A ACRÉSCIMO acusa Capoulas Santos de ser mais “eucaliptizador” do que Assunção Cristas

Em matéria de promoção de novas plantações de eucalipto em Portugal, existe uma diferença substancial entre a anterior e o atual ministro da Agricultura. Enquanto a ex-ministra Assunção Cristas deixava claras as suas intenções, o atual ministro contraria nos factos os discursos que vai pronunciando ao longo do tempo.

Durante o consulado da ex-ministra Assunção Cristas, em 2015, foi aprovada a atualização da Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), iniciativa levada a cabo ao tempo do ex-ministro Jaime Silva, em 2006. A ENF, na sua versão de 2015, estabelece para 2030 a mesma área global de plantações de eucalipto registada no âmbito do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6), em cerca de 8.120 Km². Ou seja, no período 2010-2030, a taxa de variação definida pela ENF para as plantações de eucalipto é definida em 0%.

Durante o consulado da ex-ministra Assunção Cristas, em 2013, foi aprovada, como designado no Programa do XXI Governo Constitucional (o atual), a “lei que liberaliza as plantações de eucalipto”, o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR). Sobre este diploma, o atual governo mencionou, no seu Programa, deixou claro querer revogar.

Durante o consulado da ex-ministra Assunção Cristas, entre outubro de 2013 e o final de 2015, foram licenciadas arborizações com eucalipto num total de 42,6 Km².

Só no decurso de 2016, já no consolado do atual ministro Capoulas Santos, a área licenciada para novas plantações de eucalipto ascendeu a 34,9 Km².

Ou seja, em apenas um ano e com as florestas já sob a tutelada de Capoulas Santos, foram licenciadas 45% do total de novas plantações de eucalipto validadas e autorizadas no período compreendido entre outubro de 2013 (entrada em vigor do RJAAR) e o final de dezembro de 2016 (não inclui rearborizações, nem eventuais arborizações ilegais).

Ao contrário do que acontecia ao tempo da ex-ministra, em que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) produzia notas informativas semestrais de evolução do RJAAR, atualmente este organismo só difunde informação anual. Não estão pois disponíveis dados sobre novas plantações licenciadas no primeiro semestre de 2017. Todavia, no contexto de ameaça de revogação da “lei que liberaliza as plantações de eucalipto”, que afinal se traduziu em mera alteração do diploma, estima-se que em 2017 e até à entrada em vigor da Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, a meados de março de 2018, os pedidos para licenciamento aumentem muito substancialmente.

Esta situação é reveladora de um generoso contributo, voluntário ou não, do ministro Capoulas Santos para com as intenções da indústria papeleira (estimular o aumento da oferta apenas para conter os preços a pagar pela procura).

Quais os efeitos da atitude do ministro junto da produção florestal?

As ameaças discursivas, à contenção da área global de plantações de eucalipto, e a prática contrária produzem efeitos sobre os preços da rolaria de eucalipto junto da produção. Enquanto a contenção à área tem tendência para a subida do preço a pagar pela indústria, o inverso presta-se a favorecer esta última.

A este propósito, as últimas Contas Económicas da Silvicultura relativas a 2015, as últimas publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) (no final de junho de 2017), deixam claras as consequências desta estratégia da indústria papeleira, aparentemente apadrinhada agora pelo ministro Capoulas Santos. Assim, em 2015, para a madeira triturada, foi registado um aumento de volume de 4,7%, em função do aumento da capacidade produtiva da indústria papeleira. Os preços pagos à produção diminuíram 2,4%.

Quais as consequências para a sociedade?

O decréscimo de rendimento na produção tem efeitos na gestão, o que acarreta consequências ao nível da prevenção dos riscos, sejam os bióticos, com uma descontrolada proliferação de pragas e de doenças, sejam os abióticos, com uma tendência crescente de envolvimento das plantações de eucalipto na área ardida total e, sobretudo, na área ardida em povoamentos florestais.

Permanecendo no segredo dos gabinetes os dados volumétricos do 6.º Inventário Florestal Nacional, de 2010, o 5.º Inventário Florestal Nacional, de 2005, revelava grande preocupação quanto à gestão das plantações de eucalipto, onde cerca de 80% destas revelavam deficiências. Qual será a situação atualmente? Os grandes incêndios de 2017 tem gerado fortes preocupações junto das populações.

Exige-se assim que a prática discursiva tenha paralelo com a prática, seja para o lado da contenção da área (como estabelece a Estratégia Nacional para as Florestas), seja para a proteção dos acionistas da indústria papeleira. No mínimo, será privilegiada a transparência da ação governativa.