Regulação de preços pelo MAMAOT.

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal saúda o anúncio da ministra Assunção Cristas, proferida ontem, 5 de setembro, no Cartaxo, sobre a intervenção do Ministério na regulação de preços no setor agroalimentar, o que espera seja no imediato extensível ao setor florestal.

Tal como anteriormente defendido pela Acréscimo, a regulação de preços no setor florestal é um dos pontos essenciais para revitalizar a atividade silvícola em Portugal e promover a defesa da floresta contra os incêndios.

Efetivamente, como é do conhecimento geral, nas três principais fileiras silvo-industriais, do pinheiro bravo, do eucalipto e do sobreiro, regista-se uma forte concentração empresarial ao nível da indústria, seja nas madeiras e no mobiliário, seja na pasta celulósica e papel ou na cortiça, dominando, em cada uma dessas fileiras, a formação dos preços e o acesso aos mercados.

Segundo os mais recentes dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, nas Contas Económicas da Silvicultura, no período de 2000 a 2010, a Produção registou uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, facto que reflete a diminuição dos preços no produtor. Por sua vez, no que respeita à relação entre o Consumo Intermédio da silvicultura e a Produção, o INE registou, para o período em análise, um acréscimo de 7,1% desfavorável ao produtor florestal. A diminuição dos preços ao produtor e o aumento dos consumos intermédios traduzem claramente uma situação adversa à atividades silvícola. Refletindo o comportamento da Produção e do VAB, que no período decresceu 19,2% (2010 face a 2000), o Rendimento Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado, superior a ¼ de milhar de milhões de euros.

Índice de preços (2000=100)                                  

Rendimento Empresarial Líquido

Ainda de acordo com dados do Ministério, disponíveis na Estratégia Nacional para as Florestas, no período de 1975 a 2004, o decréscimo de preços à porta da fábrica, para os produtos madeireiros, é bem evidente.

Desde logo, fica óbvio que a rentabilidade dos espaços ocupados por floresta tem decrescido substancialmente ao longo de décadas, muito embora tenham aumentado os custos de produção, em especial a energia e os combustíveis.

Ora, sem rentabilidade nos espaços florestais, não será possível ter uma adequada gestão florestal, tornando impossível o ordenamento destas superfícies, com as consequências conhecidas em cada período estival: os incêndios florestais.

A anunciada intervenção do Ministério na regulação de preços, pode assim proporcionar, no setor florestal, um forte incentivo ao investimento na gestão, e bem assim, à redução do impacto dos incêndios florestais.

Obviamente, serão necessárias medidas adicionais, como a assistência técnica aos produtores, através de um serviço de extensão rural, bem como a quantificação e qualificação de outros bens e serviços de base florestal, hoje sem valor de mercado, entre eles, a paisagem, a conservação dos solos, a regulação dos regimes hídricos (controlo das cheias), ou o sequestro de carbono, que possam proporcionar outros rendimentos aos agricultores e produtores florestais.

Recorda-se que em Portugal existem cerca de 1,5 a 2 milhões de solos abandonados ou semi-abandonados, ou seja sem uma adequada gestão, ou melhor, com uma gestão adequada (ausência) às expectativas de mercado (ausentes). Para além da propagação dos incêndios, existem impactos negativos ao nível da proliferação de pragas e doenças, no despovoamento do mundo rural e no aumento de fenómenos de desertificação. Haja coragem política para inverter esta tendência. Não é nos Ministérios da Administração Interna ou da Segurança Social, mas sim no MAMAOT que está a solução para reduzir os impactos sociais, ambientais e económicos dos incêndios florestais.