Desde a adesão de Portugal á então Comunidade Económica Europeia
em 1986, tem sido anunciada a disponibilização de apoios públicos aos espaços
florestais portugueses, num montante acumulado de milhares de milhões de euros,
divididos em sucessivos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e englobados desde
1992 no 2.º pilar (Desenvolvimento Rural) da Política Agrícola Comum (PAC).
Para além do recurso a fundos públicos inseridos na PAC, os apoios anunciados
às florestas portuguesas têm recorrido a uma componente crescente dos vários
Orçamentos do Estado.
Os espaços florestais portugueses ocupam mais de 1/3
do território nacional, uma área correspondente ao território da Bélgica,
portanto não desprezível para o desenvolvimento económico e social do País.
A proximidade das Eleições Europeias, a decorrer no presente mês,
parece pois uma altura propícia à avaliação dos impactos económicos, sociais e
ambientais de tais apoios.
Neste sentido, a Acréscimo tem vindo a colocar um conjunto de
questões ao Ministério da Agricultura, atualmente num total de 12 perguntas, as
quais ultrapassam a atual legislatura mas sobre esta têm especial impacto já
que está em preparação mais um pacote de apoios públicos, agora para o período
de 2014 a 2020.
A Acréscimo pretende pois reforçar publicamente, nos próximos dias
de campanha eleitoral, a necessidade e urgência à resposta às questões
colocadas, entendendo que estas últimas são essenciais para a avaliação dos
benefícios para a Sociedade da despesa pública efetuada, quer no plano
económico, mas também nos planos social e ambiental.
Questão 1
Existem estudos de avaliação de desempenho por Quadro Comunitário
de Apoio, ao longo dos 28 anos decorridos de apoios da PAC às florestas em
Portugal, que sirvam de diagnóstico à preparação do próximo quadro (PDR 2014/2020)?
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