O Governo anunciou 100 novas equipas de Sapadores Florestais sem ter resolvido problemas crónicos nas existentes

Na sequência da sessão extraordinária do Conselho de Ministros de 21 de outubro último, o Governo anunciou o apoio à constituição de 100 novas equipas de sapadores florestais, possibilitando a contratação, por entidades públicas e privadas, de 500 novos sapadores. Todavia, em quase dois anos, o Governo mostra-se incapaz de resolver problemas crónicos associados ao funcionamento das existentes.

Apesar dos consumidores de combustíveis líquidos contribuírem imediatamente, no ato de abastecimento das suas viaturas, para o Fundo Florestal Permanente, os atrasos nos pagamentos decorrentes deste fundo às entidades com quem o Estado protocolou o apoio ao funcionamento de equipas de sapadores florestais chegam a ultrapassar os 180 dias.

Apesar do serviço público a que as entidades que possuem equipas de sapadores florestais estão obrigadas, o Estado não efetua o pagamento dos adicionais correspondentes ao trabalho destas equipas em horas extraordinárias, feriados e fins de semana. Ou seja, são as entidades associativas que tem vindo a suportar estes custos. Reforça-se, tal acontece em período de serviço público determinado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Este ano, a situação está a tornar-se caricata. Depois de um verão extremamente atípico, em que as equipas de sapadores esgotaram todos os dias de serviços publico previstos para as ações de vigilância, voltam a estar em causa, por parte do Estado, os pagamentos decorrentes deste serviço.

Enquanto o esforço era necessário, o ICNF foi dando indicações para as equipas de sapadores estarem operacionais 8 dias por semana. Todavia, passado o período crítico, vem agora esse Instituto procurar subterfúgios para não pagar pelo serviço público prestado. Ou seja, quando uma equipa, constituída por 5 operacionais, tem que estar operacional durante dias seguidos de risco máximo (que neste verão foram quase todos!!!), se não houver uma escala, como se pode assegurar uma intervenção em permanência? Parece que este ano, contrariamente aos anteriores 20, a equipa tinha sempre que estar, em permanência, com os 5 operacionais. Repete-se, durante os últimos 20 anos existiu uma regra de escalas. Essa regra foi inclusive proposta no passado pela própria autoridade florestal. Mas, este ano, ao que agora consta, a equipa afinal tinha que estar sempre completa. Ou seja, com base nesta determinação, de última hora, os pagamentos às entidades que possuem equipas de sapadores florestais serão alvo de penalizações. Esta situação é indigna e imoral! Desacredita o Estado.

Há que relembrar que, de forma altruísta, as equipas de sapadores florestais têm vindo a dar um inestimável contributo, muitas vezes em prejuízo das suas vidas familiares e do descanso merecido, indo para além do exigível, para ajudar as populações, os bombeiros e, em ultima instancia, defender um bem de interesse público, a floresta.

Tal como a Acréscimo tem vindo a denunciar, é fácil ao Governo produzir anúncios, difícil é levá-los a uma eficaz e eficiente concretização. Neste caso em concreto, do programa de sapadores florestais, a Sociedade dá, de antemão, o seu contributo financeiro, através do pagamento de uma taxa sobre os combustíveis líquidos.