Sem negócio em floresta privada, não haverá perspetivas para as florestas em Portugal

As superfícies florestais em Portugal são em 98% detidas por agentes privados, sejam famílias, sejam comunidades rurais ou a indústria de base florestal. As famílias detêm cerca de 80% dessas superfícies, seja a título individual, sejam organizadas em empresas familiares.

Não é conhecido o número de proprietários florestais. Estima-se que 50% das superfícies florestais portuguesas estejam situadas em áreas sem cadastro rústico. Este facto resulta da incúria das várias governações, a atual incluída, na conclusão deste instrumento básico para a definição de políticas com impacto no ordenamento do território, entre elas a poítica florestal.

De acordo com as estimativas disponíveis, 85% do número de proprietários são detentores de áreas florestais com menos de 20 hectares, áreas que isoladamente dificilmente geram perspetivas de rentabilidade condizentes com uma gestão florestal profissional e sustentável, domínio onde se devem inserir os encargos com as medidas de redução dos riscos dos investimentos florestais, concretamente no que respeita aos incêndios e às pragas e doenças.

Ainda de acordo com tais estimativas, 85% de proprietários florestais detêm cerca de 45% das superfícies florestais com menos de 20 hectares, associadas principalmente à produção lenhosa e a um maior impacto dos incêndios florestais. 

Área ardida 1975/2008 (fonte: ICNF)

Face a estas caraterísticas dos espaços florestais portugueses, acresce o facto de os mercados dos principais produtos florestais serem dominados por oligopólios, verificando-se uma situação de concorrência imperfeita, traduzida em relações comerciais do tipo loose-win, com a imposição unilateral de preços à produção por parte da indústria.

Infelizmente, o aumento do número de estruturas organizativas dos produtores florestais, registado ao longo das últimas duas décadas, sejam as associações de cariz socioprofissional, sejam as cooperativas, não foi ainda capaz de induzir alterações dignas de registo, quer ao nível da melhoria da gestão (técnica e comercial) das superfícies florestais, quer ao nível da melhoria das condições de acesso destes agentes aos mercados.

Para o futuro próximo têm sido notórias as inconsistências de uma Estratégia Nacional para as Florestas, bem como medidas de apoio às florestas, a integrar o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) para 2014/2020, que são meros “balões de oxigénio” à manutenção de um status quo que tem revelado péssimos resultados nos últimos 28 anos de disponibilização de fundos públicos, nacionais e europeus, às florestas em Portugal.

Sobre a Estratégia e o PDR 2014/2020, a Acréscimo tem deixado clara a sua posição. Sobre a urgente necessidade de mudança estratégica para a revitalização do investimento florestal em Portugal também. A Acréscimo defende a inversão de prioridades, passando das espécies arbóreas e dos incêndios para as pessoas que detêm os espaços florestais. Igualmente, defende a priorização do investimento florestal economicamente sustentado, ambientalmente sustentável e socialmente responsável, para a valorização das diferentes fileiras silvo-industriais nacionais. Mais do que valorizar as industrias, o investimento florestal tem de valorizar o território. Uma é suscetível de deslocalização, o outro não.

Se a estratégia política para as florestas não passar pelas pessoas que detêm os espaços florestais em Portugal e pelos negócios que as possam sustentar, estes últimos enquadrados pelos princípios da Economia Verde, continuaremos a assistir nos anos vindouros ao declínio progressivo dos espaços florestais em Portugal, declínio esse que tende já hoje a ser agravado pelas alterações climáticas.

A Acréscimo defende assim uma aposta séria e prioritária na investigação aplicada, na criação de um serviço nacional de extensão florestal e na constituição de um instrumento de acompanhamento/regulação dos mercados de bens e serviços de base florestal.