O CONTROLO E A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS FLORESTAIS.

O controlo e Fiscalização de Obras Florestais (CFOF) é, cada vez mais, uma atividade essencial nas áreas da Silvicultura e da Exploração Florestal, dando resposta à complexidade crescente que as obras apresentam e constituindo um dos vetores fundamentais para a garantia da sua qualidade global, da preservação dos recursos naturais e da evidência do respeito pelas boas práticas associadas a procedimentos normativos inerentes à certificação da gestão e da cadeia de responsabilidade florestal.

Factos recentes revelam da necessidade de garantir o Controlo e a Fiscalização à execução de obras florestais, seja no domínio da florestação, da condução cultural ou da exploração florestal. Face aos custos associados á correção de erros de execução e às consequências duradouras que os mesmos podem acarretar, justificam a presença em campo de entidades externas às obras, com funções de Controlo e de Fiscalização.

Nos investimentos florestais com cofinanciamento público, a intervenção de agentes de Controlo e Fiscalização assume especial importância, sendo que nestas condições importa reforçar a garantia do respeito pela legislação aplicável e pela correta e consequente aplicação dos fundos públicos.

SERVIÇOS ENVOLVIDOS:

A par do que já acontece no domínio da Construção, no âmbito da atividade de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais, podem ser englobados serviços de:

- Análise de Projetos - Esta atividade visa a redução do risco do aparecimento de trabalhos a mais resultantes de erros e omissões de projeto. Nela estão incluídos, a verificação da suficiência, coerência e clareza dos elementos de projeto, a análise do articulado e das quantidades de trabalho a executar.

- Elaboração e Lançamento do Concurso de Empreitada - Contempla a elaboração dos documentos que estabelecem a forma do concurso e definem a relação entre o Dono de Obra e os Empreiteiros concorrentes em fase de concurso, e entre o Dono de Obra e o Adjudicatário em fase de obra.

- Análise de Propostas e Negociação - Análise das propostas recebidas na sequência do concurso para a empreitada. Negociação e seleção da proposta mais vantajosa de acordo com os objetivos do Dono de Obra.

- Elaboração do Contrato de Empreitada.

- Controlo e Fiscalização – Controlo e fiscalização da empreitada de execução das operações florestais. Controle de qualidade, custos, prazos de execução e respeito pelas boas práticas aplicáveis. Incluem-se no âmbito desta atividade:

·       -  O contato com as entidades oficiais relacionadas com as obras florestais;

·        - O acompanhamento e controle de obra com a verificação dos fornecimentos e dos processos;

·        - A realização e coordenação dos trabalhos e a emissão de relatórios de progresso.

- Coordenação de Segurança - Coordenação de Segurança em fase de obra

- Recepção Provisória e Fecho da Obra.

VANTAGENS INERENTES:

A criação de serviços de Controlo e Fiscalização constitui, a todos os níveis, uma vantagem para os Donos de Obra e seus eventuais financiadores, designadamente se houver recurso a fundos públicos. Conhecedores que devem ser do mercado das operações florestais, os técnicos florestais com qualificações para o Controlo e Fiscalização de Obras Florestais têm condições para garantir aos Donos de Obra:

- Uma melhor contratação da obra:

A revisão do projeto de investimento, realizada previamente à contratação, a elaboração de um cuidadoso e detalhado processo de concurso e, posteriormente, do contrato de empreitada, garantem a minimização do risco de eventuais conflitos entre Dono de Obra e o Empreiteiro. Por outro lado, o conhecimento dos preços de mercado a par da utilização de técnicas de negociação, constituem uma mais valia na obtenção dos preços da empreitada;

- A maximização da qualidade global da empreitada:

O controlo dos fornecimentos e das técnicas silvícolas, a par da coordenação das diversas atividades em obra, permitem a obtenção dos níveis de qualidade especificados para as diferentes operações florestais;

- A minimização dos custos globais para o nível de qualidade especificado em projeto:

Para o Dono de Obra os custos de uma operação florestal devem ser encarados como os custos da operação propriamente dita (obra), acrescidos dos custos de manutenção e de exploração. A coordenação e controle da execução realizada por um responsável de Fiscalização traduz-se numa minimização dos custos das operações e, por via de um acréscimo da qualidade da obra, na minimização dos custos futuros de exploração e, sobretudo, de manutenção;

- O controlo de prazos de execução:

A coordenação e o acompanhamento dos trabalhos permitem a deteção antecipada e a resolução atempada dos problemas de obra, com evidentes benefícios em termos do prazo global da empreitada.

Acresce ainda que a intervenção de responsáveis de Controlo e Fiscalização libertam os Donos de Obra, proprietários e gestores florestais, para as suas atividades, sem que tenham que prescindir de uma representação técnica em obra capaz de controlar a execução dos trabalhos e garantir o relacionamento com o Empreiteiro dentro dos parâmetros definidos no contrato de empreitada e legislação aplicável.

A intervenção de um responsável de Controlo e Fiscalização de Obra corresponde, numa perspetiva global e do ponto de vista do Dono de Obra, à obtenção de ganhos a todos os níveis: Qualidade, Custos, Prazos e respeito pelos Procedimentos Legais e Normativos.

Os serviços a disponibilizar no âmbito do CFOF, deverão por base a intervenção de quadros técnicos superiores, com experiência profissional relevante, devidamente acreditados por Ordem Profissional, condição que assegura a garantia da qualidade da sua intervenção.

A par de outras ações de suporte e de garantia de consolidação do investimento florestal, a criação de serviços técnicos de Controlo e Fiscalização de Obras Florestais é uma medida fundamental para assegurar o respetivo retorno financeiro e económico dos projetos florestais, mais ainda se forem objeto de financiamento público, bem como para garantir o respeito pelas boas práticas florestais, associadas à conservação dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, e à higiene e segurança no trabalho.