As superfícies florestais em Portugal são em 98% detidas
por agentes privados, sejam famílias, sejam comunidades rurais ou a indústria
de base florestal. As famílias detêm cerca de 80% dessas superfícies,
seja a título individual, sejam organizadas em empresas familiares.
Não é conhecido o número de proprietários florestais. Estima-se
que 50% das superfícies florestais portuguesas estejam situadas em áreas
sem cadastro rústico. Este facto resulta da incúria das várias governações, a
atual incluída, na conclusão deste instrumento básico para a definição de
políticas com impacto no ordenamento do território, entre elas a poítica
florestal.
De acordo com as estimativas disponíveis, 85% do número de
proprietários são detentores de áreas florestais com menos de 20 hectares,
áreas que isoladamente dificilmente geram perspetivas de rentabilidade
condizentes com uma gestão florestal profissional e sustentável, domínio onde
se devem inserir os encargos com as medidas de redução dos riscos dos
investimentos florestais, concretamente no que respeita aos incêndios e às
pragas e doenças.
Ainda de acordo com tais estimativas, 85% de proprietários
florestais detêm cerca de 45% das superfícies florestais com menos de 20
hectares, associadas principalmente à produção lenhosa e a um maior impacto dos
incêndios florestais.
Área ardida 1975/2008 (fonte: ICNF)
Face a estas caraterísticas dos espaços florestais portugueses,
acresce o facto de os mercados dos principais produtos florestais serem
dominados por oligopólios, verificando-se uma situação de concorrência
imperfeita, traduzida em relações comerciais do tipo loose-win, com a
imposição unilateral de preços à produção por parte da indústria.
Infelizmente, o aumento do número de estruturas organizativas dos
produtores florestais, registado ao longo das últimas duas décadas, sejam as
associações de cariz socioprofissional, sejam as cooperativas, não foi ainda capaz
de induzir alterações dignas de registo, quer ao nível da melhoria da gestão
(técnica e comercial) das superfícies florestais, quer ao nível da melhoria das
condições de acesso destes agentes aos mercados.
Para o futuro próximo têm sido notórias as inconsistências de uma
Estratégia Nacional para as Florestas, bem como medidas de apoio às florestas,
a integrar o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) para 2014/2020, que são meros
“balões de oxigénio” à manutenção de um status quo que tem revelado
péssimos resultados nos últimos 28 anos de disponibilização de fundos públicos,
nacionais e europeus, às florestas em Portugal.
Sobre a Estratégia e o PDR 2014/2020, a Acréscimo tem deixado
clara a sua posição. Sobre a urgente necessidade de mudança estratégica para a
revitalização do investimento florestal em Portugal também. A Acréscimo defende
a inversão de prioridades, passando das espécies arbóreas e dos incêndios para
as pessoas que detêm os espaços florestais. Igualmente, defende a priorização
do investimento florestal economicamente sustentado, ambientalmente sustentável
e socialmente responsável, para a valorização das diferentes fileiras
silvo-industriais nacionais. Mais do que valorizar as industrias, o
investimento florestal tem de valorizar o território. Uma é suscetível de
deslocalização, o outro não.
Se a estratégia política para as florestas não passar pelas
pessoas que detêm os espaços florestais em Portugal e pelos negócios que as
possam sustentar, estes últimos enquadrados pelos princípios da Economia Verde,
continuaremos a assistir nos anos vindouros ao declínio progressivo dos espaços
florestais em Portugal, declínio esse que tende já hoje a ser agravado pelas
alterações climáticas.
A Acréscimo defende assim uma aposta séria e prioritária na
investigação aplicada, na criação de um serviço nacional de extensão florestal
e na constituição de um instrumento de acompanhamento/regulação dos mercados de
bens e serviços de base florestal.
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