O secretário de Estado Gomes da Silva anunciou
ao Parlamento que as florestas terão disponíveis 540 milhões de euros dos
contribuintes até 2020.
Tendo
em conta que, das centenas de milhões de euros de fundos públicos anunciados
para o PRODER (2007/2013) apenas se concretizaram, até final de 2013, cerca de
37,6%. Acrescentando que a execução física de programas anteriores ficou também
muito aquém do inicialmente anunciado, seria interessante que o secretário de
Estado explicasse por que razão irá agora ser diferente.
Virá a
ser mesmo diferente?
Casará
o plano estratégico para as florestas, definido pelo Gabinete de Planeamento e
Políticas (GPP) para o PDR 2014/2020, já em fase de aprovação pela Comissão
Europeia e de onde será proveniente a maioria dos 540 M€, com os objetivos e
metas definidos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
(ICNF), no âmbito da Estratégia Nacional para as Florestas, curiosamente ainda
em fase de atualização? Nesta última, foram já corrigidas as inconsistências
graves que o setor florestal identificou? Haverá consonância entre o plano
estratégico do GPP e a estratégia defendida pelo ICNF? Afinal, são dois
organismos tutelados pelo mesmo Ministério.
Sabendo,
pelo histórico dos últimos 30 anos, que o financiamento público às florestas
não aportou maiores rendimentos aos proprietários florestais, muito pelo
contrário, como concertará o secretário de Estado a atribuição de mais fundos
públicos com as imperfeições vigentes nos mercados de produtos florestais, hoje
protegidos pelo Estado a favor de alguns grupos industriais?
Todos
sabemos que, apesar dos milhares de milhões de euros investidos nas florestas
nos últimos 30 anos, o valor económico das mesmas decresceu, o abandono à
gestão acentuou-se dramaticamente, o decréscimo de postos de trabalho no setor
reduziu-se violentamente e o peso no PIB e nas exportações são hoje uma miragem
do passado.
Com a
atribuição dos 540 M€, os contribuintes contribuirão para a sustentabilidade
das florestas, para a sustentação das populações rurais, pelos serviços que
estas prestam ao país, para o combate ao despovoamento e ao avanço da
desertificação, ou continuarão a contribuir para o protecionismo a grupos
industriais, garantindo assim uma política de preços baixos na oferta?
Por outro lado, apesar do anúncio dos
540 M€, todos reconhecem hoje facilmente os elevados riscos associados ao
investimento florestal. Tem o secretário de Estado ações concretas no terreno
(não chegam as boas intenções), para o controlo dos incêndios florestais, das
pragas e das doenças?
Para o controlo dos incêndios
florestais não chega o emprenho do Estado em prevenção e combate. Urge uma
intervenção efetiva e eficiente do Estado na garantia do regular funcionamento
dos mercados, para que seja possibilitada à produção o custeio de uma gestão
florestal que se quer ativa, profissional e sustentável. Sem intervir na
regulação dos mercados, em programas de extensão florestal (de apoio técnico e
comercial à produção) e no incentivo à investigação aplicada, corre o país o
risco continuar a queimar mais fundos públicos nas florestas.
Hoje em dia, já quase com o mesmo grau
de gravidade dos incêndios, as pragas e as doenças alastram descontroladamente
pelas várias florestas em Portugal. A situação é calamitosa no pinheiro bravo,
continua incontrolável no sobreiro e também no eucalipto se pode apelidar de
tudo menos de controlo das várias situações. Até em investimentos mais
recentes, como por exemplo no pinheiro manso e no castanheiro, residem dúvidas
quanto à capacidade dos serviços do Ministério da Agricultura em implementar
programas eficazes e eficientes de controlo de pragas e de doenças.
Sem intervenção efetiva, eficiente e
eficaz do Estado nos mercados de bens de base florestal e no controlo aos
outros principais riscos ao investimento florestal, como sejam os agentes
bióticos (pragas e doenças) e abióticos (incêndios florestais), o anúncio do
secretário de Estado arrisca-se a perspetivar mais um esforço perdido dos
contribuintes, neste caso consumido pelas chamas.
A Acréscimo tem propostas reais para
fazer melhor.
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