segunda-feira, 12 de maio de 2014

A Europa e as florestas em Portugal (1/12)

Desde a adesão de Portugal á então Comunidade Económica Europeia em 1986, tem sido anunciada a disponibilização de apoios públicos aos espaços florestais portugueses, num montante acumulado de milhares de milhões de euros, divididos em sucessivos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e englobados desde 1992 no 2.º pilar (Desenvolvimento Rural) da Política Agrícola Comum (PAC). Para além do recurso a fundos públicos inseridos na PAC, os apoios anunciados às florestas portuguesas têm recorrido a uma componente crescente dos vários Orçamentos do Estado.

Os espaços florestais portugueses ocupam mais de 1/3 do território nacional, uma área correspondente ao território da Bélgica, portanto não desprezível para o desenvolvimento económico e social do País.

A proximidade das Eleições Europeias, a decorrer no presente mês, parece pois uma altura propícia à avaliação dos impactos económicos, sociais e ambientais de tais apoios.

Neste sentido, a Acréscimo tem vindo a colocar um conjunto de questões ao Ministério da Agricultura, atualmente num total de 12 perguntas, as quais ultrapassam a atual legislatura mas sobre esta têm especial impacto já que está em preparação mais um pacote de apoios públicos, agora para o período de 2014 a 2020.

A Acréscimo pretende pois reforçar publicamente, nos próximos dias de campanha eleitoral, a necessidade e urgência à resposta às questões colocadas, entendendo que estas últimas são essenciais para a avaliação dos benefícios para a Sociedade da despesa pública efetuada, quer no plano económico, mas também nos planos social e ambiental.



Questão 1

Existem estudos de avaliação de desempenho por Quadro Comunitário de Apoio, ao longo dos 28 anos decorridos de apoios da PAC às florestas em Portugal, que sirvam de diagnóstico à preparação do próximo quadro (PDR 2014/2020)?


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