A classe política tem sido pródiga em exemplos de
hipocrisia, também no que respeita às florestas e ao setor da silvicultura.
Analisemos os exemplos concretos em dois instrumentos de suposto apoio ao investimento florestal:
1.
O PRODER e
as florestas
Em 2007, tendo por base o Programa de
Desenvolvimento Rural – Continente 2007/2013 (PRODER), eram anunciados
politicamente, com pompa e circunstância, a disponibilização de cerca de 733
milhões de Euros para investimento nas florestas em Portugal, sendo que menos
de metade viria de financiamento privado (290,9 milhões).
A Sociedade poderia assim ficar descansada, pois com
tantos milhões de Euros estariam assegurados o investimento na Competitividade
da atividade silvícola e na Sustentabilidade das florestas portuguesas.
Agricultores, produtores e empresários florestais veriam assim assegurados
meios para a atividade silvícola nas suas propriedades, bem como para a defesa do
seu património florestal, para bem de todos nós.
O que se constata no final de 2011 (5.º dos 7 anos
de vigência do PRODER)? A taxa de execução (realizado/programado), nas várias
medidas florestais, varia entre os 2 e os 16%. Ou seja, para 2012 e 2013 estão
teoricamente por realizar, nas várias medidas, entre 74 e 98% dos montantes
anunciados, com pompa e circunstância, em 2007. Um verdadeiro bluff.
2.
O Fundo
Florestal Permanente
No rescaldo dos dramáticos incêndios florestais de
2003, aliás como já havia sido previsto na Lei de Bases da Política Florestal,
esta de 1996, foi publicado em 2004 o decreto-lei que criou o Fundo Florestal
Permanente. Este fundo público visava a promoção do ordenamento e da gestão
florestal, o financiamento na prevenção de incêndios, em ações de
reflorestação, na reestruturação das propriedades e na investigação. O fundo é
financiado através de uma ecotaxa aplicada aos consumidores de combustíveis
rodoviários, tendo recolhido, entre os anos de 2004 a 2010, cerca de 169
milhões de Euros.
O que se constata em 2012? O Fundo Florestal
Permanente afinal é utilizado sobretudo para financiar encargos fixos do
próprio Estado.
Em conclusão, o investimento florestal não é
claramente uma prioridade política. Talvez com a exceção da aposta do atual Ministério
da Agricultura, e também do Ambiente, em fomentar de forma avulsa,
extemporânea e irresponsável uma “Campanha do Eucalipto”. No entanto
aqui, ao contrário da “Campanha do Trigo” do Estado Novo, não assegura nem serviços
de assistência técnica aos agricultores e produtores florestais, nem instrumentos
de regulação na formação dos preços, deixando estes agentes económicos à mercê
de monopólios industriais. Afinal, nem esta suposta “liberalização” do investimento
em espécies exóticas de rápido crescimento parece ser para levar a sério.
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