sábado, 21 de outubro de 2017

A Acréscimo tem muito baixas expetativas quanto às decisões do Conselho de Ministros sobre as florestas

O Governo reúne hoje, 21 de outubro, em sessão extraordinária do Conselho de Ministros. Foi anunciado que no centro das decisões a tomar estão as florestas.


Certamente, o anúncio da disponibilização de milhões de euros será ponto central nas decisões deste sábado.

Certamente que, no que respeita ao apoio imediato às vítimas diretas e às populações rurais atingidas pelos grandes incêndios, urge garantir a disponibilidade de fluxos financeiros imediatos para a recuperação dos danos materiais e para assegurar a sustentabilidade das famílias. O combate ao êxodo rural, agora mais do que antes, é um imperativo nacional.

Todavia, no anúncio dos milhões de euros públicos, há que distinguir o trigo do joio.


O Governo que hoje toma decisões é o mesmo que após os acontecimentos em Pedrogão Grande, e concelhos limítrofes, manteve o apoio publico à cultura do eucalipto, a que mais registou área ardida nesses grandes incêndios florestais de junho último. É o mesmo Governo que atribui esse financiamento público violando a Lei, ou seja, sem exigir um seguro obrigatório, peça fundamental para garantir a segurança mínima das populações, bem como do retorno do investimento dos cidadãos nacionais e europeus. A persistência no risco e a violação da Lei são inaceitáveis.


Para a Acréscimo existem três peças fundamentais para a mudança de ciclo nas florestas. Peças essas que já haviam sido desenhadas e operacionalizadas na designada “Primavera Marcelista”.

Entre elas estão a necessidade de regulação dos mercados, hoje, ao contrário do que acontecia na década de 70 do seculo passado, com uma elevadíssima concentração ao nível da procura, na indústria transformadora e, em particular, na indústria papeleira.

Outro instrumento fundamental é a criação de um serviço técnico de proximidade às populações, concretamente aos proprietários rústicos, o qual pode ser hoje de mero cariz público ou assente, localmente, em organizações associativas. O serviço de extensão é fundamental para assegurar um adequado intercâmbio de informação entre a produção, entre as populações rurais, e os decisores políticos e centros de investigação. Houve essa preocupação na década de 70 do século passado, que urge adaptar à realidade democrática de hoje. Décadas de decisões de Lisboa, sem auscultação dos meios rurais, trouxeram-nos à triste realidade de hoje.

Peça fundamental é ainda o reforço de uma investigação independente, descomprometida de interesses comerciais, mas centrada nos interesses da República.

É certo que estas três peças podem fundamentar a argumentação e a participação das populações rurais na tomada de decisões nacionais sobre o meio rural, sobre as florestas. Mas, será que isso é do interesse dos decisores políticos?


Não estará este Governo, como os anteriores, condicionado nas suas decisões pela serventia aos interesses que se instalaram em torno das florestas em Portugal? Temos sérias dificuldades em acreditar que não esteja. Veremos pelo formato das decisões que forem hoje tomadas.


Centrar a atenção nas florestas sem ter uma visão periférica é persistir em decisões erradas. Errado será ainda a definição de mais programas top to down, do Terreiro do Paço para a província.

Os resultados das decisões sobre as florestas tendem, para o futuro como no passado e no presente, a serem condicionados a montante e a jusante. A montante pelo declínio da economia rural e o despovoamento, pela baixa densidade populacional na maioria das regiões onde predominam os espaços florestais. A jusante pelos condicionamentos a uma equilibrada distribuição da riqueza, pela sução das regiões de baixa densidade pelas de mais elevada densidade populacional, pela elevada pulverização da oferta e fortíssima concentração na procura, pelos mercados a funcionar em concorrência imperfeita.

Todavia, fator determinante à tomada de decisões para o futuro das florestas é o associado aos fenómenos decorrentes das alterações climáticas, entre eles o aquecimento global.


Existem hoje opções culturais que não podem ser mais vistas como o eram num passado muito recente, ontem. A aposta em monoculturas, sejam elas de que espécie forem, mesmo que de espécies autóctones, corresponde em insistir no risco, seja ele provocado por agentes abióticos, incêndios rurais ou furacões, ou bióticos, a proliferação de pragas e de doenças. Para assegurar a presença humana em ecossistemas humanizados há que tomar decisões que apostem da diversidade, na multifuncionalidade. Todavia, essa não será a decisão mais apropriada a alguns interesses bem instalados nos centros de decisão politica.

Aguardemos!


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