segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

O ministro Eduardo Cabrita retrocede ao tempo do ministro Dias Loureiro

Uma das principais críticas, feitas em 1994 e 1995, à condução da política florestal nacional estava relacionada com a produção avulsa e dispersa de legislação neste domínio. Constatamos, quase um quarto de século depois, que o atual governo retrocede nesta matéria.

Não está em causa a necessidade urgente da tomada de medidas para conter os riscos associados aos incêndios rurais. Em 2018, tal é ainda mais imperioso face ao aproximar de períodos eleitorais em 2019. Há que mostrar músculo!

Não está em causa a necessidade de incutir nas populações e nos proprietários rurais uma cultura de prevenção do risco. Mais ainda num país em que, pelo território, se permitiu, e o atual governo persistiu em permitir, o alastramento de um tipo de contínuo arbóreo de risco tendencialmente crescente. Pior, quando associado a fenómenos climáticos extremos. Há que ocultar as causas!

Não está em causa o assumir de responsabilidades do governo, inerente ao caráter avulso e de urgência da legislação agora produzida, face ao acumular de falhas cometidas em 2017. Em nomeações, cativações ou exonerações tardias. Há que diluir responsabilidades!

Em causa está, como a Acréscimo salientou à época, o que não estava contido na “grande reforma da floresta”. Entre outras, a necessidade de uma estrutura nacional de extensão florestal. Um corpo técnico, multidisciplinar, de apoio direto ás populações rurais. Em vez disso, o governo optou pela publicação avulsa de diplomas em Diário da República. Pior, no contexto em que o fez, suscitou mais dúvidas do que certezas. Mas, sempre dá menos trabalho assim e, numa visão de curto prazo, aparenta combinar melhor com a Contabilidade Pública.

Em causa está ainda o exemplo. À parte do património público ardido em 2017, será que o governo tomou as medidas necessárias para que as obrigações que fez constar na lei sejam efetivamente aplicadas em Matas Nacionais, Perímetros Florestais e prédios na posse de entidades públicas ou equiparadas? Veremos após 15 de março!

A dispersão da questão florestal por vários Ministérios é claramente um retrocesso político. Na última legislação produzida em matéria de defesa da floresta, reforçamos, da floresta, qual foi o papel do responsável pela tutela respetiva no seio do governo?

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