estratégia propagandística de divulgação dos dados do Inventário, através de um órgão da
Comunicação Social na passada sexta-feira, dispondo-os previamente ao
comentário opinativo de alguns privilegiados, antes da sua disponibilização
pública pelo organismo oficial competente (em cujo site ainda consta o
relatório preliminar de 2013). Esperamos que esta nova moda não alastre a outra
informação de carácter pública e a outros organismos da Administração Pública.
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