O Governo reúne hoje, 21 de outubro, em
sessão extraordinária do Conselho de Ministros. Foi
anunciado que no centro das decisões a tomar estão as florestas.
Certamente, o anúncio da disponibilização de milhões de
euros será ponto central nas decisões deste sábado.
Certamente que, no que respeita ao apoio imediato às vítimas
diretas e às populações rurais atingidas pelos grandes incêndios, urge garantir
a disponibilidade de fluxos financeiros imediatos para a recuperação dos danos
materiais e para assegurar a sustentabilidade das famílias. O combate ao êxodo
rural, agora mais do que antes, é um imperativo nacional.
Todavia, no anúncio dos milhões de euros públicos, há que
distinguir o trigo do joio.
O Governo que hoje toma
decisões é o mesmo que após os acontecimentos em Pedrogão Grande, e concelhos
limítrofes, manteve o apoio publico à cultura do eucalipto, a que mais registou
área ardida nesses grandes incêndios florestais de junho último. É o mesmo
Governo que atribui esse financiamento público violando a Lei, ou seja, sem
exigir um seguro obrigatório, peça fundamental para garantir a segurança mínima
das populações, bem como do retorno do investimento dos cidadãos nacionais e
europeus. A persistência no risco e a violação da Lei são inaceitáveis.
Para a Acréscimo existem três peças fundamentais para a
mudança de ciclo nas florestas. Peças essas que já haviam sido desenhadas e
operacionalizadas na designada “Primavera Marcelista”.
Entre elas estão a necessidade de regulação dos mercados,
hoje, ao contrário do que acontecia na década de 70 do seculo passado, com uma
elevadíssima concentração ao nível da procura, na indústria transformadora e,
em particular, na indústria papeleira.
Outro instrumento fundamental é a criação de um serviço
técnico de proximidade às populações, concretamente aos proprietários rústicos,
o qual pode ser hoje de mero cariz público ou assente, localmente, em
organizações associativas. O serviço de extensão é fundamental para
assegurar um adequado intercâmbio de informação entre a produção, entre as
populações rurais, e os decisores políticos e centros de investigação. Houve
essa preocupação na década de 70 do século passado, que urge adaptar à
realidade democrática de hoje. Décadas de decisões de Lisboa, sem auscultação
dos meios rurais, trouxeram-nos à triste realidade de hoje.
Peça fundamental é ainda o reforço de uma investigação
independente, descomprometida de interesses comerciais, mas centrada nos
interesses da República.
É certo que estas três peças podem fundamentar a
argumentação e a participação das populações rurais na tomada de decisões
nacionais sobre o meio rural, sobre as florestas. Mas, será que isso é do
interesse dos decisores políticos?
Não estará este Governo,
como os anteriores, condicionado nas suas decisões pela serventia aos
interesses que se instalaram em torno das florestas em Portugal? Temos sérias
dificuldades em acreditar que não esteja. Veremos pelo formato das decisões que
forem hoje tomadas.
Centrar a atenção nas florestas sem ter uma visão
periférica é persistir em decisões erradas. Errado será ainda a definição de
mais programas top to down, do
Terreiro do Paço para a província.
Os resultados das decisões sobre as florestas tendem, para
o futuro como no passado e no presente, a serem condicionados a montante e a
jusante. A montante pelo declínio da economia rural e o despovoamento, pela
baixa densidade populacional na maioria das regiões onde predominam os espaços
florestais. A jusante pelos condicionamentos a uma equilibrada distribuição da
riqueza, pela sução das regiões de baixa densidade pelas de mais elevada
densidade populacional, pela elevada pulverização da oferta e fortíssima
concentração na procura, pelos mercados a funcionar em concorrência imperfeita.
Todavia, fator determinante à tomada de decisões para o
futuro das florestas é o associado aos fenómenos decorrentes das alterações
climáticas, entre eles o aquecimento global.
Existem hoje opções
culturais que não podem ser mais vistas como o eram num passado muito recente,
ontem. A aposta em monoculturas, sejam elas de que espécie forem, mesmo que de
espécies autóctones, corresponde em insistir no risco, seja ele provocado por
agentes abióticos, incêndios rurais ou furacões, ou bióticos, a proliferação de
pragas e de doenças. Para assegurar a presença humana em ecossistemas
humanizados há que tomar decisões que apostem da diversidade, na
multifuncionalidade. Todavia, essa não será a decisão mais apropriada a alguns
interesses bem instalados nos centros de decisão politica.
Aguardemos!
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