De
acordo com relatórios da FAO e do Eurostat, desde 1990 Portugal perde em média
10.000 hectares de floresta a cada ano, o equivalente à perda da área da sua
capital a cada ano que passa.
O
ano de 1990 foi assumido como ponto de partida para a subscrição de
compromissos internacionais por Portugal, nomeadamente no domínio do
Desenvolvimento Sustentável e no combate às Alterações Climáticas.
Na antevéspera de cumpridos 6 meses em
funções do atual Governo, importa efetuar um ponto de situação, com ênfase no
que não se alterou. Entre outros, salientam-se seis áreas de intervenção
politica sob tutela do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento
Rural:
1. A par de anos anteriores, subsistem as
inexplicáveis dificuldades nos fluxos financeiros de suporte à operacionalidade
das equipas de Sapadores Florestais. Os sistemáticos atrasos verificados, este
ano mais uma vez, parecem fazer parte de um corolário de mendicidade à
concretização de um benefício às florestas, mas sobretudo à Sociedade.
2. Arrasta-se, inexplicavelmente, o
processo de alteração ao Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização,
na anunciada revogação do Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, também
conhecida por “lei de liberalização do eucalipto”. Não há justificação para
tantos meses de inação, a não ser a manutenção de interesses de oligopólios. No
mínimo, bastaria submeter todos os processos de (re)arborização a avaliações
financeira, comercial e outras circunstanciais, para além da mera avaliação
técnica e de enquadramento legislativo. Ações com rentabilidade e enquadramento
comercial geram segurança à Sociedade. Acrescem ainda a necessidade de alteração
dos prazos para a tomada de decisão de autorização, bem como a conversão das perigosas
comunicações prévias em formais pedidos de autorizações.
3. A cumprir 20 anos sob a sua publicação,
mantêm-se os atropelos à Lei de Bases de Bases da Politica Florestal, seja no esvaziamento
do Conselho Consultivo Florestal, substituindo por um outro de iniciativa
governamental, seja na permissão da expansão da área de plantações florestais
em Portugal (atualmente de 891 mil hectares, segundo as Nações Unidas), sem
aumento da produtividade, ou no sucessivo e inqualificável adiamento dos Planos
Regionais de Ordenamento Florestal. Tudo indica que interesses a jusante da
floresta prevalecem sobre o articulado da Lei.
4. Nas medidas de apoio às florestas
contidas no PDR 2020 (e no Fundo Florestal Permanente), persistem os vícios de
programas anteriores que alimentam a desflorestação em Portugal, financiando
indiretamente a “indústria do fogo”. No conjunto dos programas anteriores, mais
de mil milhões de euros geraram contração de área florestal em Portugal. Dizem
que vêm aí mais 540 milhões. A novidade no PDR 2020 passa pelo financiamento a
instrumentos de mercado, à certificação florestal, para mascarar as causas da
desflorestação, promovendo as estratégias “sanguessuga” e o êxodo rural, e
desresponsabilizando o Estado nas suas funções próprias de garante de uma
gestão sustentável dos espaços florestais nacionais. Também aqui as medidas são
simples, as de atribuir financiamento publico ao investimento privado que dê
garantias, demonstráveis, de assegurar retorno económico, ambiental e social à
Sociedade. Ou seja, assegurar financiamento público apenas a áreas sob
reconhecida capacidade de gestão florestal, acrescendo às avaliações técnica e
de enquadramento legal, avaliações financeira, comercial e outras que, caso a
caso, se demonstrem oportunas. Financiar investimento privado sem posterior
assistência técnica, designadamente sem um serviço de extensão florestal,
continuar a fomentar o desperdício de fundos públicos, isto na perspetiva do
bem comum.
5. A regulação dos mercados continua
adiado, sendo este o principal problema num país essencialmente de floresta
privada, onde a fragmentação da oferta e a concentração na procura causa
desequilíbrios inultrapassáveis sem uma intervenção do Estado. Nada consta sequer sobre o acompanhamento de
mercados, atualmente a funcionar em concorrência imperfeita. A submissão a
interesses a jusante da floresta parece ter persistido nestes últimos seis
meses.
6. O cadastro rústico é já um dossiê que envergonha.
Manter-se-á em fase de comissão, ou em projetos piloto? Continua desconhecida parte
muito significativa do principal público alvo das medidas de politica
florestal, consideravelmente em regiões de elevado risco de desflorestação.
Assim,
de acordo com a informação tornada pública, nos últimos seis meses fez-se muito
pouco na governação em matéria de política florestal, praticamente nada face
aos enormes desafios que o país enfrenta e enfrentará no combate à
desflorestação, ao despovoamento, à desertificação e às alterações climáticas.
Sem comentários:
Enviar um comentário