Na
última década, as empresas associadas na Celpa, Associação da Indústria
Papeleira, fizeram contrair as áreas próprias de plantações de eucalipto em
mais de 33.000 hectares. Não se tratou de substituição entre áreas de menor
para maior produtividade, tratou-se efetivamente de uma redução assumida da
presença destas empresas na vertente da produção de rolaria de eucalipto,
apesar do aumento, em curso, da capacidade industrial instalada no País.
(Fonte: CELPA)
Apesar da contração de áreas próprias, a
indústria papeleira tem demonstrado uma enorme assertividade na exigência de
mais área de plantações de eucalipto em Portugal.
(Jornal
I, 15/06/2012)
Com efeito, maior oferta, mesmo que de
risco, assegura, a longo prazo, preços controladamente baixos à procura. Os
riscos, como vimos em 2016, ficam por conta de terceiros.
A condicionante ao emprego a criar, em
2012, ano de forte pressão da taxa de desemprego, foi o elemento de pressão
utilizado sobre o Governo à época. A resposta deste último traduziu-se na “lei
que liberaliza as plantações de eucalipto” (conforme designação que consta no
Programa do atual Governo).
Ao contrário do que consta no Programa
do atual Governo, a revogação do diploma legal, que intitula de “lei que
liberaliza as plantações de eucalipto”, converteu-se numa mera alteração ao
Decreto-lei n.º 96/2013, 19 de julho. A promessa de criar um novo regime jurídico
para as ações de arborização e rearborização (aprovada no Parlamento) ficou por
aí, pela promessa.
No início de 2017, face a nova demonstração
de força por parte da indústria papeleira, com ameaça pública, o Governo
responde através da disponibilização do Orçamento para fazer face ao que,
noutro tipo de negocio os agentes privados assumem, a garantia de uma adequada
produtividade do seu negócio. Neste caso, o esforço será partilhado pelo erário
público.
(Jornal
de Negócios, 16/01/2017)
(Jornal Observador, 16/01/2017 )
Em conclusão, face a uma transferência de responsabilidades na produção
de rolaria de eucalipto por parte da indústria papeleira, para agentes privados
aos quais, com a permissão dos Governos, condiciona o rendimento, o atual
Governo responde com um esforço acrescido por parte dos contribuintes. Em causa
não parece estar a distribuição de dividendos aos acionistas das empresas
papeleiras. A dúvida consiste em determinar em que tipo de modelo assenta o negócio papeleiro em Portugal: será uma parceria público-privado?
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