O Governo vai privatizar o Pinhal de Leiria

As afirmações de ontem do ministro Capoulas Santos não deixam grande margem para dúvida. Segundo o ministro, existem “outras fórmulas, hoje, que permitem uma gestão mais eficiente do que a administração central”.

O Pinhal de Leiria, ou Pinhal do Rei, tem sido objeto, ao longo de anos, de múltiplas denúncias quanto à deficiente gestão a que tem vindo a ser submetido. O “emagrecimento” sistemático dos serviços florestais do Estado, ou da autoridade florestal nacional, tem vindo a condicionar a capacidade de intervenção dos mesmos também na gestão das Matas Nacionais.

A questão que importa colocar é se, ao nível da decisão politica, esse “emagrecimento” não tem sido estratégico para potenciar situações de futura privatização, a coberto de concessões ou de outras formas de contratualização de gestores privados.

A este propósito e para dissipar suspeitas, é importante que o Governo torne públicos os alegados relatórios que lhe asseguravam que o Pinhal era submetido a uma adequada gestão.

(Foto de Helena Alexandra S.G. Sousa)

Importa ter em conta a localização estratégica da área em causa, quer em termos de potencial urbanístico, quer de manifesto interesse para a expansão de culturas lenhícolas de ciclo curto, ambos mais apropriados a interesses financeiros privados, mas de menor interesse económico a médio e longo prazo. O importante papel ambiental do Pinhal não pode ser colocado em causa, seja na retenção das dunas e consolidação da orla costeira, seja na proteção contra a salinidade e os ventos marítimos.

O Estado Português detém a menor percentagem de área florestal publica ao nível da União Europeia (1,6%). Detém uma das menores percentagens a nível mundial. Apesar disso, os governos e este em concreto, são incapazes, ou não pretendem, asseguram uma adequada gestão de um património que a todos pertence.

No propósito anunciado pelo membro do Governo, importa ainda que seja tornada pública a posição dos Partidos que garante a atual maioria parlamentar sobre a concessão ou privatização das Matas Nacionais e, em concreto, do emblemático Pinhal de Leiria.

Como podem os representantes do Estado pretender intervir sobre os agentes privados se é incapaz, por decisão política, de assegurar a gestão do património da República?