De
acordo com o último relatório de execução do PRODER (2007/2013), nas ações de
apoio às florestas, a despesa pública paga até final de 2013 ascende a pouco
menos de 165,7 milhões de euros.
Tendo
em conta a proposta inicial do PRODER aprovada pela Comissão Europeia, era
estimada a realização de cerca de 440,8 milhões de euros de despesa pública. Assim,
a taxa de execução financeira realizada é de cerca de 37,6%, ou seja, pouco
superior a 1/3 das expetativas anunciadas e aprovadas em
2007.
Apesar
da fraca execução, mais ainda tendo em vista a reconhecida importância das
florestas e dos setor florestal em Portugal, reconhece-se a recuperação da
execução conseguida nos últimos dois anos.
Em
todo o caso, a taxa de execução do Programa não é o aspeto essencial dos apoios
públicos às florestas. O aspeto essencial passa sim por saber quais os impactos
do investimento nas florestas, concretizado com financiamento público, no acréscimo
ao contributo das florestas e do setor florestal para o PIB, às exportações,
para o emprego, no combate ao êxodo rural ou, entre outros, para a melhoria da
sustentabilidade dos ecossistemas florestais portugueses. O mesmo é dizer, qual
o retorno económico, social e ambiental do esforço da Sociedade, concretizado através
do PRODER, em prol das florestas e do setor florestal?
Este
aspeto essencial assume especial destaque quando da futura entrada em vigor do
novo Programa de Desenvolvimento Rural a vigorar entre 2014 e 2020, onde estão
previstos os futuros apoios às florestas. A proposta do Governo para o PDR 2020
foi já submetido para aprovação pela Comissão Europeia.
Importa
ainda ter em conta que, antes do PRODER, outros programas contiveram ações de
apoio público às florestas, integrados também no âmbito da Política Agrícola Comum
(PAC), a vigorar desde 1989.
A
preparação do PDR 2020 teve na sua base o histórico dos programas que o
antecederam em termos de retorno económico, social e ambiental? Se existir um
diagnóstico dos apoios da PAC às florestas portuguesas, as autoridades temem em
torná-lo público?
Todavia,
a Sociedade tem direito à resposta a um conjunto vasto de questões sobre os
apoios da PAC às florestas em Portugal:
- Em termos genéricos:
Existem estudos de avaliação de
desempenho, ao longo dos 28 anos decorridos de apoios da PAC às florestas em
Portugal?
Na sequência dos fundos públicos
investidos nas florestas portuguesas, quais os retornos para a Sociedade, quer
em termos económicos, mas também nos planos social e ambiental?
Quais os impactos dos fundos da PAC ao
nível dos principais riscos que se têm colocado às florestas em Portugal nos
últimos 28 anos, concretamente no que respeita aos incêndios florestais, mas
também às pragas e às doenças?
Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos números
expressos nas Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo INE? Como
explica o Ministério da Agricultura o declínio progressivo do peso do Valor
Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional registado nos últimos
28 anos?
Apesar dos apoios concedidos às
florestas e ao setor florestal, qual a explicação para a forte redução do
emprego no setor florestal, de mais de 160 mil postos de trabalho, ao longo dos
últimos 28 anos?
Apesar dos significativos apoios
públicos às florestas em Portugal, como explica o Ministério da Agricultura a
desflorestação ocorrida no País nos últimos 28 anos, em mais de 150 mil
hectares e em contraciclo com a União Europeia?
- Em
termos específicos:
Nos apoios atribuídos desde 1989, quais as áreas por
espécie florestal, por região e por Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que
resultaram dos investimentos cofinanciados pelos fundos públicos?
Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes QCA,
ou seja, houve áreas intervencionadas por mais do que uma vez e para o mesmo
tipo de investimento (florestação-incêndio-reflorestação)? No caso das
interseções, quais as áreas envolvidas e os montantes financeiros envolvidos?
Face aos montantes investidos pelos
fundos públicos em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta
espécie em Portugal nos últimos 28 anos (menos cerca de 390 mil hectares?
Face aos montantes investidos pelos
fundos públicos em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie
em Portugal ao fim destes 28 anos?
- Quanto ao futuro:
Como será mensurado o retorno económico,
social e ambiental esperado no apoio público às florestas a inscrever no PDR
2020, a suportar por fundos da PAC e do Orçamento do Estado entre 2014 e 2020?
Face às crescentes preocupações
decorrentes das Alterações Climáticas, manifestadas desde longa data quer a
nível nacional quer internacional, mais recentemente no quadro das próprias
Nações Unidas, qual o impacto do PDR 2020 na mitigação dos
impactos negativos do aumento de riscos daí decorrentes, designadamente ao
nível dos incêndios florestais e da desertificação?
Perante
um novo pedido de esforço da Sociedade em prol das florestas, agora através do
PDR 2020, estas questões assumem especial importância. Por esta razão, a Acréscimo
irá insistir nas mesmas até que sejam obtidas respostas coerentes por parte do Poder Político.
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