Em declarações à Imprensa, o ministro do Ambiente reconhece
a possibilidade de não ter havido uma “malandrice” por parte da empresa
produtora de pasta celulósica sediada em Vila Velha do Ródão. Todavia, a não ter
havido “malandrice” por parte da empresa do grupo Altri, com a alteração à Licença
Ambiental ocorrida em maio de 2016, apesar dos relatos de poluição no rio Tejo
desde 2015, só se pode concluir pelo incumprimento de obrigações fundamentais por
parte do Governo.
Estipula a Constituição
da República Portuguesa, na alínea e) do Art.º 9.º que, é tarefa fundamental do
Estado proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a
natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto
ordenamento do território. Ora, a comprovar não ter havido “malandrice” por parte
da Celtejo, o Governo não cumpriu o estipulado na Constituição.
A alegada redução de
caudais no rio Tejo não é mais do que um expediente do Governo, para escamotear
os relatos de derrames no rio, identificados desde 2015. A situação anterior a
maio de 2016 ficou bem identificada.
Ou seja, ao contrário de travar os efeitos que estavam na origem de tais
relatos, o governo contribuiu para acelerar os efeitos nefastos da atividade da
indústria papeleira.
Esta aceleração não é
aliás uma novidade no atual governo. Já o ministro da Agricultura exibiu um
comportamento similar face ao aumento da área de eucalipto em Portugal. O
travão anunciado no Parlamento em fevereiro de 2016 acabou por se revelar
frouxo, tendo em conta que, em termos de expansão da área de plantações de
eucalipto, o atual governante acabou por conceder mais validações e
autorizações que a sua antecessora no cargo.
As situações
protagonizadas pelos ministros do Ambiente e da Agricultura só podem ser interpretadas
como atos servis ao poder financeiro da indústria papeleira. No Tejo e no
território o preço a pagar é alto e não ficará a cargo da indústria papeleira.
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