terça-feira, 24 de maio de 2016

A cada seis meses de Governo em Portugal, correspondem menos 5 mil hectares de floresta

De acordo com relatórios da FAO e do Eurostat, desde 1990 Portugal perde em média 10.000 hectares de floresta a cada ano, o equivalente à perda da área da sua capital a cada ano que passa.

O ano de 1990 foi assumido como ponto de partida para a subscrição de compromissos internacionais por Portugal, nomeadamente no domínio do Desenvolvimento Sustentável e no combate às Alterações Climáticas.


Na antevéspera de cumpridos 6 meses em funções do atual Governo, importa efetuar um ponto de situação, com ênfase no que não se alterou. Entre outros, salientam-se seis áreas de intervenção politica sob tutela do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural:

1. A par de anos anteriores, subsistem as inexplicáveis dificuldades nos fluxos financeiros de suporte à operacionalidade das equipas de Sapadores Florestais. Os sistemáticos atrasos verificados, este ano mais uma vez, parecem fazer parte de um corolário de mendicidade à concretização de um benefício às florestas, mas sobretudo à Sociedade.

2. Arrasta-se, inexplicavelmente, o processo de alteração ao Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização, na anunciada revogação do Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, também conhecida por “lei de liberalização do eucalipto”. Não há justificação para tantos meses de inação, a não ser a manutenção de interesses de oligopólios. No mínimo, bastaria submeter todos os processos de (re)arborização a avaliações financeira, comercial e outras circunstanciais, para além da mera avaliação técnica e de enquadramento legislativo. Ações com rentabilidade e enquadramento comercial geram segurança à Sociedade. Acrescem ainda a necessidade de alteração dos prazos para a tomada de decisão de autorização, bem como a conversão das perigosas comunicações prévias em formais pedidos de autorizações.

3. A cumprir 20 anos sob a sua publicação, mantêm-se os atropelos à Lei de Bases de Bases da Politica Florestal, seja no esvaziamento do Conselho Consultivo Florestal, substituindo por um outro de iniciativa governamental, seja na permissão da expansão da área de plantações florestais em Portugal (atualmente de 891 mil hectares, segundo as Nações Unidas), sem aumento da produtividade, ou no sucessivo e inqualificável adiamento dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal. Tudo indica que interesses a jusante da floresta prevalecem sobre o articulado da Lei.

4. Nas medidas de apoio às florestas contidas no PDR 2020 (e no Fundo Florestal Permanente), persistem os vícios de programas anteriores que alimentam a desflorestação em Portugal, financiando indiretamente a “indústria do fogo”. No conjunto dos programas anteriores, mais de mil milhões de euros geraram contração de área florestal em Portugal. Dizem que vêm aí mais 540 milhões. A novidade no PDR 2020 passa pelo financiamento a instrumentos de mercado, à certificação florestal, para mascarar as causas da desflorestação, promovendo as estratégias “sanguessuga” e o êxodo rural, e desresponsabilizando o Estado nas suas funções próprias de garante de uma gestão sustentável dos espaços florestais nacionais. Também aqui as medidas são simples, as de atribuir financiamento publico ao investimento privado que dê garantias, demonstráveis, de assegurar retorno económico, ambiental e social à Sociedade. Ou seja, assegurar financiamento público apenas a áreas sob reconhecida capacidade de gestão florestal, acrescendo às avaliações técnica e de enquadramento legal, avaliações financeira, comercial e outras que, caso a caso, se demonstrem oportunas. Financiar investimento privado sem posterior assistência técnica, designadamente sem um serviço de extensão florestal, continuar a fomentar o desperdício de fundos públicos, isto na perspetiva do bem comum.

5. A regulação dos mercados continua adiado, sendo este o principal problema num país essencialmente de floresta privada, onde a fragmentação da oferta e a concentração na procura causa desequilíbrios inultrapassáveis sem uma intervenção do Estado.  Nada consta sequer sobre o acompanhamento de mercados, atualmente a funcionar em concorrência imperfeita. A submissão a interesses a jusante da floresta parece ter persistido nestes últimos seis meses.

6. O cadastro rústico é já um dossiê que envergonha. Manter-se-á em fase de comissão, ou em projetos piloto? Continua desconhecida parte muito significativa do principal público alvo das medidas de politica florestal, consideravelmente em regiões de elevado risco de desflorestação.


Assim, de acordo com a informação tornada pública, nos últimos seis meses fez-se muito pouco na governação em matéria de política florestal, praticamente nada face aos enormes desafios que o país enfrenta e enfrentará no combate à desflorestação, ao despovoamento, à desertificação e às alterações climáticas.


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