Lê-se no
documento UM ESTADO MELHOR, hoje aprovado em Conselho de Ministro e
publicamente apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas:
- “as alterações legislativas no domínio da concorrência e da sua Autoridade, favorecem uma atitude mais pró-ativa e é expetável e desejável uma política mais decidida em prol da sã concorrência, da abertura dos mercados e da não proteção das empresas incumbentes;
- deve constituir prioridade do Governo precaver e, quando necessário, legislar, para evitar a permanência ou constituição de monopólios, públicos ou privados. A doutrina da limitação do poder não é apenas uma conquista da democracia política. Os mercados em regime monopolista, quando não se deve a causas inultrapassáveis, funcionam deficientemente e representam um poder excessivo, com o potencial de prejudicar a economia, as empresas e os consumidores;”
Afinal, não
é mais do que a Acréscimo tem defendido para o sector silvo-industrial
nacional.
Parece que estamos
no rumo certo. Já o Ministério da Agricultura deverá rever o seu.
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