Certificação florestal: virtude ou engodo?

A ACRÉSCIMO mantém e reforça as dúvidas quanto às virtudes da certificação florestal enquanto garantia, à sociedade, de uma gestão sustentável nas áreas detentoras de certificado.

Em causa, acresce a debilidade do sistema de controlo à adição de madeira proveniente de áreas não certificada à madeira colhida em áreas detentoras de certificado emitido pelo FSC (Forest Stewardship Council) e PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification).

O circuito entre a mata e o destino fabril é susceptível de contaminação de madeira proveniente de áreas certificadas com madeira externa, não certificada. Esta ocorrência compromete a garantia dada pelos sistemas de certificação a quem opte pela aquisição, com custo acrescido, de produtos de base florestal com certificado FSC e PEFC. O sistema de controlo baseado na facturação está longe de evitar essa contaminação, sobretudo no que respeita à madeira de eucalipto, o produto com maior expressão neste tipo de certificação.

Havendo entidades certificadas que adoptaram procedimentos complementares de controlo, o facto é que a maioria, sobretudo nas regiões do Centro e do Norte, não o faz.

A par do risco de contaminação de madeira certificada por não certificada, a ACRÉSCIMO tem vindo a alertar para outras fragilidades destes sistemas de certificação.

O tipo de monitorização da aplicação de resíduos industriais em areas florestais certificadas é um deles. Não existem procedimentos públicos que assegurem a monitorização dos riscos. Esta situação persiste há vários anos, podendo colocar em causa a saúde pública.

A possibilidade da certificação imediatamente antes da venda da madeira é outro facto que merece crítica. Com efeito, o objecto da certificação, o garantir uma gestão florestal sustentável, fica seriamente comprometido. Mas, as vantagens para os agentes da fileira florestal ficam garantido: vende com preço acrescido um produto com forte possibilidade de vício no sistema.

Os representantes em Portugal dos sistemas de certificação florestal FSC e PEFC têm de decidir se este instrumento de mercado tem as virtudes que dizem assegurar, ou se não passa de um engodo aos consumidores e contribuintes.