Reprogramação do PDR 2020: medidas florestais

Em janeiro último a Acréscimo recolocou ao Ministério da Agricultura um conjunto de questões, antes colocadas em 2013. A recolocação tem por base uma anunciada reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, inserindo-se concretamente no que respeita às medidas florestais do Programa. Com as questões colocadas, a Acréscimo não pretende contribuir para limitar o financiamento público às florestas, em termos de quantidade, mas sim repensar a qualidade da oferta financeira, ou seja dos modelos que têm estado na base do financiamento pela Sociedade a este importante sector da atividade económica nacional, com forte impacto social e ambiental.

- Em termos genéricos:

1 – Estão disponíveis estudos de avaliação de desempenho, por Quadro Comunitário de Apoio (QCA), ao longo dos últimos 30 anos de Política Agrícola Comum (PAC) nas florestas em Portugal, que tenham servido de suporte à programação do PDR 2020?

2 - Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, qual o retorno registado para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também nos planos social e ambiental?

3 – Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos principais riscos que se têm colocado às florestas em Portugal, concretamente no que respeita à propagação dos incêndios florestais, mas também à proliferação de pragas e de doenças?

4 - Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos números expressos nas Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo INE? Como explica o Ministério da Agricultura e Mar o declínio progressivo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional registado nas últimas décadas?

5 – Qual a explicação para a forte redução do emprego no setor florestal, de mais de 160 mil postos de trabalho, apesar do forte investimento público nas florestas ao longo dos últimos anos?

6 – Como explica o Ministério da Agricultura a desflorestação ocorrida no País desde 1990, em mais de 10 mil hectares por ano e em contraciclo com a União Europeia, isto apesar dos significativos apoios da PAC às florestas em Portugal?

- Em termos específicos:

7 – Nos apoios atribuídos desde a Adesão, quais as áreas por espécie florestal, por região NUT II e por QCA, que resultaram dos investimentos cofinanciados no âmbito da PAC?

8 - Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes QCA, ou seja, houve áreas intervencionadas por mais do que uma vez e para o mesmo tipo de investimento (florestação-incêndio-reflorestação)? No caso das interseções, quais as áreas envolvidas e os montantes financeiros envolvidos?

9 – Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nas últimas décadas (aprox. 400.000 hectares)?

10 - Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em sobreiro, como se explica a contração de área desta espécie em Portugal ao fim destes 30 anos? E a perda de qualidade da cortiça neste mesmo período? E o declínio progressivo do montado?

- Quanto ao futuro:

11 – Como foi mensurado (se o foi) o retorno económico, social e ambiental esperado no apoio público às florestas inscrito no PDR 2020, a suportar por fundos da PAC e do Orçamento do Estado entre 2014 e 2020?

12 – Face às crescentes preocupações decorrentes das Alterações Climáticas, manifestadas desde longa data quer a nível nacional quer internacional, mais recentemente no quadro das próprias Nações Unidas, qual o impacto do PDR 2020 na mitigação dos impactos negativos do aumento de riscos daí decorrentes, designadamente ao nível dos incêndios florestais e da desertificação?

A Acréscimo demonstra ainda a sua preocupação por, ao contrário do que seria de esperar em projetos de investimento, as ações que têm sido submetidas e validadas para financiamento público no âmbito dos Programas que antecederam o PDR 2020, não foram objeto, no processo decisório, de avaliação financeira, nem comercial, embora a esmagadora maioria fosse enquadrada para a produção de bens e de serviços para os mercados.

Desde 1989, os programas de apoio às florestas em Portugal, enquadrados na Politica Agrícola Comum, geraram resultados antagónicos aos objetivos traçados.

Desde 1990, Portugal perdeu 254 mil hectares de floresta, as espécies florestais que mais viram contrair a sua área de ocupação foram simultaneamente as que mais foram objeto de apoio financeiro público.

Quais os resultados que se perspetivam para o PDR 2020?