segunda-feira, 4 de junho de 2018

Governo sonega dados vitais sobre as florestas


Ao sexto mês do ano, o Governo ainda não tornou públicos os dados sobre a expansão da área de eucalipto em Portugal. Continuam por ser tornados públicos os indicadores relativos ao regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR) relativos ao período de 1 de junho a 31 de dezembro de 2017.

No âmbito do RJAAR, dos dados conhecidos até 30 de junho de 2017constatou-se que o atual Governo é responsável por 57% das validações e aprovações de ações de expansão da área de eucalipto em Portugal. Conhecido é igualmente o número recorde de plantas de eucalipto disponíveis (certificadas pelo ICNF) para comercialização no final de 2017, na ordem dos 40 milhões. De informações do terreno, surgem relatos de validações e aprovações em locais de baixa ou muito baixa produtividade para a espécie. Persiste a ausência de análise financeira na validação e aprovação de ações de florestação, nomeadamente e principalmente com espécies exóticas (e invasoras).

Importa ter em conta que, em caso de insucesso de investimento, o custo de reconversão de eucaliptal é significativamente mais elevado do que os custos de reconversão de outras ocupações do solo (p.e. de pinhal ou de matos e pastagens). Os contribuintes serão chamados, como já o foram em 2017, a suportar os custos das reconversões de eucaliptal em áreas privadas, sob pena de muito da área ocupada por esta espécie perpetuar ciclos contínuos de incêndios florestais.


Igualmente, o Governo sonega dados relativos ao 6.º Inventario Florestal Nacional (IFN6)

Elaborado em 2010, o IFN6 teve a apresentação de dados preliminares em 2013, designadamente os relativos a ocupação florestal por área. Depois disso, e até hoje, continua por disponibilizar os demais dados relativos a este inventário aos recursos florestais em Portugal. Entre estes incluem-se os dados relativos à situação fitossanitária (pragas e doenças), os relativos a volumes disponíveis por espécie ou de biomassa, a par dos indicadores de biodiversidade.

Curiosamente, a segunda fase de planos regionais de ordenamento florestal (PROF), em processo de discussão e aprovação, tem por base dados do inventário florestal de 2005 (IFN5), apesar de um outro mais recente ter pesado no erário público. O que correu mal? O que não interessa ao Governo que seja divulgado?


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