Os mais recentes dados (2007-2016)
são fornecidos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
e pela Associação da Indústria Papeleira (CELPA).
Na última década (2007-2016) acentuou-se a tendência de
risco associada às plantações de eucalipto em Portugal (cf. linha ponteada).
Com o aumento da expansão desta espécie exótica no país, o
risco foi tornando-se mais notório. Esta situação denota, sem margem para
dúvidas, a incompatibilidade de uma utilização segura, sustentável e
socialmente responsável desta cultura em Portugal.
Aos dados da última
década (2007-2016) acrescem os divulgados pela Comissão Técnica Independente,
constituída por decisão da Assembleia da República, designadamente quanto ao
grande incêndio de Pedrogão Grande, de junho de 2017.
Com efeito, o eucalipto
esteve presente em quase 50% da área ardida.
O Governo e o Parlamento, para uma verdadeira reforma nas
florestas têm de tomar medidas que assegurem a segurança de pessoas e bens, a
utilização sustentável dos recursos naturais, entre eles o solo e os hídricos,
bem como, responsabilizar social e criminalmente quem estiver na origem do
aumento do risco no Território, seja em que nível estiver na cadeia de
produção.
Neste contexto, a ACRÉSCIMO torna clara a necessidade de reforço
do autoabastecimento por parte da indústria papeleira, para níveis próximos
dos 50%, dando azo ao anúncio de maior segurança das plantações industriais.
Acresce a necessidade de exigir uma avaliação financeira e comercial na
validação e aprovação de ações de (re)plantação com eucalipto, no âmbito do
regime jurídico aplicável, bem como, da exigência de planos de gestão
associados a estas plantações, por cujo acompanhamento possa ser
responsabilizado um técnico superior qualificado. As plantações ilegais de
eucalipto, em especial as realizadas após 17 de outubro de 2013, devem merecer
responsabilização acrescida, incluindo a criminal.
A manutenção de uma área de risco, que cresceu sem
qualidade, apenas para satisfazer interesses de mercado da indústria papeleira
(maior oferta, menor custo de aquisição), tem hoje, e mais ainda no futuro, um
risco socialmente inaceitável.
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