A Acréscimo – Associação de Promoção
ao Investimento Florestal, é uma organização de direito privado e sem fins
lucrativos, que agrega cidadãos residentes em Portugal, de diferentes
formações, mas com preocupações comuns no que respeita à Floresta Portuguesa e
à necessidade de intervir, cívica e concertadamente, na garantia da
sustentabilidade das suas vertentes económica, ecológica e social.
Efectivamente,
nas últimas décadas, a Floresta Portuguesa tem-se vindo a confrontar com
sucessivos problemas que a tem fragilizado, colocando em causa a
sustentabilidade dos recursos naturais renováveis que gera. Daí a necessidade,
cremos nós na Acréscimo, em promover o investimento na floresta, ou melhor, nos
diferentes sistemas florestais existentes em Portugal.
Quando
nos referimos a investimento, caracterizado como a aplicação de algum tipo de
recurso com o objectivo de gerar um determinado rendimento no futuro, vemo-lo
num sentido amplo, aplicável a qualquer tipo de bem ou serviço, proporcionado a
partir ou com base na floresta, e que origine negócio, emprego e
desenvolvimento, sobretudo em meio rural, e proporcione melhoria da qualidade
de vida às populações.
Existem
contudo um conjunto de bens e serviços, oriundos da floresta, mas que até ao
momento são intangíveis, sendo necessário que sobre eles se debrucem as
Universidade e centros de Investigação, no sentido de os poderem qualificar e
quantificar. É fundamental, que a Sociedade, ainda mais no regime económico
vigente, tenha presente todo o valor que as florestas lhe podem aportar, para
melhor as poderem valorizar.
Ainda
no que respeita à aplicação de recursos, assumem especial destaque os
originados de fundos públicos, ou seja aqueles que resultam dos impostos dos
cidadãos, sobre os quais, consideramos na Acréscimo, os critérios de eficiência
e de eficácia devem ter especial relevo, para dar garantias claras de que os
investimentos financiados trarão retorno assegurado aos investidores, todos nós
contribuintes, actuais e futuros.
A
Acréscimo assume-se como uma organização de sensibilização, especialmente
vocacionada para valorizar as florestas e os interesses legítimos que a partir
destas se originam, pretendendo intervir em especial junto dos Decisores Políticos
e da Sociedade, esta última preferencialmente através dos órgãos de Comunicação
Social. Para a realização das suas actividades, a Acréscimo procurará
desenvolver acordos de concertação com o sector florestal, através das suas
diversas fileiras, tendo sempre por base os princípios de Desenvolvimento
Sustentável, nas suas componentes ambiental, económica e sócio-política, e
de Responsabilidade Social.
Como
ponto de partida, registamos hoje que a Floresta Portuguesa origina um Valor Acrescentado Bruto de 310 Euros/hectare, o
valor mais alto dos 27 Países da União Europeia. O sector florestal
Português é ainda hoje o 3.º maior
exportador da Economia Nacional, destacando-se em relação aos demais em termos
do Valor Acrescentado Nacional, onde atinge o 1.º lugar, ou seja, é o que
incorpora maior valor nacional por unidade exportada (90 cêntimos por cada Euro
exportado). O sector é actualmente responsável por 1,65% do PIB e por 1,8% da
população empregada em Portugal.
Contudo, apesar do considerável peso do
sector na Economia Nacional e do seu ajuste prefeito para resposta às actuais
necessidades do País, designadamente no que respeita à criação de riqueza, de
emprego e aumento das exportações, o mesmo confronta-se hoje com uma grave
crise estrutural.
A ausência
de una estratégia a longo prazo e o pouco relevo a que tem sido votado pelo
Poder Executivo, leva ao ponto de a própria Autoridade Florestal Nacional
assumir publicamente a sua incapacidade em garantir a sustentabilidade dos
recursos florestais e em estimar que em pouco mais de uma década não existirá
matéria prima para viabilizar as necessidades de consumo das actuais empresas
do sector, não só as de pequeno porte, já há alguns anos confrontadas com
problemas gravíssimos de subsistência, mas também as da indústria
transformadora pesada, que tendem a procurar fora do País a segurança dos seus
investimentos. Mais, a actual situação é impeditiva de novos projectos de
investimento primordiais para o País, alguns deles com forte impacto ao nível
da redução das emissões de GEE, bem como na redução da dependência energética
nacional.
