Certificação florestal: negócio manipulável?

O negócio da certificação florestal, enquanto um dos instrumentos de comprovação de uma gestão florestal sustentável por parte de um produtor florestal, seja individual, comunitário ou empresarial, só será enquadrável nos custos do investimento florestal se for credível junto dos consumidores e da Sociedade em geral, ou seja, se demonstrar ser inviolável a potenciais manipulações. Sê-lo-á?

No verão de 2013, a Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, solicitou a uma entidade certificada, um produtor florestal empresarial, a visita a locais de floresta onde alegadamente haviam sido aplicados resíduos industriais como fertilizantes orgânicos. Até hoje o pedido não foi aceite. O tempo decorrido tende a camuflar eventuais vestígios.

No outono de 2013, a Acréscimo solicitou à entidade certificadora que, no âmbito de uma auditoria externa a realizar á entidade certificada sua cliente, inclui-se visitas de campo a dois locais de floresta onde alegadamente haviam sido aplicados tais resíduos industriais. Constatou-se, no relatório dessa auditoria, que a entidade certificadora prescindiu de tais visitas a locais de floresta geridos pela entidade certificada sua cliente.

No início de 2014, a Acréscimo solicitou uma reunião ao representante nacional da entidade internacional que detém o sistema de certificação florestal pelo qual está certificado o produtor florestal empresarial em causa, o que gere os locais onde alegadamente foram aplicados tais resíduos industriais. É essa entidade internacional, com representante a nível nacional, que acredita as entidades certificadoras (para as auditorias externas). Até hoje tal reunião não ocorreu. Reforçamos, o tempo decorrido tende a camuflar eventuais vestígios.

A insistência da Acréscimo na visita técnica a locais onde tenha ocorrido a aplicação de resíduos industriais, pode ser justificada por suspeitas de poder estar em causa, no extremo, a Saúde Pública.

A insistência da Acréscimo na visita técnica a áreas de floresta certificada, onde tais resíduos possam ter sido aplicados, advém do acréscimo de compromissos sociais e ambientais que o conjunto das entidades envolvidas na cadeia de certificação florestal, de cariz privado e autorregulados, assumem voluntariamente perante a Sociedade.

Mais, a certificação de áreas florestais aporta importantes encargos aos produtores florestais que optam, voluntariamente, por adotar, na administração das suas florestas, um conjunto acrescido de requisitos com o objetivo de provar à Sociedade as mais valias ambientais da sua opção. Os consumidores retribuem, adquirindo por preço superior os produtos certificados. Ora, se o sistema for manipulável por alguns, os esforços dos demais serão postos em causa.

Para obviar as suspeitas que os acontecimentos relatados podem suscitar, a Acréscimo colocou um desafio aos sistemas de certificação com intervenção no mercado nacional, o FSC e o PEFC.

Assim tendo como pressupostos que:

1. As aplicações de resíduos industriais como fertilizante orgânico, em áreas florestais, está suportada em estudos científicos de base nacional e independente, que permitam acautelar os impactos desta prática nos solos, nos aquíferos, na fauna e na flora, mas sobretudo na saúde pública;
2. As entidades oficiais (Ministérios do Ambiente e da Agricultura) garantem uma fiscalização ativa, eficiente e eficaz das normas legais inerentes aos procedimentos em campo para a valorização silvícola de resíduos industriais (que fique claro, não nos referimos à evidência de autorizações e de planos, mas sim de procedimento em campo) – elemento básico para a garantia uma gestão florestal sustentável;
3. Os sistemas de certificação florestal, FSC e PEFC, asseguram a credibilidade dos mesmos, através de entidades por si acreditadas, no garante de uma monitorização ativa, eficiente e eficaz dos requisitos inerentes a uma gestão florestal sustentável; e,
4. As entidades certificadas no âmbito destes sistemas administram de forma transparente as áreas que gerem a coberto de um certificado comprovativo de uma gestão florestal sustentável.

Estamos em crer que FSC e o PEFC reforçarão a proposta da Acréscimo para a visita a áreas de floresta certificada em cujos solos tenham ocorrido aplicações de resíduos industriais, através da constituição de uma equipa técnica tripartida, envolvendo especialistas designados pela Acréscimo, pela entidade certificada e pela entidade certificadora, ou quem a acreditou para o efeito.