A situação das florestas em Portugal

A Acréscimo define em vídeo os seis principais pontos de preocupação à promoção de um investimento florestal sustentado, sustentável e socialmente responsável.

20 ANOS DE ADIAMENTO DA LEI DE BASES

A plena efetivação da Lei de Base da Política Florestal, aprovada em 1996, por unanimidade, pelo Parlamento, arrasta-se há cerca de 20 anos.

As situações de esvaziamento do disposto na Lei são múltiplas. O caso dos sucessivos adiamentos nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e do desmantelamento do Conselho Consultivo Florestal são exemplos.

Uma situação que se destaca é a expansão da área das plantações de eucalipto. A essa expansão, de cerca de 100 mil hectares, não correspondeu um aumento da produtividade, historicamente baixa.

É certo que este esvaziamento da Lei de Bases serve interesses, caso contrário não seria politicamente protegida.

A mais grave situação de DESFLORESTAÇÃO na Europa

Portugal perdeu em floresta, entre 1990 e 2015, em média, uma área similar à da sua capital, Lisboa, a cada ano que passou.

No total, de acordo com o Eurostat e a FAO, a desflorestação em Portugal foi superior a ¹/₄ de milhão de hectares.

É certo que muitos justificam a sustentabilidade da atividade industrial em Portugal com base no aumento da área florestal na União Europeia, ou no aumento dessa área em Portugal desde os finais do Século XIX. Todavia, 1990 é um ano base para vários compromissos internacionais assumidos por Portugal. Ora, neste domínio, os números do último quarto de século são reveladores quanto à sustentabilidade dos recursos florestais no país.

os desastrosos resultados do FINANCIAMENTO PÚBLICO

Desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, foram anunciados para as florestas mais de mil milhões de euros de apoio público. Para o quadro 2014-2020 foram anunciados mais 540 milhões de euros.

Qual tem sido o retorno desta aplicação financeira da Sociedade nas florestas em Portugal? Se avaliado este esforço em área, constata-se que nas três espécies que foram objeto de maior apoio público, a sua expressão em área no país contraiu em várias centenas de milhares de hectares.

Tudo leva a crer que não é com subsídios que se inverte a situação de desflorestação em Portugal. O rendimento é determinante num país essencialmente de floresta privada.

OS DEVASTADORES RISCOS ASSOCIADOS AO INVESTIMENTO

Apesar de uma Lei de Bases, da existência de um emaranhado legislativo, da disponibilização de fundos públicos, o facto é que Portugal se destaca no sul da Europa e na bacia do Mediterrâneo por registos desastrosos.

Entre os cinco estados-membros do sul da Europa, Portugal detém uma calamitosa posição cimeira no que respeita aos incêndios rurais.

A não haver mudança de paradigma, o aumento das temperaturas não augura um futuro de sustentabilidade para as florestas em Portugal.

O maior risco ocorre hoje em plantações de eucalipto, a espécie exótica que maior área ocupa nos espaços florestais portugueses.

O funcionamento dos MERCADOS EM CONCORRÊNCIA IMPERFEITA

O escoamento das produções, nas três principais fileiras silvo-industriais, está fortemente condicionado pela elevada concentração ao nível da procura industrial.

Por sua vez, a oferta está muito pulverizada, num país em que as florestas privadas e comunitárias representam mais de 98% da área florestal nacional.

A concentração na procura, sem regulação, tem contribuído para o declínio progressivo do rendimento silvícola, com um desastroso efeito ao nível da gestão florestal e suas consequências catastróficas na degradação do território.

A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO ESTRATÉGIA PARA ESCONDER AS CAUSAS DA DESFLORESTAÇÃO

A ocorrência, em simultâneo, de uma situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos recursos florestais portugueses, apesar de renováveis, inviabiliza uma gestão florestal sustentável.

Os elevados riscos associados ao investimento florestal, concretamente os decorrentes do funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita, comprometem a reposição da capacidade produtiva nacional. Assim, as atuais exportações estão a comprometer o usufruto dos espaços florestais portugueses pelas futuras gerações.

Neste contexto, a certificação florestal, no plano regional e através do recurso a financiamento público. aparenta revelar-se um instrumento perfeito para mascarar a atual situação das florestas em Portugal.

Em Portugal, as intervenções políticas associadas às florestas são muito suscetíveis à hipocrisia e ao populismo.

Na Acréscimo optamos por uma mudança de paradigma, com uma aposta clara na regulação dos mercados, na investigação, na criação de um serviço de extensão florestal e na abertura de novos mercados.

Sem rendimento silvícola, num país essencialmente de floresta privada, não há como suportar uma gestão sustentável, as consequências são devastadoras e estão na base da mais grave situação de desflorestação na Europa.

(Canal Acréscimo APIF no Youtube)