A
acontecer este cenário, não só fica atestada a inoperância de todos nós, para
em tempo precaver a situação, como se fomentará a pobreza, sobretudo em regiões
já hoje desfavorecidas, onde o êxodo rural é cada vez mais acentuado. Importa
ter presente que, qualquer intervenção política em espaços
florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, mais do que um ciclo
legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens,
quer seja madeira, cortiça ou frutos, e a proporcionar serviços, como paisagem,
espaços de lazer, conservação dos solos e da água.
Ao
longo de décadas foram diagnosticados os problemas da Floresta Portuguesa e
definidos planos de intervenção. Recordamos a propósito os trabalhos do Fórum
para a Competitividade, na sequência do Relatório Porter (1995), o estudo da
Jaako Poyry – Banco BPI (1996), o Plano de Desenvolvimento Sustentável da
Floresta Portuguesa (PDSFP, 1998) e, mais recentemente, a Estratégia Nacional
para as Florestas (ENF). Contudo, todos eles não passaram até hoje de processos
de intenção.
A
coexistência do subaproveitamento do potencial
florestal e da sobre-exploração das matérias primas florestais tem-se vindo a agravar há décadas. Urge assim actualizar posições e
garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas estruturais
de fomento ao investimento florestal se tornem realidade, com especial destaque
ao nível:
Do registo das propriedades rústicas,
instrumento prioritário e determinante para se saber quem é o dono e do quê.
Sem esta informação básica não haverá política de ordenamento do território ou,
mais especificamente, estratégia florestal consequente.
Da fiscalidade, adaptada a um tipo de
investimento específico, com retorno a médio e longo prazos, e que possa
incentivar ou penalizar quem pratique ou não uma gestão efetiva nos terrenos
sob a sua posse;
Do controlo dos riscos e da criação de
seguros, seja ao nível dos incêndios florestais, ou cada vez com maior
impacto, ao nível das pragas e das doenças; e,
Das fontes de financiamento, com
destaque para a criação de medidas que estimulem a participação da iniciativa
privada, designadamente de fundos de investimento imobiliário, fundos de
garantia, ou de sociedades de gestão florestal.
No
que respeita à aplicação de recursos financeiros públicos (PRODER 2007/2013 e
Fundo Florestal Permanente), ou seja aqueles que resultam dos impostos dos
cidadãos, consideramos na Acréscimo que, os critérios de eficiência e de
eficácia deverão assumir especial relevo, ou seja, na sua aplicação têm de ser
dadas garantias claras à Sociedade de que os investimentos financiados trarão
retorno económico assegurado aos investidores, todos nós contribuintes –
actuais e futuros.
A
Floresta tem hoje disponíveis, para além dos actuais 3,4 milhões de hectares
que ocupa, embora com gestão muito deficiente na sua grande maioria, mais cerca
de 2 milhões de hectares hoje considerados abandonados ou semi-abandonados.
O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão
vasta área do seu território, sujeita a incêndios cíclicos, com a libertação de
muitas toneladas de carbono para a atmosfera.
Por
outro lado, para fazer face às actuais necessidades da indústria florestal, Portugal
importa anualmente cerca de 2 milhões de metros cúbicos de madeira,
constituindo um verdadeiro contra-senso. Mais, é a todos os títulos
incompreensível que os fundos públicos, nacionais e comunitários, previstos
para apoio ao sector no período 2007/2013 estejam, a meados de 2011, com uma
taxa de realização residual.
Assim,
teremos todos muito trabalho pela frente, isto se quisermos efectivamente
alterar um destino nefasto, que a nada ser feito, será inevitável. Por isso, no
que à Acréscimo diz respeito, manifestamos agora o nosso total empenho em
colaborar na mudança de rumo. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um
óptimo momento para essa mudança. Deixamos este desafio aos demais
intervenientes directos e indirectos na Floresta para, em parceria, podermos
acordar pontos comuns e definir estratégias concertadas de actuação. Estamos em
crer que todos poderemos ganhar, e com isso o País também ganhará.
(Intervenção apresentada em público, no ISA, em Lisboa, a 14
de Setembro de 2011)
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