terça-feira, 2 de julho de 2019

Inventário Florestal Nacional: Ministro criou falsas expetativas


O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) disponibilizou ontem o 2.º relatório de dados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6). Já em 2013 havia sido apresentado um relatório de dados preliminares, sem que até hoje tenha sido divulgado o respetivo relatório final. Em 2013, os dados respeitavam a uma cobertura aerofotográfica de 2010, agora essa cobertura terá ocorrido em 2015. O Inventario persiste na sexta edição.

Disse o ministro Capoulas Santos, registado a 16 de junho: "Neste momento, até sobre essa matéria [Inventário Florestal Nacional], temos a vantagem de estar precisamente num momento em que ele foi concluído. Portanto, temos um inventário super-atualizado e que é um instrumento fundamental para a política e a gestão da floresta. Não sei se estará já publicado, mas está concluído. E, se não está publicado, não é uma questão de semanas ou meses, será uma questão de dias ou horas, porque o trabalho está concluído".

A ter ocorrido uma efetiva conclusão do Inventário, como justificar que sejam apresentados apenas dados preliminares, anunciando só para outubro a apresentação dos dados finais.

Estão ainda em falta dados sobre parâmetros essenciais. Por agora, só foram disponibilizados alguns parâmetros e a nível nacional. Como pode o governo licenciar, numa determinada região, novas unidades industriais ou a expansão das existentes, sem que previna situações de sobre-exploração dos recursos naturais? Como definir estratégias de combate a pragas e a doenças, sem números públicos quanto ao estado fitossanitário das florestas e plantações arbóreas? Como definir urgentes medidas de quantificação e qualificação de bens intangíveis, sem dados disponibilizados à sociedade quanto ao carbono total armazenado (solo e extratos vegetais) ou à biodiversidade existentes nos diferentes sistemas arbóreos presentes no país? Sem tais dados, continuam inquinados os processos de consulta pública a investimentos de cariz silvo-industrial ou do sector energético associado aa recursos florestais. Estas são apenas algumas das questões a colocar, inerentes à indisponibilidade presente de dados sobre a totalidade dos parâmetros que incorporam um atual Inventario Florestal Nacional.

Quanto à atualidade dos números, há que ter em conta que os mesmos se baseiam numa cobertura aerofotográfica de 2015. Em 2016, 2017 e 2018, Portugal registou a maior área ardida na União Europeia. Foi a primeira vez que este registo se prolongou por três anos consecutivos. O seu impacto sobre uma cobertura aerofotográfica de 2015 foi estimada pelo ICNF com critérios nada consensuais, sobretudo no que respeita às áreas ardidas em povoamentos de pinheiro bravo e plantações de eucalipto, com benefício para estas últimas.

Nos dados apresentados, transparece a continuação do aumento da área de plantações de eucalipto (2005-2015), todavia sem que esse aumento esteja refletido em acréscimo de volume. Fica evidente que a expansão desta cultura se inscreve numa lógica de alastramento epidémico (de gestão de abandono).


Por último, a Acréscimo lamenta que o Governo tenha optado por uma estratégia propagandística de divulgação dos dados do Inventário, através de um órgão da Comunicação Social na passada sexta-feira, dispondo-os previamente ao comentário opinativo de alguns privilegiados, antes da sua disponibilização pública pelo organismo oficial competente (em cujo site ainda consta o relatório preliminar de 2013). Esperamos que esta nova moda não alastre a outra informação de carácter pública e a outros organismos da Administração Pública.


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