De
acordo com relatório emitido recentemente pelo Instituto de Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF), os viveiros florestais têm atualmente certificados
por este Instituto:
- 33,5 milhões de plantas certificadas; e,
- 10 milhões de estacas certificadas;
Este material de reprodução florestal pode
gerar a arborização e rearborização de mais de 35.mil hectares de eucalipto na
atual época de plantação, entre:
- 24,4 mil hectares de eucalipto globulus seminal;
- 8 mil hectares de eucalipto globulus clonal;
- 1,8 mil hectares de eucalipto nitens; e,
- 1,1 mil hectares de eucalipto híbrido.
Ainda
não há dados disponíveis para avaliar a eficácia da nova legislação que
restringe a expansão da área de eucalipto.
A QUERCUS e a ACRÉSCIMO apelam ao Estado que
seja mais efetivo na fiscalização de modo a evitar de plantações não
autorizadas de eucalipto, e em particular nas áreas afetadas pelos grandes
incêndios de 17 de junho e 15 de outubro de 2017.
Nos
últimos dias, na região do grande incêndio de Pedrogão Grande foram detetadas áreas
de pinhal-bravo ardido, convertidas em novas arborizações com eucalipto.
No sentido de combater a falta de legalidade, os riscos de abandono da gestão e assegurar a diminuição do risco social associado às plantações, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO relembram o Parlamento e o Governo das propostas que têm vindo a apresentar. São estas:
- A necessidade de aplicar sanções efetivas aos responsáveis por plantações ilegais, tendo em conta os elevados riscos para as populações, sobretudo em regiões de baixa densidade populacional, como se constatou a 15 de outubro último;
- A necessidade de rastrear, através da documentação fiscal que acompanha o transporte, o circuito de comercialização de eucaliptos, desde a saída do viveiro até ao local de instalação;
- A necessidade de, no âmbito das validações e autorizações de plantações e replantações, incluir uma avaliação financeira e comercial aos investimentos comunicados ou sujeitos a pedido de autorização; e,
- A necessidade de aumento da capacidade de autoabastecimento de rolaria de eucalipto por parte da indústria papeleira.
Como
forma de combater a ilegalidade, reforçam ainda com:
- A necessidade de aumento da transparência, através da divulgação no portal do ICNF na Internet, dos locais onde foram validadas e autorizadas as plantações e replantações de eucaliptos.
Ainda
sem dados concretos relativos aos incêndios de 15 de outubro, importa ter
presente que, nos grandes incêndios de Pedrogão Grande e de Góis, as plantações
de eucalipto ocupavam 60% da área florestal ardida. Importa ainda relembrar a
forte tendência de envolvimento dos eucaliptais nas áreas ardidas registadas ao
longo da última década (2007-2016).
(Comunicado conjunto com a Quercus ANCN)
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